A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) dá continuidade à divulgação de dados sobre o Emprego Público na Região, um trabalho de análise elaborado em conjunto com a Direção Regional de Administração Pública e Modernização Administrativa (DRAPMA), que por sua vez mantém estreita articulação com a Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), entidade responsável pela compilação da informação relativa aos recursos humanos dos órgãos e serviços da administração do Estado a nível nacional e que divulgou a Síntese Estatística do Emprego Público para o 3.º trimestre de 2016 no passado dia 15.

A informação disponibilizada tem como referência o universo de entidades que compõem o sector público na ótica de contabilidade nacional e que é consistente com o respetivo universo definido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O conjunto de dados apresentado incide sobre o número de trabalhadores (emprego), os fluxos de entradas e saídas e indicadores sobre remunerações e ganhos médios. Os dados e indicadores são apresentados para toda a série, de acordo com a orgânica do XII Governo Regional, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional nº 2/2015/M, de 12 de maio, sendo ainda divulgada informação para a Segurança Social, para as empresas públicas que estão classificadas e não classificadas no perímetro da Administração Pública Regional e também para as Câmaras Municipais da RAM.

Alguns dados, como por exemplo, os relativos às idades médias e habilitações dos trabalhadores na Administração Pública Regional foram atualizados, pela DREM, com informação relativa a junho de 2016, publicada no novo número do Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP), divulgado pela DGAEP em 24 de outubro.

 

No 3.º trimestre de 2016

Número de trabalhadores da Administração Regional da Madeira diminuiu 1,7% face ao trimestre anterior

Com base nos dados provisórios referentes a 30/09/2016, foram contabilizados 19 297 postos de trabalho na Administração Regional da Madeira (ARM). Face ao trimestre anterior, a variação foi de menos 330 postos (-1,7%), enquanto em termos homólogos verificou-se uma redução de 527 postos (-2,7%). Em relação ao final de 2011 houve uma diminuição de 2 057 postos (-9,6%).

Estabelecendo uma comparação com outros subsetores, observa-se que apenas a Administração Local acompanhou a ARM em termos de redução homóloga, embora de forma menos expressiva (-0,1%). Nos Fundos de Segurança Social, na Administração Regional dos Açores e na Administração Central, registaram-se aumentos de 2,8%, 2,3% e 1,3% em relação ao final do 3.º trimestre de 2015, respetivamente.

Na ARM, a diminuição de 1,7% face ao trimestre anterior é em parte explicada pela transferência de trabalhadores da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais (SRIAS) para o Instituto de Segurança Social da RAM, que pertence a um subsetor distinto – o dos Fundos de Segurança Social.

Nos primeiros nove meses de 2016, entraram 574 novos trabalhadores na ARM e saíram em definitivo 661.

Como é visível no gráfico abaixo, desde o final de 2011, o emprego na ARM apresenta uma tendência decrescente, que apenas foi interrompida no 4.º trimestre de 2014 e no 2.º trimestre de 2016.

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Analisando a repartição do emprego público, por tipo de entidade, observa-se que os Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário concentravam em setembro de 2016, 44,9% do total, seguido das Entidades Públicas Empresariais Regionais (25,4%) e das Direções Regionais (19,0%).

A ventilação por Secretaria Regional (S.R.) mostra que a S.R. da Educação continua a ser responsável pelo maior número de trabalhadores com 9 818 postos (50,9% do total da ARM), enquanto as restantes Secretarias mantêm volumes de emprego situados entre os 207 (S.R. Saúde) e os 943 (S.R. Agricultura e Pescas) postos de trabalho.

Em julho de 2016, a remuneração base média mensal na ARM foi de 1 373,7€, tendo crescido 3,3% em termos homólogos, enquanto o ganho médio mensal (que corresponde ao agregado das remunerações de base, prémios, subsídios ou suplementos) se fixou em 1 561,7€, observando-se uma variação homóloga de 3,0%.

Já fora do subsetor Administração Regional da Madeira, foram contabilizados, no trimestre em referência, 1 424 trabalhadores no Fundo de Segurança Social da RAM, mais 190 (+15,4%) que no período homólogo e mais 13 (+0,9%) que em dezembro de 2011.

As empresas públicas que não foram classificadas dentro da ARM tinham a 30 de setembro de 2016, 2 243 postos de trabalho, mais 5 face ao trimestre anterior (+0,2%) e mais 33 em termos homólogos (+1,5%).