A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) dá continuidade à divulgação de dados sobre o Emprego Público na Região, um trabalho de análise elaborado em conjunto com a Direção Regional de Administração Pública e Modernização Administrativa (DRAPMA), que por sua vez mantém estreita articulação com a Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), entidade responsável pela compilação da informação relativa aos recursos humanos dos órgãos e serviços da administração do Estado a nível nacional e que divulgou a Síntese Estatística do Emprego Público para o 1.º trimestre de 2017 no passado dia 15.

A informação disponibilizada tem como referência o universo de entidades que compõem o sector público na ótica de contabilidade nacional e que é consistente com o respetivo universo definido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), tendo sido atualizada em março de 2017.

O conjunto de dados apresentado incide sobre o número de trabalhadores (emprego), os fluxos de entradas e saídas e indicadores sobre remunerações e ganhos médios. Os dados e indicadores são apresentados para toda a série, de acordo com a orgânica do XII Governo Regional, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional nº 2/2015/M, de 12 de maio, sendo ainda divulgada informação para a Segurança Social, para as empresas públicas classificadas e não classificadas no perímetro da Administração Pública Regional e também para as Câmaras Municipais da RAM.

Alguns dados, como por exemplo, os relativos às idades médias e habilitações dos trabalhadores na Administração Pública Regional serão atualizados, pela DREM, com informação relativa a dezembro de 2016 na próxima divulgação, posteriormente à publicação do novo número do Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP), calendarizada pela DGAEP para 15 de junho.

No 1.º trimestre de 2017

Número de trabalhadores da Administração Regional da Madeira baixou em termos homólogos e cresceu ligeiramente face ao trimestre anterior

Com base nos dados provisórios referentes a 31/03/2017, existiam 19 316 postos de trabalho na Administração Regional da Madeira (ARM). Comparativamente ao período homólogo houve uma redução de 283 postos (-1,4%), enquanto a variação face ao trimestre anterior foi de +16 postos. Em comparação com o final de 2011 registou-se uma diminuição de 2 038 postos (-9,5%).

Estabelecendo um paralelo com os outros subsetores da Administração Pública, a ARM foi o único subsetor no qual se verificou uma descida nos postos de trabalho face ao período homólogo. Com efeito, nos  Fundos de Segurança Social (+3,3%), na Administração Regional dos Açores (+2,4%), na Administração Local (+1,2%) e na Administração Central (+1,0%), observaram-se aumentos homólogos no número de trabalhadores.

Comparativamente ao trimestre anterior, e excluindo os Fundos de Segurança Social (que mantiveram o mesmo número de trabalhadores), a ARM foi igualmente aquele subsetor que revelou o crescimento relativo menos expressivo (+0,1%), abaixo da média nacional (+0,8%). Contrariamente, a Administração Regional dos Açores foi a que registou o aumento relativo mais pronunciado (+1,3%), fixando-se o total de trabalhadores da Administração Regional daquele arquipélago no final do trimestre em referência, nos 17 872.

Como é visível no gráfico abaixo, desde o final de 2011, o emprego na ARM tem tendencialmente decrescido, particularmente até ao 3.º trimestre de 2016, período no qual o número de postos de trabalho atingiu o valor mínimo da série disponível.  

EmpPub 1T2017 PT

Analisando a repartição do emprego público, por tipo de entidade, observa-se que no 1.º trimestre de 2017, os Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário concentravam 45,0% do total dos postos (44,8% um ano antes), seguido das Entidades Públicas Empresariais Regionais, com 25,7% (24,7% no período homólogo) e das Direções Regionais com 18,3% (20,4% no final do 1.º trimestre de 2016).

A ventilação por Secretaria Regional (S.R.) mostra que também a este nível não existem alterações substanciais na distribuição dos trabalhadores por Secretaria por comparação com o período homólogo; a S.R. da Educação continua a ser responsável pelo maior número de trabalhadores com 9 829 postos (9 968 um ano antes), enquanto as restantes Secretarias mantêm volumes de emprego situados entre os 208 (S.R. Saúde) e os 940 (S.R. Agricultura e Pescas) postos de trabalho. 

Em janeiro de 2017, a remuneração base média mensal na ARM foi de 1 386,6€, tendo crescido 2,9% em termos homólogos, enquanto o ganho médio mensal (que corresponde ao agregado das remunerações de base, prémios, subsídios ou suplementos) fixou-se em 1 591,9€, observando-se uma variação homóloga de 4,1%. 

Já fora do subsetor Administração Regional da Madeira, foram contabilizados, no trimestre em referência, 1 405 trabalhadores no Fundo de Segurança Social da RAM, mais 191 (+15,7%) que no período homólogo e menos 4 (-0,3%) que em dezembro de 2016. Face ao final do 4.º trimestre de  2011, a diferença é de menos 6 (-0,4%).

As empresas públicas que não foram classificadas dentro da ARM tinham a 31 de março de 2017, 2 146 postos de trabalho, mais 13 face ao trimestre anterior (+0,6%) e menos 23 em termos homólogos (-1,1%). Face a dezembro de 2012 (período mais recuado para o qual existe informação para este tipo de empresas), o número de postos diminuiu em 160 (-6,9%).