A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) dá continuidade à divulgação de dados sobre o Emprego Público na Região, um trabalho de análise elaborado em conjunto com a Direção Regional de Administração Pública e Modernização Administrativa (DRAPMA), que por sua vez mantém estreita articulação com a Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), entidade responsável pela compilação da informação relativa aos recursos humanos dos órgãos e serviços da administração do Estado a nível nacional e que divulgou a Síntese Estatística do Emprego Público para o 2.º trimestre de 2017 no passado dia 14.

A informação disponibilizada tem como referência o universo de entidades que compõem o sector público na ótica de contabilidade nacional e que é consistente com o respetivo universo definido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), tendo sido atualizada em junho de 2017.

O conjunto de dados apresentado incide sobre o número de trabalhadores (emprego), os fluxos de entradas e saídas e indicadores sobre remunerações e ganhos médios. Os dados e indicadores são apresentados para toda a série, de acordo com a orgânica do XII Governo Regional, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional nº 2/2015/M, de 12 de maio, sendo ainda divulgada informação para a Segurança Social, para as empresas públicas classificadas e não classificadas no perímetro da Administração Pública Regional e também para as Câmaras Municipais da RAM.

Alguns dados, como por exemplo, os relativos às idades médias e habilitações dos trabalhadores na Administração Pública Regional foram atualizados, pela DREM, com informação relativa a dezembro de 2016, publicada no novo número do Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP), divulgado pela DGAEP em 16 de junho.

No 2.º trimestre de 2017

Número de trabalhadores da Administração Regional da Madeira continuou a diminuir

Com base nos dados provisórios referentes a 30/06/2017, existiam 19 267 postos de trabalho na Administração Regional da Madeira (ARM). Comparativamente ao período homólogo houve uma redução de 360 postos (-1,8%), que em parte é explicada pela transferência de trabalhadores da ARM para o Instituto de Segurança Social da RAM. A variação face ao trimestre anterior foi de -49 postos (-0,3%). Em comparação com o final de 2011 registou-se uma diminuição de 2 087 postos (-9,8%).

Estabelecendo um paralelo com os outros subsetores da Administração Pública, a ARM foi o único subsetor no qual se verificou uma descida nos postos de trabalho face ao período homólogo. Com efeito, nos  restantes subsetores os aumentos verificados, por ordem de importância relativa, foram os seguintes: Fundos de Segurança Social (+3,8%), Administração Regional dos Açores (+1,9%), Administração Local (+1,5%) e Administração Central (+1,3%). No cômputo das Administrações Públicas a variação foi de +1,3%.

Apesar da redução acima referida, a ARM continua a apresentar mais 1 387 postos de trabalho que a Administração Regional dos Açores (17 880).

Comparativamente ao trimestre anterior, acompanharam a ARM na redução dos postos de trabalho a Administração Central (-0,4%) e os Fundos de Segurança Social (-0,1%). Nos restantes subsetores verificaram-se aumentos, com a saliência para a Administração Local (+0,6%). No conjunto das Administrações Públicas a variação foi de -0,2%.

Como é visível no gráfico abaixo, desde o final de 2011, o emprego na ARM tem tendencialmente decrescido, de forma mais acentuada até ao 3.º trimestre de 2016, constituindo o valor do 2.º trimestre de 2017 um mínimo da série disponível.

emp publico 2T2017PT

Analisando a repartição do emprego público, por tipo de entidade, observa-se que no 2.º trimestre de 2017, os Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário concentravam 45,0% do total dos postos (44,6% um ano antes), seguido das Entidades Públicas Empresariais Regionais, com 25,7% (24,9% no período homólogo) e das Direções Regionais com 18,3% (19,0% também no período homólogo).

A ventilação por Secretaria Regional (S.R.) mantém a mesma tendência em termos de importância relativamente à distribuição dos trabalhadores por comparação com o período homólogo; a S.R. da Educação continua a ser responsável pelo maior número de trabalhadores com 9 800 postos (9 818 um ano antes), enquanto as restantes Secretarias mantêm volumes de emprego situados entre os 206 (S.R. Saúde) e os 939 (S.R. Agricultura e Pescas) postos de trabalho. 

Em abril de 2017, a remuneração base média mensal na ARM foi de 1 393,2€, tendo crescido 2,1% em termos homólogos, enquanto o ganho médio mensal (que corresponde ao agregado das remunerações de base, prémios, subsídios ou suplementos) fixou-se em 1 574,8€, observando-se uma variação homóloga próxima da verificada ao nível das remunerações que se situou também na ordem dos 2,0%. Comparativamente à média nacional, as remunerações e os ganhos médios na ARM são inferiores em 4,7% e 6,1%, respetivamente.

Já fora do subsetor Administração Regional da Madeira, foram contabilizados, no trimestre em referência, 1 400 trabalhadores no Fundo de Segurança Social da RAM, mais 200 (+16,7%) que no período homólogo e menos 5 (-0,4%) que no 1.º trimestre de 2017. Face ao final do 4.º trimestre de 2011, a diferença é de menos 11 (-0,8%).

As empresas públicas que não foram classificadas dentro da ARM tinham a 30 de junho de 2017, 2 287 postos de trabalho, mais 141 face ao trimestre anterior (+6,6%) e mais 49 em termos homólogos (+2,2%). Face a dezembro de 2012 (período mais recuado para o qual existe informação para este tipo de empresas), o número de postos diminuiu em 19 (-0,8%).