A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) dá continuidade à divulgação de dados sobre o Emprego Público na Região, um trabalho de análise elaborado em conjunto com a Direção Regional de Administração Pública e Modernização Administrativa (DRAPMA), que por sua vez mantém estreita articulação com a Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), entidade responsável pela compilação da informação relativa aos recursos humanos dos órgãos e serviços da administração do Estado a nível nacional e que divulgou a Síntese Estatística do Emprego Público para o 2.º trimestre de 2018 no passado dia 14.

A informação disponibilizada tem como referência o universo de entidades que compõem o sector público na ótica de contabilidade nacional e que é consistente com o respetivo universo definido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), tendo sido atualizada em março de 2018.

O conjunto de dados apresentado incide sobre o número de trabalhadores (emprego), os fluxos de entradas e saídas e indicadores sobre remunerações e ganhos médios. Os dados e indicadores são apresentados para toda a série, de acordo com a mudança orgânica do Governo Regional, (aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2017/M, de 7 de novembro), sendo ainda divulgada informação para a Segurança Social, para as empresas públicas classificadas e não classificadas no perímetro da Administração Pública Regional, para as Câmaras Municipais e pela primeira vez para as Juntas de Freguesia da RAM.

Alguns dados, como por exemplo, os relativos às idades médias e habilitações dos trabalhadores na Administração Pública Regional foram atualizados, pela DREM, com informação relativa a dezembro de 2017, publicada no novo número do Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP), divulgado pela DGAEP em 29 de junho.

No 2.º trimestre de 2018

Número de trabalhadores da Administração Regional da Madeira diminuiu ligeiramente face ao trimestre anterior

Com base nos dados provisórios referentes a 30/06/2018, existiam 19 100 postos de trabalho na Administração Regional da Madeira (ARM). Em relação ao trimestre anterior a variação foi de -48 postos (-0,3%), enquanto face ao período homólogo houve uma redução de 167 postos (-0,9%). Em comparação com o final de 2011 registou-se uma diminuição de 2 254 postos (-10,6%).

Estabelecendo um paralelo com os outros subsetores da Administração Pública, a ARM foi o único subsetor no qual se verificou uma descida nos postos de trabalho face ao período homólogo. Com efeito, nos restantes subsetores os aumentos verificados, por ordem de importância relativa, foram os seguintes: Administração Local (+2,6%), Administração Regional dos Açores (+1,2%), Administração Central (+0,9%) e os Fundos de Segurança Social (+0,2%). No cômputo das Administrações Públicas a variação homóloga foi de +1,1%.

Comparativamente ao trimestre anterior, a ARM (-0,3%), a Administração Central (-0,1%) e os Fundos de Segurança Social (-0,1%) foram os subsetores que revelaram uma ligeira diminuição. Contrariamente, a Administração Local foi o subsetor que registou o aumento relativo mais pronunciado (+1,3%), superando a Administração Regional dos Açores (+0,6%).

Como é visível no gráfico abaixo, desde o final de 2011, o emprego na ARM tem tendencialmente decrescido, de forma mais acentuada até ao 3.º trimestre de 2016, constituindo o valor do 3.º trimestre de 2017 um mínimo da série disponível.

EmpPublico 2T 2018PT

Analisando a repartição do emprego público, por tipo de entidade, observa-se que no 2.º trimestre de 2018, os Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário concentravam 44,8% do total dos postos (45,0% um ano antes), seguido das Entidades Públicas Empresariais Regionais, com 26,1% (25,7% no período homólogo) e das Direções Regionais com 18,1% (18,3% no final do 2.º trimestre de 2017).

A ventilação por Secretaria Regional (S.R.) mostra que também a este nível não existem alterações substanciais na distribuição dos trabalhadores por Secretaria por comparação com o período homólogo; a S.R. da Educação continua a ser responsável pelo maior número de trabalhadores com 9 844 postos (9 971 um ano antes), enquanto as restantes Secretarias mantêm volumes de emprego situados entre os 244 (S.R. Saúde) e os 936 (S.R. Agricultura e Pescas) postos de trabalho. 

Em abril de 2018, a remuneração base média mensal na ARM foi de 1 403,2€, tendo crescido 0,7% em termos homólogos, enquanto o ganho médio mensal (que corresponde ao agregado das remunerações de base, prémios, subsídios ou suplementos) fixou-se em 1 613,8€, observando-se uma variação homóloga de 2,5%. 

Já fora do subsetor Administração Regional da Madeira, foram contabilizados, no trimestre em referência, 1 366 trabalhadores no Fundo de Segurança Social da RAM, menos 34 (-2,4%) que no período homólogo e menos 10 (-0,7%) que em março de 2018. Face ao final do 4.º trimestre de  2011, a diferença é de menos 45 (-3,2%).

As empresas públicas que não foram classificadas dentro da ARM tinham a 30 de junho de 2018, 2 192 postos de trabalho, mais 44 (+2,0%) face ao trimestre anterior e menos 95 (-4,2%) em termos homólogos. Face a dezembro de 2012 (período mais recuado para o qual existe informação para este tipo de empresas), o número de postos diminuiu em 114 (-4,9%).