DREM divulga as Estatísticas da Despesa Pública para o período 2010-2024Po
A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) divulga hoje, um conjunto de informação referente à despesa pública da Administração Regional da Madeira para o período de 2010 a 2024, tendo como referência a base 2021 das Contas Nacionais Portuguesas. No entanto, nesta análise de resultados, apenas se entrará em linha de conta com os anos entre 2017 e 2024, sendo que o último ano disponível para alguma da informação é 2024.
O quadro concetual das estatísticas da despesa pública e a terminologia adotada têm subjacente o Sistema Europeu de Contas (SEC 2010) e o Manual de fontes e métodos para a compilação de estatísticas sobre a classificação da despesa pública por funções (COFOG).
De notar que o subsector institucional da Administração Regional da Madeira (ARM) compreende o Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos (no qual estão incluídos, por exemplo, os Institutos Públicos) e as Empresas reclassificadas no Perímetro das Administrações Públicas.
Despesa pública agregada – Peso da despesa pública da Administração Regional da Madeira no PIB aumentou em 2024, à semelhança do Estado
Em 2024, o valor nominal da despesa pública da ARM atingiu 1 972,4 milhões de euros, tendo aumentado 9,1% face ao ano anterior, o que representou +163,8 milhões de euros. Por sua vez, o aumento nominal do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 foi de 7,5%, pelo que o peso da despesa pública regional no PIB aumentou de 26,0% em 2023 para 26,3% em 2024. No País, em 2024, este rácio foi de 42,4%, tendo aumentado 0,4 pontos percentuais (p.p.) em relação ao ano precedente.
Classificação económica da despesa - Em 2024, o investimento aumentou 29,7%, enquanto as remunerações cresceram 7,2%
Do ponto de vista da classificação económica da despesa pública, as três maiores componentes são as remunerações pagas, as prestações sociais e o consumo intermédio, que representaram 11,3%, 4,6% e 4,2% do PIB, respetivamente, em 2024. Neste ano, face ao total da despesa, as remunerações pagas pesaram 42,9% (-0,7 p.p. que em 2023), seguidas das prestações sociais com 17,5% (-0,1 p.p. que no ano precedente) e do consumo intermédio, que representou 15,8% da despesa total, ou seja, -1,1 p.p. que em 2023.
Em 2023, a despesa com as remunerações atingiu um valor total de 788,9 milhões de euros (+11,3% face a 2022), enquanto, em 2024, esta rubrica ascendeu a 845,8 milhões de euros (+7,2% que em 2023).
Quanto ao consumo intermédio, o mesmo atingiu, em 2023, o valor de 307,1 milhões de euros, registando um aumento de 16,0% em relação ao ano anterior. Em 2024, esta rubrica subiu ligeiramente para os 312,5 milhões de euros, +1,8% que no ano precedente.
Por sua vez, as prestações sociais, em 2023, cresceram 4,9%, para os 317,5 milhões de euros. Em 2024, houve um incremento desta rubrica para os 344,3 milhões de euros, ou seja, +8,5% que no ano anterior.
De notar também que, em 2024, os rendimentos de propriedade (que correspondem sobretudo a juros pagos), fixaram-se nos 98,1 milhões de euros (+3,2% que no ano precedente).
O investimento da ARM cresceu entre 2022 e 2024, passando de 153,2 milhões de euros em 2022 para 158,3 milhões de euros em 2023 (+3,4%), subindo novamente no ano de 2024 para os 205,4 milhões de euros (+29,7%).
As outras transferências (subsídios; outras transferências correntes e transferências de capital) decresceram 31,1% entre 2022 e 2023, não ultrapassando, neste ano, os 141,8 milhões de euros. Em 2024, esta rubrica avançou 17,3%, fixando-se nos 166,3 milhões de euros.
Classificação da despesa por funções - Saúde e Educação representaram, em conjunto, 51,3% da despesa total em 2024
Para além da classificação económica, a despesa pública também pode ser classificada por funções (COFOG), que se encontram descritas na nota metodológica no final deste documento. A classificação funcional aqui adotada é a preconizada pelo SEC2010. Esta classificação complementa a classificação económica, fornecendo informação sobre as finalidades da despesa, ampliando assim o quadro analítico para avaliar a qualidade da despesa pública.
Na despesa pública, as funções com um maior peso no PIB em 2024 foram a Saúde (7,5%) e a Educação (6,0%). Seguem-se as funções dos Assuntos económicos, dos Serviços gerais das administrações públicas (onde estão incluídos os juros pagos) e da Proteção social, com pesos no PIB de 4,5%, 3,4% e 2,6% respetivamente. No total de despesa, os pesos da Saúde e da Educação eram de 28,4% e 22,9%, pela mesma ordem. Os Assuntos económicos, os Serviços gerais das administrações públicas e a Proteção social representavam 17,0%, 12,7% e 9,9% da despesa total, pela mesma ordem.
Analisando a evolução da despesa pelas principais funções, entre 2023 e 2024, registaram-se aumentos no Desporto, recreação, cultura e religião (+25,7%), na Proteção do ambiente (+20,7%), nos Assuntos económicos (+14,0%), na Segurança e ordem pública (+10,8%), na Proteção social (+10,2%), na Saúde (+9,6%), na Educação (+6,6%) e nos Serviços gerais das administrações públicas (+5,5%).
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