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DREM divulga, pela primeira vez, dados das Estatísticas da Despesa Pública

A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) divulga hoje, pela primeira vez, um conjunto de informação referente à despesa pública da Administração Regional da Madeira para o período de 2016 a 2020, tendo como referência a base 2016 das Contas Nacionais Portuguesas. Esta informação é consistente com as Contas das Administrações Públicas correspondentes à segunda notificação de 2021 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos divulgada no final de setembro. Os dados relativos ao período 2016 a 2019 têm a natureza de informação final e os relativos a 2020, uma natureza provisória.

O quadro concetual das estatísticas da despesa pública e a terminologia adotada têm subjacente o Sistema Europeu de Contas (SEC 2010) e o Manual de fontes e métodos para a compilação de estatísticas sobre a classificação da despesa pública por funções. De notar que o subsector institucional da Administração Regional da Madeira inclui o Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos, no qual estão incluídos por exemplo, os Institutos Públicos e as Empresas reclassificadas no Perímetro das Administrações Públicas.

Despesa pública agregada – Despesa pública da Administração Regional da Madeira representou mais de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) da RAM em 2020

Em 2020, o valor nominal da despesa pública da Administração Regional da Madeira (ARM) atingiu 1 502,9 milhões de euros, representando 33,7 % do PIB (+4,7 pontos percentuais que em 2019) e aumentando 1,3% face ao ano anterior. No País, o peso da despesa pública em relação ao PIB foi de 48,4% (+5,9 p.p. em relação ao ano anterior), crescendo 7,8% face a 2019.

Este diferencial entre o peso da despesa pública na ARM e no conjunto das Administrações Públicas explica-se pelo facto de as áreas de intervenção no caso de o Estado serem mais abrangentes. Por exemplo, na função da Defesa, a Região não tem qualquer intervenção e no caso da função da Segurança e ordem Pública, apenas a proteção civil está sob alçada da RAM, contrariamente aos tribunais, às polícias e aos estabelecimentos prisionais.

O incremento observado em 2020 no rácio da despesa pública em relação ao PIB, explica-se por um lado, pelo aumento da despesa em termos nominais e por outro pela forte contração do PIB, em mais de 660 milhões de euros entre 2019 e 2020, e que traduziu os efeitos da pandemia da COVID-19 na economia da Região. Recorde-se que, segundo as últimas Contas Regionais divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o PIB da RAM, em 2020, recuou 14,3% em termos reais. Sublinhe-se ainda que, neste ano, as medidas de prevenção, contenção, mitigação e retoma no âmbito da pandemia da COVID-19 tiveram um impacto de 126,1 milhões de euros na despesa.

Classificação económica da despesa – Em 2020, as remunerações representaram 42,8% da despesa pública da Administração Regional da Madeira

Do ponto de vista da classificação económica da despesa pública, as três maiores componentes são as remunerações pagas, as prestações sociais e o consumo intermédio, que representavam 14,4%, 6,0% e 5,8% do PIB, respetivamente, em 2020. Pela mesma ordem, o peso no total de despesa era de 42,8%, 17,8% e 17,2 %.

Em 2020, a despesa com as remunerações atingiu-se um valor total de 642,8 milhões de euros (+6,4% face a 2019).

Por sua vez, no mesmo período, as prestações sociais cresceram 1,2% para os 267,1 milhões de euros.

Quanto ao consumo intermédio, em 2020, atingiu o valor de 257,7 milhões de euros, registando uma diminuição de 10,1% em relação ao ano anterior.

O investimento da ARM representou 2,6% do PIB em 2020, rondando os 117,6 milhões de euros, enquanto os juros da dívida tinham, naquele mesmo ano, um peso no PIB de 1,6%. A ARM pagou cerca de 73,5 milhões de euros em juros relativos à sua dívida em 2020, -8,0 milhões de euros (-9,8%) em relação a 2019.

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Classificação da despesa por funções – Educação e Saúde são as funções com maior peso na despesa

Para além da classificação económica, a despesa pública também pode ser classificada por funções (COFOG), que se encontram descritas na nota metodológica no final deste documento.  A classificação funcional aqui adotada é a preconizada pelo SEC2010. Esta classificação complementa a classificação económica, fornecendo informação sobre as finalidades da despesa, ampliando assim o quadro analítico para avaliar a qualidade da despesa pública.

Na despesa pública, as funções com um maior peso no PIB em 2020 foram a educação e a saúde (8,1% em ambos os casos). Seguem-se as funções dos assuntos económicos, dos serviços gerais das administrações públicas (onde estão incluídos os juros pagos) e da proteção social, com pesos no PIB de 6,7%, 4,4% e 3,5%, respetivamente. No total de despesa, os pesos na educação e saúde eram de 24,0% e 23,9%, pela mesma ordem. Os assuntos económicos, os serviços gerais das administrações públicas e a proteção social representavam 19,8%, 13,0% e 10,3% da despesa total.

Analisando a evolução da despesa pelas principais funções, entre 2019 e 2020, registaram-se aumentos na proteção social (+5,3%), na educação (+4,1%) e na saúde (+3,5%). Em sentido oposto, os assuntos económicos (-3,8%) e os serviços gerais das administrações públicas (-1,0%) observaram quedas.

A oscilação das variações dos juros pagos ao longo do período reflete sobretudo as alterações das taxas de juro registadas. Os dados mostram que o peso da dívida bruta da ARM e dos juros pagos no PIB diminuiu entre 2016 e 2019. Contudo, em 2020, devido à contração de um empréstimo obrigacionista de 458 milhões de euros para suporte das políticas para combate à COVID-19, o peso da dívida bruta no PIB cresceu para os 114,5%.

Para mais informação aceda a:

Cooperação Estatística Internacional

MAC14 20

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Literacia Estatística

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