DREM divulga estatísticas do rendimento para o ano de 2023 baseadas na declaração de IRS
A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) dá continuidade à publicação, com periodicidade anual, de um conjunto de informação com base em dados fiscais anonimizados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) relativos à Nota de liquidação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS - Modelo 3). Estes dados, respeitantes ao ano de 2023 são obtidos ao abrigo de um protocolo celebrado entre o Instituto Nacional de Estatística (INE) e a AT.
Neste estudo são divulgados diversos indicadores relacionados com o rendimento bruto declarado (per se ou excluindo o IRS liquidado), por agregado fiscal ou sujeito passivo e também algumas variáveis que permitem avaliar a desigualdade da distribuição, entre as quais o coeficiente de Gini e o rácio P80/P20.
Além da já habitual desagregação por município, a partir desta divulgação a DREM passa também a disponibilizar dados para as freguesias da Região (nalguns casos limitada devido ao insuficiente número de observações).
RAM em terceiro lugar no ranking das 9 regiões NUTSII ao nível da mediana do rendimento bruto declarado deduzido do IRS liquidado por sujeito passivo
No ano de 2023, foram contabilizados na Região 131 058 agregados fiscais e 177 036 sujeitos passivos. Ambas as variáveis apresentam crescimentos de 4,1% e 3,5%, respetivamente, face a 2022. No País, as variações foram, pela mesma ordem, de 3,1% e 2,9%.
No mesmo ano, o rendimento bruto declarado na Região Autónoma da Madeira (RAM) foi de cerca de 2 783,3 milhões de euros (+10,3% face ao ano anterior), o que se traduziu num valor médio por agregado fiscal de 21 237€ (20 047€ no ano precedente). Por sua vez, a mediana (que consiste na identificação do valor central de um conjunto de números ordenados de modo crescente) do rendimento bruto declarado por agregado fiscal fixou-se nos 14 346€, +7,4% que no ano precedente, variação superior à verificada no País, que foi de +5,5%.
Em 2023, o rendimento bruto total declarado pelos agregados fiscais deduzido do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) liquidado ascendeu aos 2 526,1 milhões de euros (+10,8% do que em 2022, variação superior à do País que foi de +8,4%), o que se traduz num valor mediano de 13 848€ (13 842 € a nível nacional).
No contexto das 9 regiões NUTS II, o ranking do valor mediano do rendimento bruto declarado deduzido do IRS liquidado por sujeito passivo é liderado pela Grande Lisboa (12 943€) e pela Península de Setúbal (12 401€), que surgem destacadas das restantes regiões, seguidas pela RAM (11 715€) e R.A. Açores (11 660€), com estas quatro regiões acima da mediana nacional que foi de 11 446€. Abaixo da referida mediana, encontram-se o Norte, que regista o valor mais baixo (10 885€), atrás do Algarve (11 012€), do Alentejo (11 168€), do Oeste e Vale do Tejo (11 221€) e do Centro (11 358€).
Desigualdade medida pelo coeficiente de Gini com redução ligeira na RAM
O coeficiente de Gini é um indicador de desigualdade na distribuição do rendimento que visa sintetizar num único valor a assimetria dessa distribuição. Assume valores entre 0% (quando todos os sujeitos passivos têm igual rendimento) e 100% (quando todo o rendimento se concentra num único sujeito passivo).
Em 2023, o coeficiente de Gini do rendimento bruto declarado deduzido do IRS liquidado por sujeito passivo era de 35,8% na Região (35,5% no País), tendo diminuído 0,4 pontos percentuais face a 2022. Por regiões, Alentejo (32,1%), Oeste e Vale do Tejo (32,5%), Centro (33,1%), Península de Setúbal (34,3%), Norte (34,7%) e Algarve (34,9%) estavam abaixo da média nacional, enquanto a Grande Lisboa (38,5%), a RAA (36,5%) e a RAM (35,8%) se encontravam acima.
Santa Luzia é a freguesia do Funchal com maior valor mediano do rendimento bruto declarado deduzido do IRS liquidado por sujeito passivo
Em 2023, 6 das 10 freguesias do Funchal apresentaram valores medianos de rendimento bruto declarado deduzido do IRS liquidado por sujeito passivo superiores ao do município (12 571€), destacando-se as freguesias de Santa Luzia (13 698€), São Martinho (13 456€), São Pedro (13 236€) e Sé (13 096€) com os maiores valores, acima do patamar dos 13 000€. No polo oposto posicionam-se Monte (11 900€) e Santo António (11 933€), as duas únicas freguesias abaixo da fasquia dos 12 000€. Com valores intermédios surgem São Roque (12 016€), São Gonçalo (12 130€), Imaculado Coração de Maria (12 642€) e Santa Maria Maior (12 688€).
No que respeita ao coeficiente de Gini do indicador acima referido, a Sé destaca-se com o maior valor (42,1%) e Santo António com o menor (33,5%).
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