No 1.º trimestre de 2024
Número de postos de trabalho na Administração Regional da Madeira era de 20 822, caindo pelo segundo trimestre consecutivo
De acordo com a informação divulgada pela Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) - entidade responsável pela compilação da informação relativa aos recursos humanos dos órgãos e serviços da administração do Estado a nível nacional - que publicou no passado dia 15 de maio, a Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) para o 1.º trimestre de 2024, existiam 20 822 postos de trabalho na Administração Regional da Madeira (ARM) a 31/03/2024. Em relação ao trimestre anterior, a variação foi de -89 postos (-0,4%), verificando-se em termos homólogos uma diminuição de 162 postos (-0,8%). Comparativamente ao final de 2011 houve uma diminuição de 531 postos (-2,5%).
Por sua vez, o Instituto de Segurança Social da Madeira, que segundo a classificação de unidades institucionais deve ser apresentado separadamente da ARM, contabilizou 1 345 postos de trabalho em 31/03/2024, diminuindo 17 postos (-1,2%) face ao trimestre anterior. Em termos homólogos verificou-se uma diminuição de 11 postos (-0,8%). Em comparação com 31/12/2011 havia menos 66 postos (-4,7%).
Os Fundos de Segurança Social e Administração Regional da Madeira foram os únicos subsetores a apresentar uma diminuição (-2,2%) e (-0,8%), respetivamente, dos postos de trabalho face ao período homólogo. Todos os outros subsetores observaram crescimentos face ao período homólogo, sendo que a Administração Local (+2,5%) liderou os aumentos, seguida da Administração Central (+0,1%). A Administração Regional dos Açores apresentou uma variação praticamente nula. A variação média homóloga no conjunto das Administrações Públicas foi de +0,5%.
Comparativamente ao trimestre anterior, os subsectores que apresentam crescimento foram a Administração Local (+0,9%), a Administração Regional dos Açores (+0,6%) e a Administração Central (+0,4%). Os restantes subsectores registaram diminuições, os Fundos de Segurança Social (-0,5%) e a Administração Regional da Madeira (-0,4%). A média do conjunto das Administrações Públicas foi de +0,4%.
A análise dos dados referentes ao emprego no sector institucional das administrações públicas a nível nacional, para o período compreendido entre dezembro de 2011 e março de 2024, evidencia reduções apenas nos subsectores dos Fundos de Segurança Social (-16,0%) e da Administração Regional da Madeira (-2,5%). Os outros subsectores observaram aumentos, sendo o de maior dimensão relativa, o operado pela Administração Regional dos Açores (+15,6%). Na Administração Local (+9,3%) e na Administração Central (+1,7%) também se registou um incremento. A variação média do conjunto das Administrações Públicas foi de +2,9%.
No que diz respeito à desagregação por cargo, carreira e grupo, o mais representativo é o do pessoal docente com 28,4%, seguido dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos, com 25,1% e 14,4% do total de emprego da ARM, respetivamente. Apesar da contratação de trabalhadores para as carreiras de Técnico superior (saldo líquido entre entradas e saídas de +36) e Médico (+18), a redução de Assistentes Operacionais (-164), determinou a redução homóloga global de -162 postos atrás referida.
Analisando a repartição do emprego público por tipo de entidade, observa-se que no 1.º trimestre de 2024, os Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário concentravam 40,2% do total dos postos, seguido das Entidades Públicas Empresariais Regionais, com 29,1% e das Direções Regionais com 18,9%. Estes pesos são iguais aos verificados um ano antes.
A ventilação por Secretaria Regional (S.R.), mostra que a S.R. da Educação, Ciência e Tecnologia é a responsável pelo maior número de trabalhadores, com 9 860 postos de trabalho (47,4% do total da ARM), enquanto as restantes Secretarias mantêm volumes de emprego compreendidos entre os 190 (S.R. de Mar e Pescas) e os 984 (Secretaria Regional das Finanças) postos de trabalho. De notar que a DGAEP, nesta divulgação, mantém a estrutura do XIII Governo Regional.
Em janeiro de 2024, a remuneração base média mensal na ARM era de 1 794,73€, superior em 3,7% à média global das Administrações Públicas, enquanto o ganho médio mensal (que corresponde ao agregado das remunerações de base, prémios, subsídios ou suplementos) fixava-se em 2 113,4€, sendo também mais alto que a média global em 3,4%. Face a janeiro de 2023, a remuneração base média mensal na ARM cresceu 9,1% e o ganho médio mensal, 9,6%.
As empresas públicas que não foram classificadas dentro da ARM tinham a 31 de março de 2024, 2 484 postos de trabalho, mais 11 (+0,4%) face ao trimestre anterior e mais 59 (+2,4%) em termos homólogos. Face a dezembro de 2012 (período mais recuado para o qual existe informação para este tipo de empresas), o número de postos aumentou em 178 (+7,7%).
Por sua vez, as onze câmaras municipais da RAM concentravam no período em referência 3 396 postos de trabalho, mais 41 (+1,2%) que no trimestre precedente e mais 198 (+6,2%) que no final de março de 2023. Nas juntas de freguesia da RAM, trabalhavam 181 pessoas a 31/03/2024, mais 2 postos (+1,1%) que no trimestre anterior e mais 7 (+4,0%) em termos homólogos. Comparativamente a 31/12/2011, as Câmaras Municipais aumentaram o seu efetivo em 203 (+6,4%) e as juntas de freguesia em 12 (+7,1%) trabalhadores.
DREM lança dashboard sobre Emprego Público
A partir desta divulgação, passa a estar disponível um dashboard sobre o Emprego Público, que permite a consulta interativa da informação.
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