[NOTA: Notícia, quadros e série retrospetiva atualizada com dados revistos a 22/12/2022.]
DREM divulga as Contas da Administração Local de 2020 – valores revistos
A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) divulga hoje um conjunto de informação referente às Contas da Administração Local da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2020. Estes dados são publicados anualmente no “Anuário Estatístico da Região Autónoma da Madeira”, estando igualmente disponíveis no portal de internet do Instituto Nacional de Estatística (INE).
A informação é proveniente da base de dados SIIAL (Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais) da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e tem subjacente uma ótica de caixa.
Principais rácios – Relação entre receitas e despesas das operações não financeiras melhorou face a 2019
No ano de 2020, a receita das operações não financeiras das Câmaras Municipais por habitante na Região foi de 715 euros (703 euros em 2019), atingindo o valor mais alto no município do Porto Moniz, mais concretamente de 2 567 euros (2 464 euros no ano anterior). No polo oposto encontra-se Câmara de Lobos, com receitas por habitante de 431 euros (501 euros no ano precedente). De realçar que o rácio da Região é o mais elevado desde o início da série (2011).
A relação entre as receitas e despesas das operações não financeiras, que corresponde ao rácio em percentagem entre a primeira e a segunda variáveis, apresenta um valor de 102,5% em 2020 (+0,7 p.p. em comparação com 2019). No ano em análise, o Porto Santo apresentava a relação entre as receitas e despesas mais elevada (129,1%) com Ponta do Sol (88,3%), São Vicente (94,8%) e Funchal (98,1%) a apresentarem receitas inferiores às despesas.
O peso dos impostos nas receitas das operações não financeiras aumentou entre 2019 e 2020, de 27,8% para 29,7%, respetivamente. Esta evolução traduz a interrupção da tendência de diminuição que se verificava desde o ano de 2016. Para este indicador também são os municípios de maior dimensão que apresentam rácios mais altos, a par do Porto Santo. Assim, em Santa Cruz o peso foi de 40,7% (33,5% em 2019) e no Funchal de 38,2% (36,1% no ano anterior). Já o Porto Santo apresenta um aumento em 2020 para 51,6% (44,8% em 2019).
Outro indicador relevante é o das despesas com pessoal no total das despesas, que no ano em análise foi de 34,3% (33,3% em 2019). Em 2020, a Ribeira Brava apresentava o rácio inferior (17,5%) e Porto Santo, o superior (57,5%), enquanto em 2019 essas posições eram ocupadas por São Vicente (21,6%) e Machico (39,9%).
Receita e Despesa – Receita com valor recorde, enquanto a despesa também aumentou
As receitas totais das Câmaras Municipais da RAM atingiram, em 2020, o valor mais elevado dos últimos dez anos, ascendendo aos 181,6 milhões de euros (+1,6% que no ano anterior). Deste total, 88,6% eram receitas correntes e 11,4% de capital. Em 2020, as receitas de natureza corrente decresceram 1,1% face a 2019, enquanto as de capital aumentaram 29,3%. Por município, o Funchal concentrava 42,9% das receitas correntes do conjunto das Câmaras, seguindo por Santa Cruz (14,1%).
No que concerne à despesa, o seu valor fixou-se nos 177,3 milhões de euros, 5,6% abaixo de 2019. A componente de despesas correntes diminuiu 2,7%, sendo que, inversamente, as despesas de capital aumentaram 14,4% face ao ano anterior. Em 2020, as despesas correntes representavam 77,5% do total da despesa, e as despesas de capital, 22,5%.
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