DREM divulga as Contas da Administração Local de 2021
A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) divulga hoje um conjunto de informação referente às Contas da Administração Local da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2021, com valores provisórios. Estes dados são publicados anualmente no “Anuário Estatístico da Região Autónoma da Madeira”, estando igualmente disponíveis no portal de internet do Instituto Nacional de Estatística (INE).
A informação é proveniente da base de dados SIIAL (Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais) da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e tem subjacente uma ótica de caixa.
Principais rácios – Peso dos impostos nas receitas e proporção das despesas com pessoal no total da despesa desceram face a 2020
No ano de 2021, a receita das operações não financeiras das Câmaras Municipais por habitante na Região foi de 827 euros (715 euros em 2020), atingindo o valor mais alto no município do Porto Moniz, mais concretamente de 2 550 euros (2 567 euros no ano anterior). No polo oposto encontra-se Câmara de Lobos, com receitas por habitante de 458 euros (431 euros no ano precedente). De realçar que o rácio da Região é o mais elevado desde o início da série (2011).
A relação entre as receitas e despesas das operações não financeiras, que corresponde ao rácio em percentagem entre a primeira e a segunda variáveis, revela um valor de 93,4% em 2021 (-9,1 p.p. em comparação com 2020). No ano em análise, o Porto Moniz apresentava a relação entre as receitas e despesas mais elevada (117,2%), seguido do Porto Santo (101,5%) e São Vicente (100,1%). Em sentido oposto, Machico (83,5%), Ribeira Brava (86,1%) e Santa Cruz (86,9%) surgiam com os rácios mais baixos entre receitas e despesas.
O peso dos impostos nas receitas das operações não financeiras diminuiu entre 2020 e 2021, de 29,7% para 28,1%, respetivamente. Para este indicador também são os municípios de maior dimensão que apresentam rácios mais altos, a par do Porto Santo. Assim, em Santa Cruz o peso foi de 34,6% (40,7% em 2020) e no Funchal de 33,6% (38,2% no ano anterior). Já o Porto Santo revela igualmente uma diminuição de 51,6% em 2020, para 46,3% em 2021.O Porto Moniz surge com o menor rácio (7,0% em 2021, 7,5% em 2020).
Outro indicador relevante é o das despesas com pessoal no total das despesas, que no ano em análise foi de 30,1% (34,3% em 2020). Em 2021, São Vicente apresentava o rácio inferior (15,5%) e Porto Santo, o superior (46,4%). As Câmaras Municipais de maior dimensão encontravam-se numa posição intermédia entre os 28,2% de Santa Cruz e os 35,2% do Funchal, com Câmara de Lobos a registar um peso das despesas com pessoal no total de despesas de 28,7%.
Receita e Despesa – Receita cresceu menos que a despesa
As receitas totais das Câmaras Municipais da RAM, em 2021, ascenderam aos 207,6 milhões de euros, +10,9% que no ano anterior. Deste total, 90,0% eram receitas correntes e 10,0% de capital. Em 2021, as receitas de natureza corrente aumentaram 16,1% face a 2020, enquanto as de capital diminuíram 21,0%. Por município, o Funchal concentrava 47,5% das receitas correntes do conjunto das Câmaras, seguindo por Santa Cruz com 11,7%.
No que concerne à despesa, o seu valor fixou-se nos 222,2 milhões de euros, 18,0% acima de 2020. As componentes de despesas correntes e de capital aumentaram face a 2020, em 18,5% e 33,6%, respetivamente. Em 2021, as despesas correntes representavam 70,5% do total da despesa, e as despesas de capital, 29,5%.
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