DREM divulga as Contas da Administração Local de 2023
A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) divulga hoje um conjunto de informação referente às Contas da Administração Local da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2023, com valores preliminares. Estes dados são publicados anualmente no “Anuário Estatístico da Região Autónoma da Madeira”, estando igualmente disponíveis no portal de internet do Instituto Nacional de Estatística (INE).
A informação é proveniente da base de dados SIIAL (Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais) da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e tem subjacente uma ótica de caixa.
Em 2023, o peso das despesas com pessoal no total das despesas das Câmaras Municipais caiu ligeiramente face a 2022
No ano de 2023, a receita das operações não financeiras das Câmaras Municipais por habitante na Região foi de 966 euros (916 euros em 2022), atingindo o valor mais alto no município do Porto Moniz, mais concretamente de 3 499 euros (2 904 euros no ano anterior). No polo oposto encontra-se Câmara de Lobos, com receitas por habitante de 623 euros (584 euros no ano precedente). De realçar que o rácio da Região é o mais elevado desde o início da série (2011).
A relação entre as receitas e despesas das operações não financeiras, que corresponde ao rácio em percentagem entre a primeira e a segunda variáveis, revela um valor de 102,6% em 2023 (-11,3 p.p. em comparação com 2022). No ano em análise, Porto Moniz apresentava a relação entre as receitas e despesas mais elevada (118,7%), seguido de Santana (118,6%) e Ponta do Sol (112,9%). Em sentido oposto, Ribeira Brava (85,1%), Porto Santo (94,1%) e Funchal (99,9%) surgiam com os rácios mais baixos entre receitas e despesas.
O peso dos impostos nas receitas das operações não financeiras aumentou entre 2022 e 2023, de 33,9% para 35,5%, respetivamente. Para este indicador também são os municípios de maior dimensão que apresentam rácios mais altos, a par do Porto Santo. Assim, no Funchal o peso foi de 45,4% (42,6% no ano anterior) e em Santa Cruz de 38,5% (38,1% em 2022). Já o Porto Santo revela um aumento de 48,8% em 2022 para 49,1% em 2023. Santana surge com o menor rácio (12,0% em 2023; 11,3% em 2022).
Outro indicador relevante é o das despesas com pessoal no total das despesas, que no ano em análise foi de 31,3% (31,9% em 2022). Em 2023, Ribeira Brava apresentava o rácio inferior (18,1%) e Machico, o superior (42,4%). As Câmaras Municipais de maior dimensão encontravam-se numa posição intermédia, fixando-se este indicador em 25,5% em Câmara de Lobos, 32,7% em Santa Cruz, e 34,3% no Funchal.
Receita das Câmaras Municipais cresceu menos que a despesa em 2023
As receitas totais das Câmaras Municipais da RAM, em 2023, ascenderam aos 247,8 milhões de euros, +6,4% que no ano anterior. Deste total, 89,3% eram receitas correntes e 10,7% de capital. Em 2023, as receitas de natureza corrente aumentaram 3,9% face a 2022, e as de capital +33,8%. Por município, o Funchal concentrava 46,9% das receitas correntes do conjunto das Câmaras, seguido por Santa Cruz com 13,1%.
No que concerne à despesa, o seu valor fixou-se nos 241,5 milhões de euros, +18,1% que em 2022. As componentes de despesas correntes e de capital aumentaram face a 2022, em +16,1% e +25,1%, respetivamente. Em 2023, as despesas correntes representavam 76,0% do total da despesa, e as despesas de capital, 24,0%.
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