DREM divulga Estatísticas da Despesa Pública para o período 2010-2021
A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) divulga hoje, um conjunto de informação referente à despesa pública da Administração Regional da Madeira para o período de 2010 a 2021, tendo como referência a base 2016 das Contas Nacionais Portuguesas. Comparativamente à divulgação do ano anterior, é disponibilizado não só o ano mais recente para o qual há informação (2021), mas também, pela primeira vez, os dados reportados ao período 2010-2015. Esta informação é consistente com as Contas das Administrações Públicas correspondentes à segunda notificação de 2022 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos divulgada no final de setembro. Os dados relativos ao período 2010 a 2020 têm a natureza de informação final e o relativo a 2021, uma natureza provisória.
O quadro concetual das estatísticas da despesa pública e a terminologia adotada têm subjacente o Sistema Europeu de Contas (SEC 2010) e o Manual de fontes e métodos para a compilação de estatísticas sobre a classificação da despesa pública por funções (COFOG). De notar que o subsector institucional da Administração Regional da Madeira (ARM) compreende o Governo Regional e os Serviços e Fundos Autónomos, no qual estão incluídos por exemplo, os Institutos Públicos e as Empresas reclassificadas no Perímetro das Administrações Públicas.
Despesa pública agregada - Despesa pública da Administração Regional da Madeira aumentou em 2021, mas pesou ligeiramente menos no PIB
Em 2021, o valor nominal da despesa pública da ARM atingiu 1 647,5 milhões de euros, tendo aumentado 9,5% face ao ano anterior. Contudo, dada a forte recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021, o peso da despesa pública regional no PIB recuou uma décima, para 33,7%. No País, em 2021, este rácio foi de 47,7%, tendo diminuído 1,5 p.p. em relação ao ano precedente.
O diferencial entre o peso da despesa pública na ARM e o conjunto das Administrações Públicas explica-se pelo facto de as áreas de intervenção no caso do Estado serem mais abrangentes. Por exemplo, na função da Defesa, a Região não tem qualquer intervenção e no caso da função da Segurança e ordem pública, apenas a proteção civil está sob alçada da RAM, contrariamente aos tribunais, às polícias e aos estabelecimentos prisionais. A Segurança Social, cujas despesas não entram no agregado da ARM, mas que estão englobadas no conjunto das Administrações Públicas, também explicam o referido diferencial.
Depois de entre 2018 e 2020, o peso da despesa pública regional no PIB ter crescido sucessivamente, atingindo neste último ano, 33,8% (o que se explica também pela acentuada queda de 13,2% do PIB nominal em 2020, devido à pandemia), em 2021 há um recuo ligeiro de 0,1 p.p., conforme atrás referido.
Note-se que quer em 2020, quer em 2021, a despesa pública engloba valores significativos relacionados com o combate à pandemia da COVID-19, que, em Contabilidade Pública, ascenderam aos 234 milhões de euros e 143 milhões de euros, respetivamente.
Classificação económica da despesa - Em 2021, o investimento cresceu 32,7%
Do ponto de vista da classificação económica da despesa pública, as três maiores componentes são as remunerações pagas, as prestações sociais e o consumo intermédio, que representavam 13,9%, 5,8% e 5,4% do PIB, respetivamente, em 2021. Pela mesma ordem, o peso destas rubricas no total de despesa era de 41,4%, 17,3% e 16,1%.
Por rubrica, surge em destaque o investimento, que aumentou 38,3 milhões de euros relativamente a 2020 (+32,7%), enquanto os rendimentos de propriedade (que correspondem sobretudo a juros pagos) cresceram 17,0 milhões de euros (+33,3%).
Em 2021, a despesa com as remunerações atingiu-se um valor total de 682,6 milhões de euros (+6,0% face a 2020). Por sua vez, no mesmo período, as prestações sociais cresceram 5,9%, para os 284,9 milhões de euros. Quanto ao consumo intermédio, em 2021, atingiu o valor de 265,5 milhões de euros, registando uma diminuição de 5,7% em relação ao ano anterior.
O investimento da ARM representou 3,2% do PIB em 2021, rondando os 155,4 milhões de euros, enquanto os juros da dívida, que se fixaram em 88,0 milhões de euros, tinham, naquele mesmo ano, um peso no PIB de 1,4%.
Classificação da despesa por funções - Educação e Saúde quase a par como as funções com maior peso na despesa
Para além da classificação económica, a despesa pública também pode ser classificada por funções (COFOG). A classificação funcional aqui adotada é a preconizada pelo SEC2010. Esta classificação complementa a classificação económica, fornecendo informação sobre as finalidades da despesa, ampliando assim o quadro analítico para avaliar a qualidade da despesa pública.
Na despesa pública, as funções com um maior peso no PIB em 2021 foram a Educação e a Saúde (7,9% em ambos os casos). Seguem-se as funções dos Assuntos económicos, dos Serviços gerais das administrações públicas (onde estão incluídos os juros pagos) e da Proteção social, com pesos no PIB de 7,6%, 4,1% e 3,4%, respetivamente. No total de despesa, os pesos na Saúde e na Educação eram de 23,6% e 23,5%, pela mesma ordem. Os Assuntos económicos, os Serviços gerais das administrações públicas e a Proteção social representavam 22,5%, 12,1% e 10,0% da despesa total, respetivamente.
Analisando a evolução da despesa pelas principais funções, entre 2020 e 2021, registaram-se aumentos na Proteção do ambiente (+41,2%), nos Assuntos económicos (+29,1%), na Habitação e infraestruturas coletivas (+16,8%), na Segurança e ordem pública (+9,2%), na Educação (+6,0%) e na Proteção social (+5,9%).
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