[NOTA: A 25/03/2024 foi retificada a infografia, pois, por lapso o valor da despesa total de 2023 estava trocada com o montante da receita total de 2022.]
DREM divulga, pela primeira vez, os principais agregados da Administração Pública Regional da Madeira
A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) divulga hoje, pela primeira vez, um conjunto de informação referente aos principais agregados da Administração Pública Regional da Madeira para o período de 2010 a 2023, sendo que a informação para os anos de 2022 e 2023 tem ainda natureza provisória e preliminar, respetivamente.
As contas do setor da Administração Pública Regional (APR) apresentadas, são compiladas de acordo com os conceitos e definições do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais 2010 (SEC 2010) e com as orientações específicas do Manual do Défice e da Dívida das Administrações Públicas . Os dados apresentados são enviados ao Eurostat no âmbito do programa de transmissão SEC 2010 e são consistentes com a primeira notificação de 2024 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), também hoje divulgada.
Administração Pública Regional da Madeira apresentou um saldo positivo em 2023, em resultado da receita ter crescido acima da despesa
Em 2023, o setor institucional da APR da Madeira registou uma capacidade líquida de financiamento de 25,3 milhões de euros, ou seja, um saldo positivo, enquanto no ano anterior havia apresentado uma necessidade líquida de financiamento de 142,1 milhões de euros, isto é, um saldo negativo, que correspondeu a 2,4% do PIB.
No ano de 2023, a receita total da APR da Madeira rondou os 1 845,6 milhões de euros, tendo aumentado 17,8% face a 2022 (+279,0 milhões de euros), com a receita corrente a crescer 17,7% (+266,3 milhões de euros). As três grandes componentes da receita corrente cresceram, destacando-se a variação de +33,8% nos impostos sobre o rendimento e o património, explicado pelo aumento na receita do Impostos sobre o rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Os impostos sobre a produção e a importação cresceram 10,6%, tendo as receitas com as contribuições sociais subido 8,1%.
A receita de capital passou de 61,4 milhões de euros em 2022 para os 74,0 milhões de euros em 2023, tendo aumentado 20,6%.
Em 2023, a despesa total da APR da Madeira atingiu os 1 820,2 milhões de euros (1 708,7 milhões de euros no ano anterior), apresentando um aumento de 6,5% face ao ano anterior, em virtude do crescimento da despesa corrente (+10,6%), já que a despesa de capital registou uma diminuição de 18,6%.
Para o aumento da despesa corrente contribuiu o acréscimo registado nas remunerações dos empregados (+11,7%), refletindo as atualizações salariais, as atualizações da retribuição mínima mensal garantidas e do subsídio de refeição. Acresce ainda o efeito de atualizações específicas, na área da saúde, algumas das quais com impacto retroativo e cujo pagamento ocorreu em 2023 e ainda nas prestações sociais (exceto transferências sociais em espécie), que aumentaram 7,5%. Nas restantes rubricas da despesa corrente, salienta-se a redução no consumo intermédio e dos subsídios pagos em cerca de 4,8% e 33,6%, respetivamente. Na despesa em juros antes da afetação dos serviços de intermediação financeira indiretamente medidos (SIFIM), observa-se um aumento de 37,9% face ao ano anterior, explicada essencialmente pela subida da taxa de juro. A diminuição verificada na despesa de capital decorreu fundamentalmente da redução das transferências de capital pagas (-61,3%), que o crescimento da formação bruta de capital (+4,8%) foi insuficiente para contrariar.
O saldo global da APR da Madeira melhorou em cerca de 167,4 milhões de euros entre 2022 e 2023, originando uma capacidade de financiamento de 25,3 milhões de euros em 2023. Esta evolução positiva resultou de um aumento na receita (+17,8%) mais significativo do que o observado para a despesa (+6,5%).
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