DREM divulga hoje, os principais agregados da Administração Pública Regional da Madeira
A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) divulga hoje um conjunto de informação referente aos principais agregados da Administração Pública Regional da Madeira para o período de 2008 a 2025, sendo que a informação para o ano 2024 e 2025, tem ainda natureza provisória e preliminar, respetivamente.
As contas do setor da Administração Pública Regional (APR) apresentadas, são compiladas de acordo com os conceitos e definições do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais 2010 (SEC 2010) e com as orientações específicas do Manual do Défice e da Dívida das Administrações Públicas. Os dados apresentados são enviados ao Eurostat no âmbito do programa de transmissão SEC 2010 e são consistentes com a primeira notificação de 2026 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), também hoje divulgada.
Em 2025
Administração Pública Regional da Madeira voltou a repetir saldo positivo nas suas Contas, pese o crescimento da despesa superior ao da receita
Em 2025, o setor institucional da APR da Madeira registou uma capacidade líquida de financiamento de 162,4 milhões de euros, ou seja, observou-se um saldo positivo, ligeiramente inferior ao ano anterior, evolução resultante de um aumento na receita (+4,4%) menor do que o observado para a despesa (+5,1%). Recorde-se, que em 2024, o saldo fixou-se nos 169,5 milhões de euros, o que correspondeu a 2,3% do PIB.
No ano de 2025, a receita total da APR da Madeira rondou os 2 235,7 milhões de euros, tendo aumentado 4,4% face a 2024 (+93,8 milhões de euros), com a receita corrente a crescer 5,0% (+94,6 milhões de euros). Pelo seu peso no total, destacam-se a variação de -0,6% nos impostos sobre a produção e a importação, explicado pela diminuição da receita de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), e o aumento de 1,1% nos impostos sobre o rendimento e o património, em resultado do incremento na receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Porém, foi essencialmente o crescimento das outras receitas correntes em 23,4% face a 2024 - o equivalente a 71,2 milhões de euros - que determinou o aumento global da receita.
Por sua vez, a receita de capital passou de 239,6 milhões de euros em 2024 para os 238,7 milhões de euros em 2025 (-0,4%).
Em 2025, a despesa total da APR da Madeira atingiu os 2 073,2 milhões de euros (1 972,4 milhões de euros no ano anterior), apresentando um aumento de 5,1% face ao ano anterior, em virtude do crescimento da despesa de capital (+2,4%) e da subida da despesa corrente (+5,5%).
Para o aumento da despesa corrente contribuiu o acréscimo registado nas despesas com pessoal (+7,5%), refletindo as progressões na carreira e as atualizações salariais na APR, incluindo a da retribuição mínima mensal garantida e do subsídio de refeição.
As prestações sociais (exceto transferências sociais em espécie) aumentaram cerca de 9,2%, em resultado do aumento do valor das transferências para a área da saúde, enquanto os subsídios pagos cresceram cerca de 9,4%.
Na despesa em juros antes da afetação dos serviços de intermediação financeira indiretamente medidos (SIFIM) observa-se um decréscimo de 16,7% face ao ano anterior, em resultado da redução da taxa de juro e da composição da carteira de dívida direta.
Por sua vez, o aumento moderado verificado na despesa de capital (+2,4%) foi fruto do crescimento nas transferências de capital (+28,3%) e da redução no investimento (-4,6%).
DREM disponibiliza painel de dados para as Estatísticas da Administração Pública Regional
A DREM lança hoje no seu portal de internet um novo painel de dados (“dashboard”) dedicado às Estatísticas da Administração Pública Regional. O utilizador pode assim navegar pelos diferentes indicadores e anos, com recurso a esta ferramenta, visualmente apelativa e que permite uma apreensão rápida e intuitiva da informação. O painel de dados encontra-se dividido em cinco tópicos: Procedimentos dos Défices Excessivos, Dívida Pública, Receita e Despesa Pública, Receitas Fiscais e Despesa Pública por funções.
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