Primeira notificação - março de 2023
Procedimento dos Défices Excessivos
Nos termos dos Regulamentos da União Europeia, o INE envia para o Eurostat, até ao final do mês corrente, a primeira notificação de 2023 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) de 2022.
A necessidade de financiamento da Administração Pública Regional da Madeira situou-se em 146,2 milhões de euros em 2022, traduzindo uma melhoria do défice registado em 2021, que havia sido de 214,4 milhões de euros.
A dívida bruta da Administração Pública Regional da Madeira em 2022 situava-se nos 5 008,8 milhões de euros, tendo diminuído cerca de 68,3 milhões de euros (-1,3%) em relação ao ano de 2021.
No país, a necessidade de financiamento das Administrações Públicas em 2022 atingiu os 944,4 milhões de euros, o que correspondeu a 0,4% do PIB português. Por sua vez, no referido ano, a dívida bruta das Administrações Públicas ascendia a 272,6 mil milhões de euros, ou seja, a 113,9% do PIB. Na Região Autónoma dos Açores, o saldo da Administração Regional foi deficitário em 413,8 milhões de euros e a dívida bruta da Administração Regional dos Açores era, em 2022, de 3 022,7 milhões de euros.
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