Segunda notificação - setembro de 2023
Procedimento dos Défices Excessivos
Nos termos dos Regulamentos da União Europeia, o INE envia para o Eurostat, até ao final do mês corrente, a 2.ª notificação de 2023 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE).
A estimativa da necessidade de financiamento da Administração Pública Regional da Madeira, em 2022, situou-se nos 142,1 milhões de euros, menos 4,2 milhões de euros que o reportado na 1.ª notificação deste ano, que tinha natureza preliminar. Recorde-se que em 2021, a necessidade de financiamento havia sido superior, na ordem dos 213,0 milhões de euros.
Em 2022, a dívida bruta da Administração Pública Regional da Madeira situava-se nos 5 008,8 milhões de euros, tendo diminuído cerca de 68,3 milhões de euros (-1,3%) em relação ao ano de 2021.
No país, a necessidade de financiamento das Administrações Públicas em 2022 atingiu os 779,1 milhões de euros, o que correspondeu a 0,3% do PIB português. Por sua vez, no referido ano, a dívida bruta das Administrações Públicas ascendia a 272,4 mil milhões de euros, ou seja, a 112,4% do PIB. Na Região Autónoma dos Açores, o saldo da Administração Regional foi deficitário em 395,1 milhões de euros e a dívida bruta da Administração Regional dos Açores era, em 2022, de 3 063,5 milhões de euros.
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