Primeira notificação - março de 2026
Procedimento dos Défices Excessivos
Nos termos dos Regulamentos da União Europeia, o INE envia para o Eurostat, até ao final do mês corrente, a primeira notificação de 2026 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) de 2025.
A estimativa da capacidade de financiamento da Administração Pública Regional da Madeira (APR), em 2025, situou-se nos 162,4 milhões de euros, saldo ligeiramente inferior ao do ano precedente, que se fixou em 169,5 milhões de euros. Note-se que a APR tem vindo a apresentar consecutivamente saldos positivos desde 2013, excetuando o período de 2020 a 2022, em que se registou défice, explicado pelo contexto da pandemia da COVID-19.
Por sua vez, a dívida bruta da Administração Pública Regional da Madeira em 2025 situava-se nos 4 832,1 milhões de euros, tendo diminuído cerca de 92,8 milhões de euros (-1,9%) em relação ao ano de 2024.
No País, a capacidade de financiamento das Administrações Públicas em 2025 atingiu os 2 058,6 milhões de euros, o que correspondeu a 0,7% do PIB português. Por sua vez, no referido ano, a dívida bruta das Administrações Públicas rondava os 275,1 mil milhões de euros, ou seja, 89,7% do PIB nacional.
Na Região Autónoma dos Açores, o saldo da Administração Regional foi deficitário em 299,9 milhões de euros, enquanto a dívida bruta da Administração Regional dos Açores era, em 2025, de 3 797,8 milhões de euros.
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