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Em 2020

Taxa de criminalidade na Região Autónoma da Madeira (RAM) diminuiu face ao ano precedente, permanecendo abaixo da média nacional

Na presente divulgação, a DREM apresenta a série retrospetiva da justiça atualizada com os dados de 2020, fornecidos pela Direção Geral de Política de Justiça (DGPJ), que atua como entidade delegada do Instituto Nacional de Estatística (INE). De salientar que nesta edição a série foi ampliada com mais 4 indicadores, sobre processos de insolvência.

Tribunais - Número de processos pendentes voltou a descer

Os dados relativos ao movimento de processos nos tribunais judiciais de 1.ª instância (não considerando os dados dos tribunais de execução de penas) na comarca da Madeira indicam que, em 2020, o número de processos pendentes decresceu cerca de 7,6% face a 2019. A 31 de dezembro de 2020, o número de processos pendentes naqueles tribunais era 16,2 mil (17,5 mil em 2019).

Em 2020, o número de processos findos (10,5 mil) continuou superior ao número de processos entrados (9,2 mil). O saldo favorável de cerca de 1,3 mil processos justifica o decréscimo atrás referido dos processos pendentes (-7,6% face a 2019), sendo que em todo o período da série (2015-2020), este tipo de processos registou sucessivas diminuições.

Em 2020, manteve-se a predominância dos processos de justiça cíveis nos tribunais judiciais de 1.ª instância (processos relacionados com dívidas, arrendamentos, divórcios, inventários, insolvência, recuperação de empresas, acidentes de viação, distinguindo-se, por conseguinte, dos processos penais, laborais e dos de justiça tutelar - os relativos a menores). A importância destes processos é notória se se analisar o seu movimento em 2020, uma vez que representavam 62,2% dos processos entrados (5,7 mil processos), 67,1% dos processos findos (7,1 mil) e 86,1% dos processos pendentes (13,9 mil). A evolução recente deste tipo de processos aponta para acentuados decréscimos nos processos entrados (-72,3% face a 2019) e nos processos findos (-71,6%). Em resultado do número de processos findos ser superior ao número de processos entrados, o saldo processual, em 2020, foi de -1,3 mil processos, justificando assim a redução da pendência em 8,8% face a 2019.

A taxa de resolução processual (relação entre o número de processos findos e os processos entrados), que mede a capacidade do sistema num determinado ano para enfrentar a procura verificada no mesmo período, foi, em 2020, de 114,5%, diminuindo 1,8 pontos percentuais (p.p.) face ao ano anterior (116,3%). A taxa de resolução processual das ações laborais penais (148,2%) superou a das restantes ações, tendo as taxas de resolução das ações penais e laborais registado o valor mais reduzido (97,8% em ambos os casos).

Quanto à duração média dos processos findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância, de referir que os processos cíveis (os mais demorados do sistema) registaram, pela primeira vez, desde o início da série, uma ligeira descida, de 1 mês, entre 2019 (37 meses) e 2020 (36 meses). Nos processos laborais, assistiu-se também a uma redução da duração média em 2 meses; nos restantes observaram-se aumentos.

Os processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados (201) e findos (185) atingiram os mínimos da série (2015-2020) em 2020, significando quebras de 34,7% e de 41,5%, respetivamente, face a 2019. De referir ainda que o número de processos findos foi inferior ao número dos processos entrados, contrariando a tendência dos últimos anos, o que se traduziu num crescimento dos processos pendentes em 51,6%.

No que respeita aos processos de falência/insolvência decretada, verificaram-se decréscimos entre 2019 e 2020, na ordem dos 41,4%. Relativamente ao tipo de pessoa envolvida nas falências/insolvências decretadas, em 2020, o peso das pessoas singulares no total dos processos (60,0%) foi superior ao das pessoas coletivas (40,0%). De notar, no entanto, que o peso das pessoas singulares perdeu expressão neste ano se se comparar com os valores alcançados nos restantes anos da série, cujas proporções foram continuamente superiores a 70%.

No que se refere ao escalão de valor dos processos com falência/insolvência decretada, constata-se que o escalão de “Entre 5 000€ e 9 999€” apresentou a maior proporção no total de processos (38,8%), seguido do escalão “Até 4 999€”, com 32,5. Os outros dois escalões “Entre 10 000€ e 49 999€” e o de “50 000€ ou mais” foram os menos representativos, equivalendo no conjunto a 28,8% da globalidade dos processos em referência. Face a 2019, registaram-se alterações significativas ao nível da expressão dos 4 escalões de valor em análise, ano no qual a primazia foi do escalão “Entre 10 000€ e 49 999€” com 33,3%.

Considerando a secção da CAE das pessoas coletivas de direito privado envolvida nos processos com insolvência decretada no ano de 2020, verifica-se que 30,2% daqueles correspondiam ao comércio por grosso, retalho e reparação de veículos e 28,6% à categoria do alojamento, restauração e similares. Seguiam-se a construção (11,1%) e as indústrias transformadoras (9,5%).

Registos e notariado - Número de atos de registo e notariado decresceu

Na RAM, em 2020, foram realizados 204,5 mil atos de registo e notariado (-18,6% do que em 2019), dos quais 32,2% diziam respeito ao registo civil e 25,7% ao registo predial. Com menor expressão, surgem o registo comercial (6,9%), o registo automóvel (16,9%) e o notariado (18,3%).

No que se refere ao número de escrituras públicas, em 2020, verificou-se uma diminuição de 3,2% face ao ano transato, passando de 6,1 mil escrituras em 2019, para 5,9 mil em 2020. A sua grande maioria foi realizada no município do Funchal (2,7 mil escrituras; 45,9% do total).

Crimes - Taxa de criminalidade diminuiu

Em 2020, foram registados pelas Autoridades Policiais 6,0 mil crimes na Região, representando uma diminuição de 9,0% face ao ano anterior (6,6 mil).

Os crimes com maior importância relativamente ao total de crimes registados – “crimes contra pessoas” e “crimes contra o património” – apresentaram, em 2020, valores de 2,4 e 2,2 mil, respetivamente, representando no seu conjunto 76,5% do total (76,8% em 2019). Comparativamente a 2019, os “crimes contra o património” diminuíram 13,8%, enquanto os “crimes contra pessoas” decresceram 4,7%.

Por município, os resultados indicam que praticamente metade dos crimes registados na RAM, em 2020, ocorreram no Funchal (2,9 mil crimes, 47,8% do total), seguido dos municípios de Câmara de Lobos (950 crimes, 15,7%), Santa Cruz (689 crimes, 11,4%) e Machico (434 crimes, 7,2%).

Em 2020, a taxa de criminalidade – que corresponde ao rácio do número de crimes pela população residente (em milhares) – situou-se em 23,8‰, inferior à registada em 2019 (26,1‰). Note-se que esta taxa foi substancialmente inferior à média nacional (29,0‰) e ao valor registado na Região Autónoma dos Açores (38,2‰). Na Região, as taxas mais elevadas foram observadas nos “crimes contra o património” (8,8‰) e nos “crimes contra a integridade física” (6,1‰).

Por município, a taxa mais baixa foi observada em Santana (12,5‰) e a mais elevada no Porto Santo (30,6‰). Para além deste último município, a Ribeira Brava (28,9‰), Câmara de Lobos (28,2‰), Funchal (27,8‰) e Porto Moniz (26,4‰)  apresentaram taxas superiores à média regional.

Justica PT novo

 

Em 2020, as autoridades policiais identificaram e registaram 945 lesados/ofendidos de crimes de violência doméstica contra o cônjuge (ou análogo) na Região, menos 54 que no ano precedente (999 pessoas). Este é o valor mais baixo verificado nos últimos 9 anos, sendo 2015 o ano de registo do valor mais alto (1 240 pessoas). Cerca de três em cada quatro destes lesados/ofendidos identificados eram mulheres. 461 (48,8%) dos lesados/ofendidos foram identificados no Funchal e 212 (22,4%) em Câmara de Lobos.                                                                 

Advogados - Número de advogados manteve-se

Em 2020, na RAM, estavam inscritos na respetiva ordem 486 advogados, o mesmo valor de 2019. Daquele total, 53 eram ainda advogados estagiários (10,9% do total), maioritariamente do sexo feminino (56,6% do total de advogados estagiários). Nos restantes 433 inscritos como advogados (89,1% do total), os homens (52,9%) predominavam sobre as mulheres (47,1% do total de advogados). 

Estabelecimentos prisionais e reclusos - População reclusa rondava os 254 no final de 2020

Segundo a informação disponibilizada pela DGPJ, o Estabelecimento Prisional do Funchal tinha, em 31 de dezembro de 2020, uma população reclusa de 254 pessoas, menos 15,1% (-45 pessoas) que no mesmo dia de 2019 (299 pessoas), número inferior à lotação apresentada (349 pessoas). A série disponível para os reclusos existentes (2005-2020) mostra que este indicador registou o valor mais elevado em 2011 (306 reclusos).

Para mais informação aceda a:

 

Cooperação Estatística Internacional

MAC14 20

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Literacia Estatística

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