Em 2025
Taxa de criminalidade na Região Autónoma da Madeira diminuiu face ao ano precedente
Na presente divulgação, a Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) apresenta a série retrospetiva da justiça para a Região Autónoma da Madeira (RAM), atualizada com os dados de 2025, fornecidos pela Direção-Geral de Política de Justiça (DGPJ), que atua como entidade delegada do Instituto Nacional de Estatística (INE) neste domínio.
Nesta edição, a série é reforçada com novos indicadores, nomeadamente relativos ao movimento de processos nos Julgados de Paz e na Polícia Judiciária, entre outros.
Tribunais – Número de processos pendentes voltou a descer
Os dados relativos ao movimento de processos nos tribunais judiciais de 1.ª instância, não considerando os processos de execução de penas, indicam que, em 2025, o número de processos pendentes na comarca da Madeira diminuiu 3,1% face a 2024. Em 31 de dezembro de 2025, encontravam-se pendentes 10,4 mil processos, comparativamente a 10,8 mil no ano anterior.
Em 2025, o número de processos findos, que se fixou em 11,7 mil, continuou a ser superior ao número de processos entrados, que ascendeu a 11,4 mil. O saldo favorável de 330 processos contribuiu para a redução dos processos pendentes. No período de 2015 a 2025, este tipo de processos registou sucessivas diminuições.
Em 2025, manteve-se a predominância dos processos de justiça cível nos tribunais judiciais de 1.ª instância, designadamente os relacionados com dívidas, arrendamentos, divórcios, inventários, insolvências, recuperação de empresas e acidentes de viação. Estes processos representaram 60,2% dos processos entrados, correspondentes a 6,9 mil processos, 61,7% dos processos findos, equivalentes a 7,2 mil, e 80,7% dos processos pendentes, num total de 8,4 mil. Comparativamente a 2024, os processos cíveis registaram diminuições nos processos entrados, findos e pendentes de 2,4%, 1,6% e 4,3%, respetivamente. Uma vez que o número de processos findos foi superior ao número de processos entrados, o saldo processual na justiça cível, em 2025, foi de menos 375 processos.
A taxa de resolução processual (relação entre o número de processos findos e o número de processos entrados), que mede a capacidade de resposta do sistema face à procura verificada no mesmo período, foi de 102,9% em 2025, diminuindo 1,8 pontos percentuais (p.p.) relativamente ao ano anterior, em que se situava em 104,7%. A taxa de resolução dos processos laborais penais foi a mais elevada, atingindo 140,9%, enquanto a dos processos penais apresentou o valor mais reduzido, de 93,1%.
Quanto à duração média dos processos findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância, os processos cíveis continuaram a ser os mais demorados, com uma duração média de 24 meses, mais dois meses do que em 2024. A duração média dos processos laborais foi de 10 meses, menos um mês do que no ano anterior, enquanto a dos processos tutelares se fixou em sete meses, menos dois meses. Nos processos penais e laborais penais, a duração média foi de cinco meses, correspondendo a diminuições de um e dois meses, respetivamente, face a 2024.
Registos e notariado - Número de atos aumentou
Na RAM, em 2025, foram realizados 302,7 mil atos de registo e notariado, mais 6,2% do que em 2024. O registo predial representou 32,8% do total, seguindo-se o registo civil, com 21,7%, o notariado, com 20,0%, o registo automóvel, com 19,0%, e o registo comercial, com 6,6%.
No que se refere às escrituras públicas, em 2025, verificou-se um aumento de 2,9% face ao ano anterior, tendo o seu número passado de 9,5 mil, em 2024, para 9,7 mil, em 2025. A maior proporção destas escrituras foi celebrada no município do Funchal, onde se registaram cerca de 4,0 mil, correspondentes a 40,8% do total.
Crimes - Taxa de criminalidade diminuiu
Em 2025, foram registados pelas autoridades policiais 6,6 mil crimes na Região, o que representa uma diminuição de 3,6% face ao ano anterior, em que tinham sido contabilizados 6,9 mil crimes.
As categorias com maior peso no total de crimes registados continuaram a ser os “crimes contra as pessoas” e os “crimes contra o património”. Em 2025, foram registados 2,4 mil “crimes contra as pessoas” e 2,2 mil “crimes contra o património”, representando, em conjunto, 70,0% do total. Comparativamente a 2024, o número de “crimes contra as pessoas” manteve-se praticamente inalterado, enquanto os “crimes contra o património” diminuíram 7,8%.
Por município, quase metade dos crimes registados na RAM, em 2025, ocorreu no Funchal, onde foram contabilizados cerca de 3,2 mil crimes (48,2% do total). Seguiram-se Câmara de Lobos (987 crimes; 14,9% do total), Santa Cruz (734; 11,1%) e Machico (485; 7,3%).
Em 2025, a taxa de criminalidade, que corresponde ao rácio entre o número de crimes e a população residente (expresso em milhares), situou-se em 24,9‰, abaixo dos 26,0‰ registados em 2024. Na Região, as taxas mais elevadas por categoria foram observadas nos “crimes contra o património”, com 8,3‰, e nos “crimes contra a integridade física”, com 6,0‰.
No conjunto das nove regiões NUTS II, a RAM surge com a taxa de criminalidade mais baixa (24,9‰), em contraponto com o Algarve (45,8‰). A Região Autónoma dos Açores (35,7‰) e o Alentejo (34,2‰) estão também acima da média nacional (32,0‰). Abaixo deste referencial surgem a Grande Lisboa (31,7‰), a Península de Setúbal (31,5‰), o Oeste e Vale do Tejo (29,0‰), o Centro (27,7‰) e o Norte (26,4‰).
No detalhe municipal, observa-se que a taxa de criminalidade mais baixa foi registada em São Vicente, com 14,3‰, seguindo-se a Calheta, com 14,6‰. A taxa mais elevada registou-se no Porto Santo, com 31,1‰. Para além deste último município, Câmara de Lobos (30,1‰), Funchal (28,2‰), Porto Moniz (25,7‰) e Ribeira Brava (25,0‰) também apresentaram taxas superiores à média regional.
Em 2025, as autoridades policiais identificaram e registaram 1 021 pessoas lesadas ou ofendidas em crimes de violência doméstica contra o cônjuge ou análogo na Região, mais 21 do que no ano precedente, em que tinham sido identificadas 1 000 pessoas. O valor mais elevado da série foi registado em 2015, com 1 240 pessoas. Do total de pessoas lesadas ou ofendidas identificadas em 2025, 68,8% eram mulheres e 31,2% eram homens. No Funchal foram identificadas 599 pessoas, correspondentes a 58,7% do total, seguindo-se Santa Cruz, com 104 pessoas (10,2%), e Câmara de Lobos, com 101 pessoas (9,9%).
Advogados - Número de inscritos diminuiu
Em 2025, estavam inscritos na respetiva ordem 502 advogados na RAM, menos 11 do que em 2024. Daquele total, 33 eram advogados estagiários, representando 6,6% dos inscritos, sendo maioritariamente do sexo feminino, com uma proporção de 60,6%.
Os restantes 469 inscritos eram advogados, correspondendo a 93,4% do total. Entre estes, as mulheres representavam 50,5% e os homens 49,5%.
Estabelecimentos prisionais e reclusos - População reclusa atingiu 349 pessoas no final de 2025
Segundo a informação disponibilizada pela DGPJ, o Estabelecimento Prisional do Funchal tinha, em 31 de dezembro de 2025, uma população reclusa de 349 pessoas, mais 20 do que na mesma data de 2024. A lotação do estabelecimento prisional era de 351 pessoas, pelo que a população reclusa se encontrava duas pessoas abaixo da capacidade indicada.
Na série disponível, relativa ao período de 2005 a 2025, o número de reclusos registado em 2025 foi o mais elevado, igualando a anterior lotação máxima do estabelecimento, que se mantivera em 349 lugares entre 2008 e 2024.
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