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No 4.º trimestre de 2021

Número  de processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados nos tribunais judiciais de 1.ª instância da Comarca da Madeira aumentou em termos trimestrais, mas manteve-se inalterado em termos homólogos

De acordo com a informação fornecida pela Direção Geral de Política de Justiça (DGPJ), o número de processos entrados na Comarca da Madeira relacionados com processos de falência, insolvência e recuperação de empresas aumentou de 41 no 3.º trimestre de 2021 para 55 no 4.º trimestre de 2021 (+34,1%). Se comparado com o trimestre homólogo (55 processos), a variação foi nula.

No 4.º trimestre de 2021, contabilizaram-se 47 processos findos, 43 (91,5%) dos quais terminaram em falência ou insolvência. Este número de falências/insolvências foi superior ao do trimestre anterior (38) e igual ao trimestre homólogo (43).

No que se refere ao tipo de pessoa envolvida nas falências/insolvências decretadas, o peso das pessoas singulares no total dos processos foi superior ao das pessoas coletivas, representando 76,7% do valor total. Com efeito, das 43 falências/insolvências decretadas neste trimestre, 33 foram de pessoas singulares e 10 de pessoas coletivas. Este resultado está de acordo com a tendência habitual, sendo que apenas no 2.º trimestre de 2020 se verificou uma exceção, com o número de falências/insolvências decretadas de pessoas coletivas a superar o de pessoas singulares.

Número anual de processos entrados em 2021 foi o mais baixo da série

A análise anual dos dados indica que os processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados (196) e findos (209) evidenciaram evoluções distintas face a 2020, com a primeira variável a registar um mínimo da série (2015-2021) em 2021, e, a segunda, a crescer face ao ano anterior, traduzindo variações de -2,5% e de 13,0%, respetivamente (-36,4% e -34,1% relativamente a 2019, pela mesma ordem). Como se constata, o número de processos findos foi superior ao número dos processos entrados, o que se traduziu numa redução dos processos pendentes de 28,3% (+10,0% que em 2019).

No que respeita aos processos de falência/insolvência decretada, verificou-se um aumento entre 2020 e 2021, na ordem dos 16,3%. Comparando com 2019, apurou-se uma descida de -32,1%. Relativamente ao tipo de pessoa envolvida nas falências/insolvências decretadas, em 2021, o peso das pessoas singulares no total dos processos (76,9%) foi superior ao das pessoas coletivas (23,1%). De notar, no entanto, que o peso das pessoas singulares voltou a ganhar maior expressão neste ano, se se comparar com o valor alcançado no ano anterior da série (60,0%).

Na informação solicitada à DGPJ pela DREM, relativa ao escalão de valor dos processos com falência/insolvência decretada, constata-se que o escalão de “Até 4 999€” apresentou a maior proporção no total de processos (33,9%), seguido do escalão “Entre 5 000€ e 9 999€”, com 29,6%. Os outros dois escalões, “Entre 10 000€ e 49 999€” e o de “50 000€ ou mais”, foram os menos representativos, equivalendo no conjunto a 36,6% da globalidade dos processos em referência. Face a 2020, registaram-se alterações ao nível da expressão dos 4 escalões de valor em análise, ano no qual a primazia foi do escalão “Entre 5 000€ e 9 999€”, com 38,8%. Em 2019, o escalão dominante foi o de “Entre 10 000 e 49 999€”, cujo peso no total foi de 33,2%.

Considerando a secção da CAE das pessoas coletivas de direito privado envolvida nos processos com insolvência decretada no ano de 2021, verifica-se que 44,2% correspondiam à categoria do alojamento, restauração e similares e 23,3% ao comércio por grosso, retalho e reparação de veículos.

Falencias insolvencias PT

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Cooperação Estatística Internacional

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