Em 2018

Taxa de criminalidade na Região Autónoma da Madeira (RAM) diminuiu face ao ano precedente e permanece abaixo da média nacional

Na presente divulgação, a DREM apresenta a série retrospetiva da justiça renovada, não apenas com mais informação estatística oficial, mas agora estruturada em 4 capítulos:  tribunais, registo e notariado, polícias e entidades de apoio à investigação e ainda outras estatísticas relacionadas com a justiça. A informação deste domínio estatístico é fornecida pela Direção Geral de Política de Justiça (DGPJ), que atua como entidade delegada do Instituto Nacional de Estatística (INE). 

Tribunais

Os dados relativos ao movimento de processos nos tribunais judiciais de 1.ª instância na comarca da Madeira, para o período 2014-2018, mostram uma evolução positiva no que se refere à redução de processos pendentes que passaram de 35,0 mil em 2014 para 21,5 mil em 2018. Neste ano, deram entrada nos referidos tribunais 12,4 mil processos (+9,7% que em 2017), enquanto 14,4 mil processos foram finalizados (-11,2% que no ano anterior). Os processos pendentes também se reduziram em 8,2% entre 2017 e 2018.

Na RAM, os anos de 2014 a 2018 foram marcados pela clara predominância dos processos de justiça cível nos tribunais judiciais de 1.ª instância (processos relacionados com dívidas, arrendamentos, divórcios, inventários, insolvência, recuperação de empresas, acidentes de viação, distinguindo-se, por conseguinte, dos processos penais, laborais e dos justiça tutelar - os relativos a menores), tendo o seu peso no total oscilado entre os 80,1%, em 2018, e os 87,6%, em 2014. Em 2018, em números absolutos, estavam em causa 38,7 mil processos cíveis num total de 48,2 mil existentes nos tribunais judiciais de 1.ª instância na comarca da Madeira. De referir que cerca de dois terços daquele tipo de processos referem-se a execuções.

A importância dos processos cíveis é também visível se se analisar o movimento deste tipo de processos em 2018, uma vez que representavam 69,8% dos processos entrados (8,7 mil processos), 73,6% dos processos findos (10,6 mil) e 90,5% dos processos pendentes (19,5 mil).

A taxa de resolução processual (relação entre o número de processos findos e os processos entrados) dos tribunais judiciais de 1.ª instância, em 2018, situou-se nos 115,5%, diminuindo 27,3 pontos percentuais (p.p.) face ao ano anterior (142,8%). A taxa de resolução processual das ações cíveis (121,8%) superou a das restantes ações, tendo as taxas de resolução das ações laborais penais (90,3%) e das ações penais (92,2%) registado os valores mais reduzidos.

No que se refere à duração média dos processos findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância, a informação mais recente disponível, e que se refere a 2017, mostra que neste ano foi registada uma diminuição em praticamente todos os tipos de processos, à exceção dos cíveis. As maiores descidas foram observadas nos processos tutelares, cuja duração média passou de 12 meses em 2016 para 8 meses em 2017 e nos processos laborais onde se assistiu a uma redução de 18 para 14 meses entre aqueles mesmos anos. Os processos cíveis, além de permanecerem identificados como sendo os mais longos do sistema, tiveram uma duração média de 33 meses em 2017, mais 2 meses que em 2016.

Registos e notariado

Na RAM, em 2018, foram realizados 249,5 mil atos de registo e notariado (+0,9% do que em 2017), dos quais 32,0% diziam respeito ao registo civil e 25,5% ao registo predial. Com menor expressão, surgem o registo comercial (7,5%), o notariado (15,3%) e o registo automóvel (19,7%).

No que se refere ao número de escrituras públicas, em 2018, verificou-se um aumento de 5,9% face ao ano transato, passando de 5,1 mil escrituras em 2017, para 5,4 mil em 2018. A grande maioria destas escrituras foi realizada no município do Funchal (2,8 mil escrituras; 51,4% do total).

Crimes

Em 2018, foram registados pelas Autoridades Policiais 6,3 mil crimes na Região, representando uma diminuição de 2,4% face ao ano anterior (6,5 mil).

Os crimes com maior importância relativa no total de crimes registados – “crimes contra o património” e “crimes contra pessoas”  apresentaram, em 2018, valores semelhantes na ordem dos 2,4 mil, representando no seu conjunto 75,8% do total (74,4% em 2017). Comparativamente a 2017, os “crimes contra o património” diminuíram 5,4%, enquanto os “crimes contra pessoas” aumentaram 4,8%.

Por município, praticamente metade dos crimes registados na RAM, em 2018, ocorreram no Funchal (3,3 mil crimes, 51,6% do total), seguido dos municípios de Câmara de Lobos (900 crimes, 14,3%), Santa Cruz (577 crimes, 9,1%) e Machico (552 crimes, 8,7%).

Em 2018, a taxa de criminalidade que corresponde ao rácio do número de crimes pela população residente (em milhares) – situou-se em 24,9‰, inferior à registada em 2017 (25,4‰). Note-se que esta taxa foi substancialmente inferior à média nacional (32,4‰) e ao valor registado na Região Autónoma dos Açores (36,9‰). Na Região, as taxas mais elevadas foram observadas nos “crimes contra o património” (9,5‰) e nos “crimes contra a integridade física” (6,4‰).

Por município, a taxa mais baixa foi observada na Ponta do Sol (12,7‰) e a mais elevada no Funchal (31,2‰). Para além deste último município, a Ribeira Brava (28,8‰), Machico (27,5‰) e Câmara de Lobos (26,7‰)  apresentaram taxas superiores à média regional.

Infografia Justiça PT

Em 2018, as autoridades policiais identificaram e registaram 1 041 lesados/ofendidos de crimes de violência doméstica contra o cônjuge (ou análogo) na Região, menos 4 que no ano precedente (1 045 pessoas). Este é o valor mais baixo verificado nos últimos 7 anos, sendo 2015 o ano de registo do valor mais alto (1 240 pessoas). Três em cada quatro destes lesados/ofendidos identificados em 2018 eram mulheres. 570 dos lesados/ofendidos foram identificados no Funchal e 188 em Câmara de Lobos.                                                                 

Advogados

Em 2018, na RAM, estavam inscritos na respetiva ordem 494 advogados, significando uma redução de 2,6% face a 2017 (507 advogados). Daquele total, 54 eram ainda advogados estagiários (10,9% do total), maioritariamente do sexo feminino (63,0% do total de advogados estagiários). Nos restantes 440 inscritos como advogados (89,1% do total), os homens (51,6%) predominavam sobre as mulheres (48,4% do total de advogados). 

Estabelecimentos prisionais e reclusos

Segundo a informação disponibilizada pela DGPJ, o Estabelecimento Prisional do Funchal tinha, em 31 de dezembro de 2018, uma população reclusa de 209 pessoas, menos 10,3% que no mesmo dia de 2017 (233 pessoas), número substancialmente inferior à lotação apresentada (349 lugares). A série disponível para os reclusos existentes (2005-2018)  mostra que este indicador registou o valor mais elevado em 2011 (306 reclusos). 

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