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DREM divulga dados provisórios da edição de 2020 do Inquérito às Condições de Vida e Rendimentos das Famílias

A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) realiza anualmente na Região Autónoma da Madeira (RAM) o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR), operação estatística de âmbito nacional e da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Trata-se de uma operação estatística harmonizada e regulamentada a nível comunitário e, de forma sucinta, tem como objetivos a produção de estatísticas sobre a distribuição do rendimento, as condições de vida e exclusão social, permitindo a análise:

  • da composição e distribuição do rendimento das famílias e dos indivíduos;
  • das condições de vida (condições de habitação e conforto, capacidade financeira, etc.);
  • do impacto das transferências sociais ao nível da pobreza e exclusão social;
  • da ligação entre a pobreza e exclusão social e a atividade económica, emprego, tipologia sociofamiliar, educação, saúde e habitação.

Neste contexto, a DREM divulga hoje no seu portal, alguns resultados provisórios do ICOR, realizado entre março e setembro de 2020, relativos aos rendimentos monetários líquidos anuais de 2019. Em consequência das medidas de saúde pública relativas à pandemia COVID-19, nomeadamente o confinamento e o distanciamento social, o inquérito realizado em 2020 foi exclusivamente realizado através de entrevistas telefónicas (CATI, ou Computer Assisted Telephone Interviewing), a dimensão da subamostra anual foi aumentada e o período e recolha foi alargado até setembro.

Rendimento monetário líquido anual por adulto equivalente na RAM foi de 9 045 euros

Em 2019, a mediana (valor central de um conjunto de números ordenados de modo crescente) do rendimento monetário líquido anual por adulto equivalente fixou-se, na RAM, em  9 045 euros (mais 545 euros que no ano anterior). O rendimento por adulto equivalente é o resultado obtido pela divisão do rendimento de cada agregado pela sua dimensão em termos de “adultos equivalentes”, utilizando a escala de equivalência modificada da OCDE, no qual se atribui um peso de 1 ao primeiro adulto de um agregado, 0,5 aos restantes adultos e 0,3 a cada criança, dentro do agregado. O rendimento monetário líquido corresponde  aos rendimentos obtidos pelos agregados através de cada um dos seus membros, provenientes do trabalho (trabalho por conta de outrem e por conta própria), de propriedade e capital, de pensões (nacionais ou provenientes do estrangeiro), outras transferências sociais (apoio à família, à habitação, ao desemprego, doença e invalidez, educação e formação, inclusão social), e de outras transferências privadas, após dedução dos impostos devidos e das contribuições para regimes de proteção social.

A mediana nacional para esta variável foi de 10 800 euros.

Taxa de risco de pobreza na RAM em 2019 baixou para 26,3%

A linha de pobreza nacional para 2019 foi calculada em 6 480 euros anuais (540 euros por mês), sendo o limiar do rendimento abaixo do qual se considera que uma família se encontra em risco de pobreza. Este valor foi convencionado pela Comissão Europeia como sendo o correspondente a 60% da mediana do rendimento por adulto equivalente de cada país. No caso da RAM, a aplicação desta definição implica que o limiar de pobreza regional se cifre nos 5 427 euros (5 100 euros no ano anterior). Os limiares de pobreza regionais refletem o facto de não existir homogeneidade no país, mais concretamente as diferentes condições socioeconómicas, nomeadamente, os diferentes níveis de custo de vida.

A taxa de risco de pobreza (que corresponde à proporção da população cujo rendimento equivalente se encontra abaixo da linha de pobreza) calculada com a linha de pobreza nacional foi de 16,2% no país (-1,0 pontos percentuais – p.p. – face a 2018), sendo que na RAM atinge 26,3% (-1,5 p.p. que em 2018). Por regiões NUTS II, o valor mais baixo foi registado na A.M. Lisboa (11,1%) e o mais elevado na R.A. Açores (28,5%).

A taxa de risco de pobreza calculada com base nas linhas de pobreza regionais (5 427 euros no caso da RAM, como atrás referido) fixou-se em 17,3%, recuando 2,4 p.p. face a 2018. Neste indicador, o Alentejo registou o valor mais baixo (14,7%), enquanto a R.A. Açores (20,4%) surge como a região com a percentagem mais elevada.  

Na leitura destes dados, deverá ser tido em conta que face à metodologia do inquérito, no que respeita a fontes de rendimento, são excluídas salários em géneros, autoconsumo, autoabastecimento e autolocação (rendimento não monetário). Estas componentes, conforme demonstra o último  Inquérito às Despesas das Famílias (IDEF), têm uma importância particularmente significativa na RAM, tendo contribuído para diminuir a taxa de pobreza em 6,2 p.p. no ano de 2014 (última edição do IDEF cujos resultados são conhecidos).

Intensidade laboral per capita muito reduzida na RAM manteve a tendência decrescente em 2019

Consideram-se em intensidade laboral per capita (por pessoa) muito reduzida todas as pessoas com menos de 60 anos que, no período de referência do rendimento, viviam em agregados familiares em que a população adulta dos 18 aos 59 anos (excluindo estudantes) trabalhou em média menos de 20% do tempo de trabalho possível. Esta situação potencia o risco de exclusão social de uma família.

Em 2019, na RAM, a proporção da população com menos de 60 anos que vivia em agregados familiares com intensidade laboral per capita muito reduzida foi de 9,2%, traduzindo uma queda de 0,2 p.p. face ao ano precedente. O valor mais elevado foi observado na RAM e o mais baixo no Centro (3,9%). A média nacional foi de 5,1%, sendo que a redução observada face a 2018 foi de 1,1 p.p.

Taxa de privação material severa na RAM aumenta para 11,0%

A privação material traduz-se pela impossibilidade de acesso a um conjunto de necessidades económicas e bens duráveis, constituindo igualmente um fator que potencia o risco de exclusão social.

Se por razões económicas se verificam quatro das seguintes nove situações, considera-se que existe privação material severa:

1) Sem capacidade para assegurar o pagamento imediato de uma despesa inesperada próxima do valor mensal da linha de pobreza (sem recorrer a empréstimo);

2) Sem capacidade para pagar uma semana de férias, por ano, fora de casa, suportando a despesa de alojamento e viagem para todos os membros do agregado;

3) Atraso, motivado por dificuldades económicas, em algum dos pagamentos regulares relativos a rendas, prestações de crédito ou despesas correntes da residência principal, ou outras despesas não relacionadas com a residência principal;

4) Sem capacidade financeira para ter uma refeição de carne ou de peixe (ou equivalente vegetariano), pelo menos de 2 em 2 dias;

5) Sem capacidade financeira para manter a casa adequadamente aquecida;

6) Sem disponibilidade de máquina de lavar roupa por dificuldades económicas;

7) Sem disponibilidade de televisão a cores por dificuldades económicas;

8) Sem disponibilidade de telefone fixo ou telemóvel, por dificuldades económicas;

9) Sem disponibilidade de automóvel (ligeiro de passageiros ou misto) por dificuldades económicas.

Na RAM, em 2020, a taxa de privação material severa foi de 11,0%. Comparativamente a 2019, assinala-se um aumento de 3,7 p.p. A RAM apresenta o valor mais elevado, surgindo o Centro no polo oposto (3,4%). A média nacional foi de 4,6%, tendo diminuído 1,0 p.p. face ao ano anterior.

Taxa de pobreza ou exclusão social na RAM em 2020 é de 32,9%

No âmbito da estratégia Europa 2020, definiu-se um indicador relativo à população em risco de pobreza ou exclusão social que conjuga os conceitos de risco de pobreza relativa – pessoas com rendimentos anuais por adulto equivalente inferiores ao limiar de pobreza – e de situação de privação material severa, com o conceito de intensidade laboral per capita muito reduzida.

Em 2020, na RAM, a taxa de risco de pobreza ou exclusão social foi de 32,9%, aumentando 0,7 p.p. face a 2019. A RAM foi a região do país com o valor mais elevado, seguida da RAA (32,4%), enquanto a A.M. Lisboa tinha a taxa mais baixa (14,6%). A média nacional foi de 19,8%, sendo que cerca de 2 037 milhares de pessoas em Portugal estavam em risco de pobreza ou exclusão social. Face a 2019, no todo nacional este indicador baixou 1,8 p.p.

Desigualdade diminuiu em 2019 e já está abaixo da média nacional

Dois indicadores – o coeficiente de Gini e o rácio S80/S20 – permitem fazer a avaliação da assimetria na distribuição de rendimentos na RAM e no país.

O coeficiente de Gini sintetiza num único valor a assimetria da distribuição de rendimentos, assumindo valores entre 0 (quando todos os indivíduos têm igual rendimento) e 100 (quando a totalidade do rendimento está concentrada num único indivíduo). No que respeita à RAM em 2019, este indicador assumiu o valor de 30,8%, abaixo do valor nacional (31,2%). Face a 2018, a redução na RAM foi de 2,7 p.p., enquanto a nível do país recuou 0,7 p.p. A R.A. Açores é a região do país com maior desigualdade (34,5%) e o Algarve a região onde se observa menor assimetria (29,4%).

ICOR PT

 

Para mais informação aceda a:

Cooperação Estatística Internacional

MAC14 20

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Literacia Estatística

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