DREM divulga as estatísticas do rendimento para o ano de 2024 baseadas na declaração de IRS
A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) dá continuidade à publicação, com periodicidade anual, de um conjunto de informação com base em dados fiscais anonimizados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) relativos à Nota de Liquidação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS - Modelo 3). Estes dados, respeitantes ao ano de 2024, são obtidos ao abrigo de um protocolo celebrado entre o Instituto Nacional de Estatística (INE) e a AT.
Neste estudo são divulgados diversos indicadores relacionados com o rendimento bruto declarado (per se ou excluindo o IRS liquidado), por agregado fiscal ou sujeito passivo, e também algumas variáveis que permitem avaliar a desigualdade da distribuição, entre as quais o coeficiente de Gini e o rácio P80/P20.
Nesta divulgação, a DREM disponibiliza uma desagregação por municípios e por freguesias da Região (nalguns casos limitada devido ao insuficiente número de observações).
RAM ocupa o terceiro lugar entre as 9 regiões NUTS II na mediana do rendimento bruto declarado deduzido do IRS liquidado por sujeito passivo
No ano de 2024, foram contabilizados na Região 135 890 agregados fiscais e 182 777 sujeitos passivos. Ambas as variáveis apresentam crescimentos de 3,7% e 3,2%, respetivamente, face a 2023. No País, as variações foram, pela mesma ordem, de 2,6% e 2,3%.
No mesmo ano, o rendimento bruto declarado na Região Autónoma da Madeira (RAM) foi de cerca de 3 097,2 milhões de euros (+11,3% face ao ano anterior), o que se traduziu num valor médio por agregado fiscal de 22 792€ (21 237€ no ano precedente). Por sua vez, a mediana (que consiste na identificação do valor central de um conjunto de números ordenados de modo crescente) do rendimento bruto declarado por agregado fiscal fixou-se nos 15 279€, +6,5% do que no ano precedente, variação superior à verificada no País, que foi de +6,2%.
Em 2024, o rendimento bruto total declarado deduzido do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) liquidado ascendeu aos 2 842,3 milhões de euros (+12,5% do que em 2023, variação superior à do País que foi de +11,2%), o que se traduz num valor mediano, por agregado fiscal, de 14 857€ (14 886€ a nível nacional).
Entre as 9 regiões NUTS II, o ranking do valor mediano do rendimento bruto declarado deduzido do IRS liquidado por sujeito passivo é liderado pela Grande Lisboa (13 820€), que surge destacada das restantes regiões, seguida pela Península de Setúbal (13 284€), RAM (12 626€) e R.A. Açores (12 565€), todas elas acima da mediana nacional, que foi de 12 316€. Abaixo da referida mediana, encontram-se o Norte, que regista o valor mais baixo (11 766€), Algarve (11 836€), Alentejo (12 022€), Oeste e Vale do Tejo (12 115€) e Centro (12 250€).
Ligeiro aumento da desigualdade medida pelo coeficiente de Gini na RAM face a 2023
O coeficiente de Gini é um indicador de desigualdade na distribuição do rendimento que visa sintetizar num único valor a assimetria dessa distribuição. Assume valores entre 0% (quando todos os sujeitos passivos têm igual rendimento) e 100% (quando todo o rendimento se concentra num único sujeito passivo).
Em 2024, o coeficiente de Gini do rendimento bruto declarado deduzido do IRS liquidado por sujeito passivo era de 35,9% na Região (35,6% no País), tendo aumentado 0,1 pontos percentuais face a 2023. Por regiões, o Alentejo (32,2%), o Oeste e Vale do Tejo (32,6%), o Centro (33,1%), o Algarve, a Península de Setúbal e o Norte (todos com 34,8%), estavam abaixo da média nacional, enquanto a Grande Lisboa (38,9%), a RAA (36,6%) e a RAM (35,9%) encontravam-se acima.
Santa Luzia lidera entre as freguesias do Funchal com maior valor mediano do rendimento bruto declarado deduzido do IRS liquidado por sujeito passivo
Em 2024, 6 das 10 freguesias do Funchal apresentaram valores medianos de rendimento bruto declarado deduzido do IRS liquidado por sujeito passivo superiores ao do município (13 559€), destacando-se as freguesias de Santa Luzia (14 636€), São Martinho (14 454€), Sé (14 361€) e São Pedro (14 121€) com os maiores valores e acima do patamar dos 14 000€. No polo oposto posicionam-se o Monte (12 835€) e Santo António (12 883€), as duas únicas freguesias abaixo da fasquia dos 13 000€. Com valores intermédios surgem São Roque (13 023€), São Gonçalo (13 154€), Santa Maria Maior (13 709€) e Imaculado Coração de Maria (13 720€).
No que respeita ao coeficiente de Gini do indicador acima referido, a Sé destaca-se com o maior valor (41,6%) e Santo António com o menor (33,8%).
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