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Estatísticas Gerais da Educação
A DREM disponibiliza hoje o Protocolo de Colaboração celebrado no passado dia 11 de julho entre o Instituto Nacional de Estatística (INE), a Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), a Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) e a Direção Regional de Inovação e Gestão (DRIG), no âmbito das Estatísticas Gerais da Educação da Região Autónoma da Madeira (RAM).
Ao nível do Continente, e no caso concreto das estatísticas da educação, a respetiva produção já faz uso e beneficia dos dados administrativos existentes, particularmente decorrentes do Recenseamento Escolar, através da delegação de competências do INE na DGEEC.
Uma vez que a referida delegação de competências do INE neste domínio não abrange a RAM, no âmbito das suas competências, cabe à DREM assegurar o fornecimento de dados da Região. Porém, estes dados são produzidos pelo Observatório de Educação da Região Autónoma da Madeira (OERAM), enquanto unidade nuclear da Direção Regional de Inovação e Gestão (DRIG), que detém atribuições no âmbito dos sistemas de informação relativos ao sistema educativo regional, em particular a partir do aproveitamento de dados administrativos constantes das bases de dados da gestão escolar, que integram informação sobre estabelecimentos, alunos, pessoal docente e pessoal não docente.
Esta produção tem sido feita em colaboração com a DGEEC, por forma a assegurar a qualidade da informação e a respetiva coerência.
Nestas circunstâncias, a formalização de um Protocolo de Colaboração entre as entidades atrás referidas, revelou-se necessária e útil para clarificar e aprofundar o quadro institucional de colaboração existente entre os outorgantes, para a recolha de dados e produção de informação para fins estatísticos relativos ao ensino não superior na RAM, que ao reconhecer o cumprimento dos critérios de qualidade que lhe estão associados, permita a sua utilização regular no contexto das estatísticas oficiais portuguesas.
Abaixo disponibiliza-se a versão integral do protocolo supra-referido:
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