Código de Conduta para as Estatísticas Europeias

O Código de Conduta para as Estatísticas Europeias (CCEE) foi adotado pelo Comité do Programa Estatístico da União Europeia em fevereiro de 2005, na sequência de uma recomendação da Comissão Europeia a todos os Estados Membros.

Trata-se de um instrumento autorregulador, que tem por objetivo fundamental melhorar a confiança nas autoridades estatísticas dos Estados Membros, dos Estados Candidatos, dos Membros da EFTA e do EUROSTAT, reforçando a sua independência, integridade e responsabilidade, robustecendo a qualidade das estatísticas europeias.

O Código de Conduta baseia-se em quinze princípios, que abrangem três áreas principais: o Enquadramento Institucional, os Processos Estatísticos e os Resultados Estatísticos.

Em 2017, foi realizada a segunda revisão deste código (a primeira revisão ocorreu em 2011) com o objetivo de integrar as alterações e as inovações mais recentes no desenvolvimento, produção e divulgação das estatísticas oficiais no Sistema Estatístico Europeu e a nível global, designadamente a emergência de novas fontes de dados, as novas tecnologias, a modernização do quadro jurídico e os resultados das avaliações interpares da implementação do Código. Foi também reforçada a área referente ao enquadramento institucional com a adoção de mais um princípio relativo à coordenação e cooperação - Princípio 1-A.

A Direção Regional e Estatística da Madeira, como parte integrante do Sistema Estatístico Nacional, adota este Código, no qual estão enquadrados os seus Valores.