Metainformação

A salvaguarda da confidencialidade e consequente respeito pelo Segredo Estatístico é o pilar fundamental da produção estatística oficial.

A privacidade dos prestadores de informação, quer sejam famílias, empresas e outros intervenientes, a confidencialidade das informações que prestam e a sua utilização exclusivamente para fins estatísticos, são absolutamente garantidas pela DREM, enquanto Autoridade Estatística, no âmbito do Sistema Estatístico Nacional.

Os trabalhadores da DREM estão abrangidos pelo segredo profissional nos termos da alínea d) do nº 2 do artigo 6º da Lei nº 22/2008, de 13 de maio, Lei do Sistema Estatístico Nacional (SEN), comprometendo-se, por isso, a guardar absoluto sigilo no âmbito da execução das funções e tarefas que lhe estão atribuídas.

A violação do dever de segredo profissional é punível disciplinar e/ou criminalmente, de acordo com o previsto no artigo 32º e 33º respetivamente, da Lei do SEN.