Política de Privacidade e Cookies

Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM)
Última atualização: 27/01/2026

1. Responsável pelo tratamento e contactos

A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais realizados neste sítio web.

• Email geral: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
• Email para proteção de dados (RGPD): This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO): Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança (GCPD) – This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

Autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.

2. Finalidades, bases legais e categorias de dados

A DREM trata dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, recolhendo apenas os dados necessários para cada finalidade.

Cada formulário específico disponibilizado pela DREM (por exemplo, pedidos de dados estatísticos, inquéritos, censos, etc.) apresenta um Aviso de Proteção de Dados próprio, que concretiza as finalidades, a base legal e os prazos de conservação aplicáveis a esse tratamento.

3. Destinatários, subcontratantes e transferências internacionais

Os dados pessoais podem ser comunicados:

• a serviços internos da DREM responsáveis pelo tratamento do pedido ou serviço;
• a outras entidades públicas com competência legal, quando tal decorra de obrigação legal ou de cooperação institucional (por exemplo, Instituto Nacional de Estatística);
• a prestadores de serviços contratados pela DREM (subcontratantes), que tratam dados pessoais em nome desta e segundo instruções documentadas, ao abrigo de contratos que respeitam o artigo 28.º do RGPD.

Quando sejam utilizados prestadores de serviços ou plataformas localizadas fora do Espaço Económico Europeu, a DREM assegura que existem mecanismos adequados de transferência de dados (como cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia), nos termos dos artigos 44.º a 49.º do RGPD.

4. Prazos de conservação

Os dados são conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades que motivaram o seu tratamento ou pelo tempo exigido por obrigações legais ou regulamentares aplicáveis.

5. Direitos dos titulares de dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem, quando aplicável, os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso;
• Direito de retificação;
• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”);
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de portabilidade dos dados;
• Direito de oposição;
• Direitos relacionados com decisões automatizadas e definição de perfis, quando aplicável.

Para exercer qualquer destes direitos, pode contactar:

• Email: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
• ou utilizar os canais disponibilizados no portal de privacidade do Governo Regional (quando aplicável).

A DREM responde, em regra, no prazo máximo de 1 mês a contar da receção do pedido, prazo que pode ser prorrogado nos termos do artigo 12.º, n.º 3 do RGPD.

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação diretamente à CNPD, através de This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. ou por via dos canais indicados em www.cnpd.pt.

6. Segurança e confidencialidade

A DREM adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, tendo em conta o estado da técnica, os custos de implementação, a natureza dos dados e os riscos associados.

7. Violações de dados pessoais

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares, a DREM compromete-se a:

• notificar a CNPD, quando tal for exigível, no prazo máximo de 72 horas após ter tido conhecimento da violação (artigos 33.º e 34.º do RGPD);
• comunicar a violação aos titulares de dados afetados, quando tal seja legalmente obrigatório.

Para reportar um possível incidente de segurança, poderá utilizar o contacto de segurança da DREM (a definir/confirmar) e/ou o endereço This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Este sítio web utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento e, mediante consentimento, para memorizar as preferências do utilizador, produzir estatísticas agregadas e apoiar ações de comunicação/marketing.

Os cookies podem ser de sessão (eliminados quando fecha o navegador) ou persistentes (armazenados durante um período definido).

8.1 Gestão do consentimento

Quando visita o sítio pela primeira vez, é-lhe apresentado um banner de cookies que permite:

• aceitar apenas os cookies estritamente necessários;
• aceitar cookies adicionais (preferências, estatísticos e marketing);
• configurar granularmente que categorias pretende autorizar.

Pode, a qualquer momento, rever e alterar as suas preferências de cookies através da ligação “Definições de cookies” ou equivalente, disponível no rodapé do sítio.

8.2 Categorias de cookies utilizados e lista de cookies

8.2.1 Cookies necessários (2)

Cookies necessários ajudam a tornar o sítio utilizável, permitindo funções básicas como navegação em páginas e acesso a áreas seguras do sítio. O sítio pode não funcionar corretamente sem estes cookies.

8.2.2 Cookies de preferências (2)

Cookies de preferência permitem que o sítio memorize informações que alteram o comportamento ou o aspeto do sítio, como o idioma preferido ou a região em que o utilizador se encontra.

8.2.3 Cookies estatísticos (4)

Cookies estatísticos ajudam os proprietários do sítio a compreender como os visitantes interagem com o sítio, recolhendo e reportando informações de forma anónima.

8.2.4 Cookies de marketing (17)

Cookies de marketing são utilizados para rastrear os visitantes através de sítios web. A intenção é exibir anúncios ou conteúdos que sejam relevantes e apelativos para o utilizador individual.

8.3 Como desativar cookies no navegador

Para além dos mecanismos de gestão de consentimento disponibilizados no sítio, pode configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies. A desativação de certos cookies, nomeadamente os necessários, pode afetar o funcionamento do sítio.

9. Alterações a esta política

A presente Política de Privacidade e Cookies pode ser atualizada sempre que tal se revele necessário. Qualquer alteração relevante será comunicada através do sítio, com indicação da data de atualização mais recente.

Recomenda-se a consulta regular desta página.