Política de Privacidade

Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM)
Versão 2.1. Última atualização: 26/10/2026

1. Responsável pelo tratamento e Encarregado de Proteção de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste sítio é a Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM).

Morada: Calçada de Santa Clara, n.º 38, 9004-545 Funchal
Telefone: +351 291 145 110 (chamada para a rede fixa nacional)
E-mail geral: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
E-mail para proteção de dados: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Encarregado de Proteção de Dados (EPD): Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança (GCPD), Palácio do Governo Regional, Avenida Zarco, 9004-527 Funchal; telefone +351 291 145 175 (chamada para a rede fixa nacional); e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

2. Âmbito

Esta política aplica-se ao sítio estatistica.madeira.gov.pt, incluindo a versão web do RAMStats disponibilizada no mesmo domínio. Os formulários, inquéritos e pedidos específicos da DREM têm um aviso de proteção de dados próprio, que concretiza as finalidades, a base legal e os prazos de cada tratamento. A aplicação RAMStats para dispositivos móveis tem uma política de privacidade própria, disponível na aplicação. A informação sobre cookies e outros dados guardados no dispositivo do visitante consta do Aviso de Cookies.

3. Que dados tratamos, para que fins e com que fundamento

Atividade	Dados pessoais	Finalidade	Fundamento (RGPD)
Pedidos de informação estatística e contactos (formulário ou correio eletrónico)	Nome, e-mail, assunto, conteúdo da mensagem e outros dados que o titular decida incluir	Responder ao pedido ou à mensagem	Exercício de funções de interesse público (art. 6.º, n.º 1, al. e)), no âmbito da disponibilização e divulgação de estatísticas oficiais (art. 8.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio)
Subscrição das newsletters	Nome e e-mail; newsletters escolhidas; endereço IP e data e hora da inscrição	Enviar as newsletters escolhidas pelo titular. O endereço IP e a data e hora da inscrição servem apenas para comprovar que o consentimento foi dado. A DREM não regista se as newsletters são abertas nem as ligações em que o subscritor clica	Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)), que pode ser retirado a qualquer momento através da ligação "Cancelar subscrição" presente em cada envio ou por e-mail para This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
Funcionamento e segurança do sítio	Endereço IP, data e hora, página pedida, tipo de navegador, identificadores de sessão	Prestar o serviço, garantir a segurança e prevenir abusos	Exercício de funções de interesse público (art. 6.º, n.º 1, al. e)) e dever de segurança do tratamento (art. 32.º)
Estatísticas de utilização do sítio (Matomo)	Páginas vistas, origem da visita, tipo de dispositivo e localização aproximada, com o endereço IP anonimizado (2 bytes) antes de ser guardado; sem cookies	Conhecer a utilização do portal para melhorar a difusão estatística e reportar no relatório anual de atividades	Exercício de funções de interesse público (art. 6.º, n.º 1, al. e))
Conta opcional no RAMStats	Nome, e-mail e favoritos	Sincronizar os favoritos entre dispositivos e personalizar o perfil	Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)); a conta pode ser eliminada pelo titular a qualquer momento

4. Quem tem acesso aos dados

Os dados são tratados pelos trabalhadores da DREM que deles necessitam para as finalidades indicadas. Intervêm ainda, na prestação de meios técnicos à DREM:

o Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE), que disponibiliza e gere o serviço de correio eletrónico e parte da infraestrutura informática da DREM;
a Direção Regional de Informática (DRI), que aloja o portal e o servidor de estatísticas de utilização (Matomo) nos seus centros de dados, no Funchal;
a Twilio Inc. (serviço SendGrid), que assegura o envio das newsletters por conta da DREM e que recebe, para esse efeito, o endereço de e-mail do subscritor, o nome, quando indicado, e o conteúdo de cada newsletter.

Os dados não são comunicados a outras entidades, salvo quando a lei o exija, e nunca são cedidos para fins comerciais ou de publicidade.

5. Conteúdos de terceiros e transferências internacionais

Para apresentar as páginas, o portal usa recursos fornecidos por terceiros a partir dos seus próprios servidores:

gráficos (Google Charts, em www.gstatic.com), da Google;
a biblioteca jQuery, a partir de code.jquery.com.

Os tipos de letra são alojados no próprio portal. Ao abrir uma página, o navegador do visitante liga-se aos servidores dos recursos acima indicados, que recebem o endereço IP e a informação técnica do navegador. Estes recursos não guardam cookies no dispositivo.

Algumas páginas apresentam vídeos do YouTube (Google). O vídeo só é carregado depois de o visitante clicar nele. A partir desse momento, o navegador liga-se aos servidores da Google, que recebe o endereço IP e pode guardar informação no dispositivo, nos termos da sua própria política de privacidade (policies.google.com/privacy).

As ligações para as páginas da DREM nas redes sociais (Facebook, Instagram, X (Twitter), YouTube e LinkedIn) são simples ligações: o portal não carrega conteúdos nem cookies dessas redes antes de o visitante as abrir.

A Google e a Twilio Inc. podem tratar os dados acima referidos nos Estados Unidos da América, ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Decisão de Execução (UE) 2023/1795 da Comissão); a Twilio Inc. consta da lista oficial de organizações certificadas ao abrigo desse quadro. O pormenor do que é guardado no dispositivo consta do Aviso de Cookies.

6. Prazos de conservação

Dados	Prazo
Pedidos de informação e contactos	Prazo fixado no regulamento arquivístico da DREM (Portaria n.º 162/2011, de 9 de novembro), findo o qual são eliminados ou, quando haja lugar a conservação para fins de arquivo de interesse público, mantidos nos termos do artigo 89.º do RGPD
Subscritores das newsletters	Enquanto a subscrição se mantiver; eliminados quando o titular cancela a subscrição. O endereço IP e a data e hora da inscrição são conservados pelo mesmo prazo, como prova do consentimento. Os registos técnicos de envio no serviço SendGrid são eliminados automaticamente pelo prestador: o conteúdo das mensagens, após a entrega (até 72 horas); a maior parte dos dados dos destinatários, ao fim de 37 dias; alguns dados dos eventos de envio, pseudonimizados e sem o conteúdo das mensagens, ao fim de um ano, no máximo, para fins de segurança e de prevenção de fraude e abuso
Registos de acesso do servidor web	30 dias, com eliminação automática
Estatísticas de utilização (Matomo)	Dados de visita: 460 dias, com eliminação automática. Relatórios agregados, que não identificam visitantes: sem prazo
Conta no RAMStats	Até à eliminação da conta pelo titular

7. Direitos dos titulares

Nos termos e com os limites previstos no RGPD, o titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade (quando o tratamento se baseia no consentimento) e oposição (quando o tratamento se baseia no interesse público), bem como retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até então (artigos 7.º, 15.º a 18.º, 20.º e 21.º do RGPD). Os dados não são utilizados para decisões exclusivamente automatizadas nem para a definição de perfis.

Para exercer os seus direitos, contacte This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. ou utilize o formulário para exercício dos direitos. Para proteger os dados, a DREM pode pedir a confirmação da identidade de quem apresenta o pedido (artigo 12.º, n.º 6, do RGPD). A DREM responde no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prorrogável nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa; telefone +351 213 928 400; e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.; www.cnpd.pt (artigo 77.º do RGPD).

8. Segurança

A DREM aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, tendo em conta o estado da técnica, os custos de aplicação, a natureza dos dados e os riscos para os titulares (artigo 32.º do RGPD). As comunicações com o sítio são cifradas (HTTPS).

9. Violações de dados pessoais

Em caso de violação de dados pessoais, a DREM notifica a CNPD no prazo de 72 horas após ter tido conhecimento, salvo se a violação não for suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades dos titulares, e comunica a violação aos titulares quando for suscetível de implicar um elevado risco (artigos 33.º e 34.º do RGPD). Para comunicar um possível incidente de segurança, utilize This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

10. Cookies

Os cookies e outros dados que o sítio guarda no dispositivo do visitante, a sua finalidade e duração, e a forma de os apagar ou bloquear, constam do Aviso de Cookies. Como o sítio só usa cookies necessários ao seu funcionamento ou que guardam escolhas do próprio visitante, não pede consentimento: na primeira visita mostra apenas um aviso informativo, e a escolha de o fechar fica guardada no cookie drem_aviso_cookies durante 180 dias.

11. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada sempre que necessário. A data e a versão da última atualização constam do início desta página.

Versão	Data	Alterações
2.1	26/10/2026	Tipos de letra alojados no portal; serviço de envio das newsletters (Twilio Inc., SendGrid) e respetiva transferência para os EUA; endereço IP e data e hora da inscrição nas newsletters; aviso informativo de cookies; ligações às redes sociais; confirmação de identidade; contactos completos da CNPD
2.0	20/10/2026	Nova política, separada do Aviso de Cookies: tabela de tratamentos, prazos, terceiros e transferências

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