Pedidos de dados estatísticos

Contacto

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: +351 291 145 126 (Chamada para a rede fixa nacional)

Formulário de contacto

Outras informações

: Aviso de proteção de Dados Pessoais

Este aviso é publicado nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação acessória, sendo os dados pessoais solicitados necessários para que a resposta ao pedido possa ser endereçada ao responsável do mesmo.

Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

Direção Regional de Estatística da Madeira - DREM

Telefone: 00351 291 145 110 (Chamada para rede fixa nacional)

Morada: Calçada de Santa Clara, n.º 38, 9004-545 Funchal - This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

E-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Com que fim (ou por que motivo / razão) tratamos os seus dados pessoais (Finalidade)?

Os dados pessoais recolhidos servem única e exclusivamente para a elaboração da resposta ao respetivo pedido de informação.

Tenho justificação (ou porque posso) para tratar os seus dados pessoais (Licitude do tratamento / Fundamento)?

O tratamento advém do cumprimento de uma obrigação jurídica (cfr. alínea b) do n.º 1 do artigo 39.º do RGPD.

Para quem divulgamos, partilhamos ou transmitimos os dados (destinatários)?

Não existe qualquer partilha de informação.

Durante quanto tempo guardamos os dados?

A informação será conservada até que a finalizadade se esgote.

Quem é o Encarregado de Proteção de Dados (EPD)?

Gabinete Regional para a Conformidade Digital e Proteção de Dados e Cibersegurança – GCPD

telefone: 00351 291 145 175 (Chamada para rede fixa nacional)

Morada: Palácio do Governo Regional – Avenida Zarco, 9004-527 Funchal

E-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Quais são os seus direitos (Direitos dos titulares)?

Os titulares dos dados poderão exercer os direitos de solicitar o acesso, a retificação e limitação do tratamento, nos termos legais. Adicionalmente, poderão apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).