Geral

Contacto

: Funchal; Madeira; 9004 - 545 Funchal; Portugal
: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
: +351 291 145 110 (Chamada para a rede fixa nacional)

Outras informações

: Aviso de Proteção de Dados Pessoais

O presente aviso é publicado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação complementar. Os dados pessoais solicitados são necessários para que seja dada resposta ao pedido dirigido ao respetivo responsável.

Quem é o responsável pelo tratamento?

Direção Regional de Estatística da Madeira – DREM
Telefone: 00351 291 145 110 (chamada para rede fixa nacional)
Morada: Calçada de Santa Clara, n.º 38, 9004-545 Funchal
E-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. | This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Para que fim tratamos os seus dados pessoais (Finalidade)?

Os dados pessoais recolhidos são utilizados única e exclusivamente para a elaboração da resposta ao respetivo pedido de informação.

Qual é a base jurídica para o tratamento (Licitude do tratamento)?

O tratamento decorre do cumprimento de uma obrigação legal (cf. artigo 39.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).

A quem divulgamos ou partilhamos os dados (Destinatários)?

Não existe qualquer partilha de informação.

Durante quanto tempo conservamos os dados?

A informação será conservada até ao cumprimento da finalidade.

Quem é o Encarregado de Proteção de Dados (EPD)?

Gabinete de Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança – GCPD
Telefone: 00351 291 145 110 (chamada para rede fixa nacional)
Morada: Palácio do Governo Regional – Avenida Zarco, 9004-527 Funchal
E-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Quais são os seus direitos (Direitos dos titulares dos dados)?

Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de acesso, retificação e limitação do tratamento, nos termos das disposições legais aplicáveis. Adicionalmente, podem apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).