25-03-2020 - Primeira notificação do Procedimento dos Défices Excessivos

Primeira notificação - março de 2020

Procedimento dos Défices Excessivos

Nos termos dos Regulamentos da União Europeia, o INE envia para o Eurostat, até ao final do mês corrente, a primeira notificação de 2020 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) de 2019.

A estimativa da capacidade de financiamento da Administração Pública Regional da Madeira em 2019 situou-se em 38,0 milhões de euros, o que significa que as receitas foram superiores às despesas no referido montante, sendo o sétimo ano consecutivo em que tal acontece. Por sua vez, a Dívida Bruta Regional rondava no final de 2019, os 4 662,8 milhões de euros.

PDE

No país, a capacidade de financiamento das Administrações Públicas em 2019 atingiu os 403,9 milhões de euros, o que correspondeu a 0,2% do PIB português. Este superavit nas Contas Públicas portuguesas verifica-se pela primeira vez na história recente do país. Por sua vez, no referido ano, a dívida bruta das Administrações Públicas ascendia a 250,0 mil milhões de euros, ou seja a 117,7% do PIB.

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