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DREM divulga hoje os principais agregados da Administração Pública Regional da Madeira do ano de 2024
A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) divulga hoje um conjunto de informação referente aos principais agregados da Administração Pública Regional da Madeira para o período de 2010 a 2024, sendo que a informação para os anos de 2023 e 2024 tem ainda natureza provisória.
As contas do setor da Administração Pública Regional (APR) são compiladas de acordo com os conceitos e definições do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais 2010 (SEC 2010) e com as orientações específicas do Manual do Défice e da Dívida das Administrações Públicas. Os dados apresentados são enviados ao Eurostat no âmbito do programa de transmissão SEC 2010 e são consistentes com a primeira notificação de 2025 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), também hoje divulgada. De notar que, no conjunto de informação que a DREM disponibiliza, os valores do PIB anteriores a 2020 inclusive estão na Base 2016, enquanto os valores do PIB de 2021 a 2023 encontram-se na Base 2021. Refira-se ainda que o valor do PIB de 2023 é de natureza provisória.
Em 2024
Administração Pública Regional da Madeira acentuou o saldo positivo, em resultado da receita ter crescido acima da despesa
Em 2024, o setor institucional da APR da Madeira registou uma capacidade líquida de financiamento de 200,2 milhões de euros, ou seja, observou-se um saldo positivo, mas mais acentuado que o do ano anterior. Em 2023, o saldo fixou-se nos 24,6 milhões de euros, que correspondeu a 0,4% do PIB.
No ano de 2024, a receita total da APR da Madeira rondou os 2 105,6 milhões de euros, tendo aumentado 14,3% face a 2023 (+263,6 milhões de euros), com a receita corrente a crescer 9,3% (+164,3 milhões de euros). Pelo seu peso no total, destacam-se a variação de +12,6% nos impostos sobre a produção e a importação, explicado pelo aumento da receita de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), seguido pelo aumento de +4,4% nos impostos sobre o rendimento e o património, em resultado do aumento na receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Por sua vez, as receitas com as contribuições sociais subiram 6,7%.
A receita de capital passou de 76,8 milhões de euros em 2023 para os 176,1 milhões de euros em 2024 (+129,4%).
Em 2024, a despesa total da APR da Madeira atingiu os 1 905,4 milhões de euros (1 817,3 milhões de euros no ano anterior), apresentando um aumento de 4,8% face ao ano anterior, em virtude do crescimento da despesa de capital (+13,9%) e da subida mais moderada da despesa corrente (+3,7%).
Para o aumento da despesa corrente contribuiu o acréscimo registado nas despesas com pessoal (+6,2%), refletindo as atualizações salariais na APR, a alteração do modelo de atribuição de insularidade, e com menor amplitude, as atualizações da retribuição mínima mensal garantida e do subsídio de refeição. As prestações sociais (exceto transferências sociais em espécie) aumentaram cerca de 4,9%, bem como os subsídios pagos em cerca de 26,5%, em resultado do aumento do valor das transferências para a área da saúde e no âmbito das indemnizações compensatórias para as empresas de transporte terrestre. Na despesa em juros antes da afetação dos serviços de intermediação financeira indiretamente medidos (SIFIM) observa-se um ligeiro aumento de 0,2% face ao ano anterior.
Por sua vez, o aumento verificado na despesa de capital (+13,9%) decorreu fundamentalmente do crescimento nas transferências de capital e do incremento no investimento (+26,7%).
O saldo global da APR da Madeira melhorou em cerca de 175,6 milhões de euros entre 2023 e 2024, originando uma capacidade de financiamento de 200,2 milhões de euros em 2024. Esta evolução positiva resultou de um aumento na receita (+14,3%) maior do que o observado para a despesa (+4,8%).
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