23-09-2026 - DREM divulga dados revistos dos principais agregados da Administração Pública Regional da Madeira para 2024 e 2025

DREM divulga dados revistos dos principais agregados da Administração Pública Regional da Madeira para 2024 e 2025

A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) divulga hoje um conjunto de informação referente aos principais agregados da Administração Pública Regional da Madeira para o período de 2008 a 2025, sendo que a informação para o ano de 2024 passa a ter natureza final e a de 2025 natureza provisória.

As contas do setor da Administração Pública Regional (APR) apresentadas são compiladas de acordo com os conceitos e definições do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais 2010 (SEC 2010) e com as orientações específicas do Manual do Défice e da Dívida das Administrações Públicas. Os dados apresentados são enviados ao Eurostat no âmbito do programa de transmissão SEC 2010 e são consistentes com a segunda notificação de 2026 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), também hoje divulgada.

Em 2025

Administração Pública Regional da Madeira manteve saldo positivo em 2025, embora ligeiramente menor que em 2024

Em 2025, o setor institucional da APR da Madeira registou uma capacidade líquida de financiamento de 156,5 milhões de euros, ou seja, observou-se um saldo positivo menos acentuado do que o do ano anterior. Em 2024, o saldo fixou-se nos 162,5 milhões de euros, correspondendo a 2,2% do PIB.

No ano de 2025, a receita total da APR da Madeira rondou os 2 246,6 milhões de euros, tendo aumentado 3,3% face a 2024 (+70,7 milhões de euros), com a receita corrente a crescer 4,8% (+91,0 milhões de euros).

Pelo seu peso no total, destaca-se a variação de -0,5% nos impostos sobre a produção e a importação, explicada pela diminuição da receita de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), seguida da subida de +1,4% nos impostos sobre o rendimento e o património, em resultado do aumento na receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Por sua vez, foi essencialmente o crescimento das outras receitas correntes em 18,5% face a 2024 - o equivalente a 57,3 milhões de euros - que determinou o aumento global da receita.

A receita de capital passou de 277,8 milhões de euros em 2024 para 257,5 milhões de euros em 2025 (-7,3%).

Em 2025, a despesa total da APR da Madeira atingiu os 2 090,1 milhões de euros (2 013,4 milhões de euros no ano anterior), apresentando um aumento de 3,8% face ao ano anterior, em virtude do crescimento da despesa corrente (+5,7%) e da descida da despesa de capital (-6,8%).

Para o aumento da despesa corrente contribuiu o acréscimo registado nas despesas com pessoal (+7,3%), refletindo as progressões na carreira e as atualizações salariais na APR, incluindo a da retribuição mínima mensal garantida e do subsídio de refeição.

As prestações sociais (exceto transferências sociais em espécie) aumentaram cerca de 5,3%, em resultado do incremento do valor das transferências para a área da saúde.

No mesmo sentido, temos a despesa com consumo intermédio e os subsídios pagos, os quais registaram aumentos de 1,8% e 0,4%, respetivamente. Em sentido contrário, na despesa com juros antes da afetação dos serviços de intermediação financeira indiretamente medidos (SIFIM) observa-se uma diminuição de 11,0% face ao ano anterior.

Por sua vez, a descida verificada na despesa de capital dos 298,9 milhões de euros do ano de 2024 para os 278,6 milhões de euros no ano de 2025 (-6,8%) decorreu, fundamentalmente, do decréscimo nas outras despesas de capital (-21,8%), que rondaram os 72,7 milhões de euros no ano de 2025 (92,9 milhões de euros no ano anterior).

O saldo global da APR da Madeira foi inferior em cerca de 5,9 milhões de euros entre 2024 e 2025, originando uma capacidade de financiamento de 156,5 milhões de euros em 2025. Esta evolução negativa resultou de um aumento na receita (+3,3%) menos significativo do que o observado para a despesa (+3,8%). Defices excessivos PT