tableaupublic            



Portal de Estatísticas Oficiais                     

Menu

tableaupublic            

Newsletters

Não perca tempo, subscreva já as nossas newsletters e passe a receber informação na hora...

Subscrever

Subscreva as nossas newsletters:

Estatísticas da Justiça

Justiça

Newsletters

Não perca tempo. Subscreva as nossas newsletters e passe a receber informação na hora...

Em 2019

Taxa de criminalidade na Região Autónoma da Madeira (RAM) aumentou face ao ano precedente, permanecendo no entanto abaixo da média nacional

Na presente divulgação, a DREM apresenta a série retrospetiva da justiça atualizada com os dados de 2019, fornecidos pela Direção Geral de Política de Justiça (DGPJ), que atua como entidade delegada do Instituto Nacional de Estatística (INE). 

Tribunais - Número de processos pendentes desceu

Os dados relativos ao movimento de processos nos tribunais judiciais de 1.ª instância (não considerando os dados dos tribunais de execução de penas) na comarca da Madeira indicam que, 2019, o número de processos pendentes decresceu cerca de 18,5% face a 2018. A 31 de dezembro de 2019, o número de processos pendentes naqueles tribunais era 17,5 mil.

Em 2019, o número de processos findos (28,5 mil) foi superior ao número de processos entrados (24,5 mil). O saldo favorável de cerca de 4,0 mil processos justifica o decréscimo atrás referido dos processos pendentes (-18,5% face a 2018), sendo que em todo o período da série (2015-2019), este tipo de processos registou sucessivos decréscimos.

Em 2019, mantém-se a predominância dos processos de justiça cíveis nos tribunais judiciais de 1.ª instância (processos relacionados com dívidas, arrendamentos, divórcios, inventários, insolvência, recuperação de empresas, acidentes de viação, distinguindo-se, por conseguinte, dos processos penais, laborais e dos de justiça tutelar - os relativos a menores). A importância destes processos é notória se se analisar o seu movimento em 2019, uma vez que representavam 84,2% dos processos entrados (20,6 mil processos), 87,2% dos processos findos (24,8 mil) e 87,1% dos processos pendentes (15,3 mil). A evolução recente deste tipo de processos aponta para acentuados acréscimos nos processos entrados (+138,3% face a 2018) e nos processos findos (+134,9%). Em resultado do número de processos findos ser superior ao número de processos entrados, o saldo processual, em 2019, foi de -4,2 mil processos, justificando assim a redução da pendência em 21,5% face a 2018.

A taxa de resolução processual (relação entre o número de processos findos e os processos entrados), que mede a capacidade do sistema num determinado ano para enfrentar a procura verificada no mesmo período,  foi, em 2019, de 116,1%, aumentando 0,5  pontos percentuais (p.p.) face ao ano anterior (115,6%). A taxa de resolução processual das ações cíveis (120,2%) superou a das restantes ações, tendo as taxas de resolução das ações laborais penais (85,7%) e das ações tutelares (84,1%) registado os valores mais reduzidos.

Quanto à duração média dos processos findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância, de referir que os processos cíveis (os mais demorados do sistema) mantêm uma tendência crescente, tendo subido 3 meses entre 2018 (34 meses) e 2019 (37 meses). Nos processos laborais penais, por seu lado, assistiu-se a uma redução da duração média em 13 meses, tendo os processos tutelares registado uma redução de apenas 1 mês.

Registos e notariado - Número de atos de registo e notariado cresceu ligeiramente

Na RAM, em 2019, foram realizados 251,2 mil atos de registo e notariado (+0,7% do que em 2018), dos quais 34,1% diziam respeito ao registo civil e 24,3% ao registo predial. Com menor expressão, surgem o registo comercial (6,5%), o notariado (16,8%) e o registo automóvel (18,3%).

No que se refere ao número de escrituras públicas, em 2019, verificou-se um aumento de 11,7% face ao ano transato, passando de 5,4 mil escrituras em 2018, para 6,1 mil em 2019. A sua grande maioria foi realizada no município do Funchal (3,1 mil escrituras; 51,7% do total).

Crimes - Taxa de criminalidade sofreu aumento

Em 2019, foram registados pelas Autoridades Policiais 6,6 mil crimes na Região, representando um aumento de 5,1% face ao ano anterior (6,3 mil).

Os crimes com maior importância relativamente no total de crimes registados – “crimes contra o património” e “crimes contra pessoas” – apresentaram, em 2019, valores semelhantes, próximos dos 2,5 mil, representando no seu conjunto 76,8% do total (75,8% em 2018). Comparativamente a 2018, os “crimes contra o património” aumentaram 7,6%, enquanto os “crimes contra pessoas” cresceram 5,4%.

Por município, os resultados indicam que praticamente metade dos crimes registados na RAM, em 2019, ocorreram no Funchal (3,4 mil crimes, 51,0% do total), seguido dos municípios de Câmara de Lobos (1 001 crimes, 15,1%), Santa Cruz (643 crimes, 9,7%) e Machico (517 crimes, 7,8%).

Em 2019, a taxa de criminalidade – que corresponde ao rácio do número de crimes pela população residente (em milhares) – situou-se em 26,1‰, superior à registada em 2018 (24,9‰). Note-se que esta taxa foi substancialmente inferior à média nacional (32,6‰) e ao valor registado na Região Autónoma dos Açores (37,6‰). Na Região, as taxas mais elevadas foram observadas nos “crimes contra o património” (10,2‰) e nos “crimes contra a integridade física” (6,6‰).

Por município, a taxa mais baixa foi observada na Ponta do Sol (12,9‰) e a mais elevada no Funchal (32,6‰). Para além deste último município, o Porto Santo (31,7‰) e Câmara de Lobos (29,7‰)  apresentaram taxas superiores à média regional.

Infografia Justiça PT

Em 2019, as autoridades policiais identificaram e registaram 999 lesados/ofendidos de crimes de violência doméstica contra o cônjuge (ou análogo) na Região, menos 42 que no ano precedente (1 041 pessoas). Este é o valor mais baixo verificado nos últimos 8 anos, sendo 2015 o ano de registo do valor mais alto (1 240 pessoas). Cerca de três em cada quatro destes lesados/ofendidos identificados em 2019 eram mulheres. 546 dos lesados/ofendidos foram identificados no Funchal e 178 em Câmara de Lobos.                                                                 

Advogados - Número de advogados diminuiu 1,6%

Em 2019, na RAM, estavam inscritos na respetiva ordem 486 advogados, significando uma redução de 1,6% face a 2018 (494 advogados). Daquele total, 49 eram ainda advogados estagiários (10,1% do total), maioritariamente do sexo feminino (55,1% do total de advogados estagiários). Nos restantes 437 inscritos como advogados (89,9% do total), os homens (51,9%) predominavam sobre as mulheres (48,1% do total de advogados). 

Estabelecimentos prisionais e reclusos - População reclusa rondava os 300 no final de 2019

Segundo a informação disponibilizada pela DGPJ, o Estabelecimento Prisional do Funchal tinha, em 31 de dezembro de 2019, uma população reclusa de 299 pessoas, mais 43,1% que no mesmo dia de 2018 (209 pessoas), número inferior à lotação apresentada (349 pessoas). A série disponível para os reclusos existentes (2005-2019)  mostra que este indicador registou o valor mais elevado em 2011 (306 reclusos).

Cooperação Estatística Internacional

MAC14 20

Cooperação Estatística Internacional

MAC14 20

Literacia Estatística

formation3

Literacia Estatística

formation3
Go to top