No 3.º trimestre de 2020

Número de processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados nos tribunais judiciais de 1.ª instância da Comarca da Madeira diminuiu em termos trimestrais e homólogos

De acordo com a informação da Direção Geral de Política de Justiça (DGPJ), o número de processos entrados na Comarca da Madeira relacionados com processos de falência, insolvência e recuperação de empresas diminuiu de 49 no 2.º trimestre de 2020 para 44 processos no 3.º trimestre de 2020 (-10,2%). Se comparado com o trimestre homólogo (74 processos), a quebra foi mais expressiva, de 40,5%. De salientar que o valor do trimestre em referência corresponde ao mais baixo da série disponível, com início no 1.º trimestre de 2015.

No 3.º trimestre de 2020, contabilizaram-se 44 processos findos, 39 dos quais terminaram em falência ou insolvência. Este número de falências/insolvências foi praticamente idêntico ao do trimestre anterior (38), mas inferior ao do trimestre homólogo (58).

No que se refere ao tipo de pessoa envolvida nas falências/insolvências decretadas, o peso das pessoas singulares no total dos processos foi superior ao das pessoas coletivas, representando 53,8% do valor total. Com efeito, das 39 falências/insolvências decretadas neste trimestre, 21 foram de pessoas singulares e 18 de pessoas coletivas. Face ao trimestre anterior, verifica-se uma inversão na repartição destes indicadores, dado que, nesse trimestre, os processos de pessoas coletivas tinham sido superiores aos das pessoas singulares, representando no total 55,3% e 44,7%, respetivamente.

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