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DREM divulga as Contas da Administração Local de 2022
A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) divulga hoje um conjunto de informação referente às Contas da Administração Local da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2022, com valores preliminares. Estes dados são publicados anualmente no “Anuário Estatístico da Região Autónoma da Madeira”, estando igualmente disponíveis no portal de internet do Instituto Nacional de Estatística (INE).
A informação é proveniente da base de dados SIIAL (Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais) da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e tem subjacente uma ótica de caixa.
Relação entre receitas e despesas das operações não financeiras no conjunto das Câmaras Municipais melhorou em 2022
No ano de 2022, a receita das operações não financeiras das Câmaras Municipais por habitante na Região foi de 916 euros (827 euros em 2021), atingindo o valor mais alto no município do Porto Moniz, mais concretamente de 2 904 euros (2 550 euros no ano anterior). No polo oposto encontra-se Câmara de Lobos, com receitas por habitante de 584 euros (458 euros no ano precedente). De realçar que o rácio da Região é o mais elevado desde o início da série (2011).
A relação entre as receitas e despesas das operações não financeiras, que corresponde ao rácio em percentagem entre a primeira e a segunda variáveis, revela um valor de 113,9% em 2022 (+20,5 p.p. em comparação com 2021). No ano em análise, Santa Cruz apresentava a relação entre as receitas e despesas mais elevada (124,4%), seguido do Funchal e Santana (116,1%) e Calheta (115,6%). Em sentido oposto, São Vicente (99,5%), Porto Santo (104,3%), Ponta do Sol e Câmara de Lobos (107,0%) surgiam com os rácios mais baixos entre receitas e despesas.
O peso dos impostos nas receitas das operações não financeiras aumentou entre 2021 e 2022, de 28,1% para 33,9%, respetivamente. Para este indicador também são os municípios de maior dimensão que apresentam rácios mais altos, a par do Porto Santo. Assim, no Funchal o peso foi de 42,6% (33,6% no ano anterior) e em Santa Cruz de 38,1% (34,6% em 2021). Já o Porto Santo revela um aumento de 46,3% em 2021, para 48,8% em 2022. O Porto Moniz surge com o menor rácio (6,8% em 2022; 7,0% em 2021).
Outro indicador relevante é o das despesas com pessoal no total das despesas, que no ano em análise foi de 31,9% (30,1% em 2021). Em 2022, São Vicente apresentava o rácio inferior (16,2%) e Porto Santo, o superior (49,6%). As Câmaras Municipais de maior dimensão encontravam-se numa posição intermédia, fixando-se este indicador em 24,8% em Câmara de Lobos, 34,1% em Santa Cruz, 35,1% no Funchal e 42,0% em Machico.
Receita das Câmaras Municipais aumentou em 2022, enquanto a despesa diminuiu
As receitas totais das Câmaras Municipais da RAM, em 2022, ascenderam aos 232,8 milhões de euros, +12,1% que no ano anterior. Deste total, 91,5% eram receitas correntes e 8,5% de capital. Em 2022, as receitas de natureza corrente aumentaram 14,0% face a 2021, enquanto as de capital diminuíram 4,6%. Por município, o Funchal concentrava 47,4% das receitas correntes do conjunto das Câmaras, seguindo por Santa Cruz com 12,3%.
No que concerne à despesa, o seu valor fixou-se nos 204,5 milhões de euros, -8,0% que em 2021. As componentes de despesas correntes e de capital diminuíram face a 2021, em -2,9% e -22,1%, respetivamente. Em 2022, as despesas correntes representavam 77,3% do total da despesa, e as despesas de capital, 22,7%.
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