Segunda notificação - setembro de 2022

Procedimento dos Défices Excessivos

Nos termos dos Regulamentos da União Europeia, o INE envia para o Eurostat, até ao final do mês corrente, a 2.ª notificação de 2022 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE).

A estimativa da necessidade de financiamento da Administração Pública Regional da Madeira em 2021 situou-se em 214,4 milhões de euros, menos 12,2 milhões de euros que o reportado na 1.ª notificação deste ano, que tinha natureza preliminar. 

Em 2021, o saldo voltou a ser muito condicionado pela pandemia da COVID-19, que neste ano, terá tido um impacto estimado de 268 milhões de euros, associada a medidas de prevenção, contenção, mitigação e retoma no âmbito da pandemia. Descontando este valor, o saldo da APR da Madeira seria positivo, em cerca de 53,6 milhões de euros.

A dívida bruta da Administração Pública Regional da Madeira em 2021 situava-se nos 5 077,1 milhões de euros, tendo diminuído cerca de 35,0 milhões de euros (-0,7%) em relação ao ano de 2020.

No país, a necessidade de financiamento das Administrações Públicas em 2021 atingiu os 6,2 mil milhões de euros, o que correspondeu a 2,9% do PIB português. Por sua vez, no referido ano, a dívida bruta das Administrações Públicas ascendia a 269,2 mil milhões de euros, ou seja, a 125,5% do PIB. Na Região Autónoma dos Açores, o saldo da Administração Regional foi deficitário em 383,6 milhões de euros e a dívida bruta da Administração Regional dos Açores era, em 2021, de 2 683,0 milhões de euros.

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