Primeira notificação - março de 2022

Procedimento dos Défices Excessivos

Nos termos dos Regulamentos da União Europeia, o INE envia para o Eurostat, até ao final do mês corrente, a primeira notificação de 2022 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) de 2021. 

A estimativa da necessidade de financiamento da Administração Pública Regional da Madeira (ARM) em 2021 situou-se em 226,5 milhões de euros. Tal como sucedeu em 2020, o saldo de 2021 voltou a ser muito condicionado pela pandemia da COVID-19, que neste ano, terá tido um impacto estimado de 234 milhões de euros, associada a medidas de prevenção, contenção, mitigação e retoma no âmbito da pandemia.

Por sua vez, a Dívida Bruta Regional rondava no final de 2021, os 5 074,9 milhões de euros, tendo diminuído cerca de 34,2 milhões de euros (-0,7%) em relação ao ano de 2020.

De notar que apesar do défice registado, a dívida não se agravou, tendo o mesmo sido financiado por disponibilidades resultantes do empréstimo obrigacionista de 458 milhões de euros, contraído em 2020 para suporte das políticas para combate à COVID-19.

No país, a necessidade de financiamento das Administrações Públicas em 2021 atingiu os 6,0 mil milhões de euros, o que correspondeu a 2,8% do PIB português. Por sua vez, no referido ano, a dívida bruta das Administrações Públicas ascendia a 269,2 mil milhões de euros, ou seja, a 127,4% do PIB. Na Região Autónoma dos Açores, o saldo da Administração Regional foi deficitário em 360,0 milhões de euros e a dívida bruta da Administração Regional dos Açores era, em 2021, de 2 685,1 milhões de euros.

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