noticias (PT)
Para o ano de 2025, a DREM disponibiliza hoje no seu portal de internet a publicação das Estatísticas da Construção e da Habitação da Região Autónoma da Madeira (Ler mais...)
DREM divulga dados revistos dos principais agregados da Administração Pública Regional da Madeira para 2024 e 2025 (Ler mais...)
No final do 2.º trimestre de 2026, a dívida bruta da Administração Pública Regional situava-se em 4 847,9 milhões de (Ler mais...)
Segunda notificação do Procedimento dos Défices Excessivos - setembro de 2026 (Ler mais...)
No 2.º trimestre de 2026, o número de alojamentos familiares vendidos na RAM aumentou face ao trimestre anterior, mas caiu em termos homólogos (Ler mais...)
Em agosto de 2026, a taxa de juro implícita no crédito à habitação na Região subiu para os 3,246% (Ler mais...)
Em julho de 2026, o número de óbitos aumentou 6,0% relativamente ao mês homólogo enquanto o número de nados-vivos aumentou 8,4% (Ler mais...)
Em junho de 2026, o crescimento da economia regional abrandou pelo segundo mês consecutivo (Ler mais...)
No 1.º semestre de 2026, os edifícios licenciados cresceram face ao período homólogo, enquanto os edifícios concluídos diminuíram (Ler mais...)
DREM divulga a publicação das Estatísticas do Comércio Internacional (Ler mais...)
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Primeira notificação - março de 2024
Procedimento dos Défices Excessivos
Nos termos dos Regulamentos da União Europeia, o INE envia para o Eurostat, até ao final do mês corrente, a primeira notificação de 2024 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) de 2023.
A capacidade de financiamento da Administração Pública Regional da Madeira situou-se em 25,3 milhões de euros em 2023, traduzindo uma melhoria do saldo registado em 2022, regressando-se assim a uma situação de saldo positivo nas Contas das APR da Madeira, depois de três anos de saldo negativo, condicionado pelo acréscimo de despesas para prevenção, contenção e mitigação dos efeitos provocados pela pandemia da COVID-19, e no último ano desse ciclo, também pelas consequências do conflito da Ucrânia, via aumento de preços. Com efeito, em 2022, a necessidade líquida de financiamento havia sido de 142,1 milhões de euros, em 2021 de 213,0 milhões de euros e em 2020 de 128,5 milhões de euros.
A dívida bruta da Administração Pública Regional da Madeira em 2023 situava-se nos 5 002,3 milhões de euros, tendo diminuído cerca de 32,9 milhões de euros (-0,7%) em relação ao ano de 2022.

No País, a capacidade de financiamento das Administrações Públicas em 2023 atingiu os 3 193,5 milhões de euros, o que correspondeu a 1,2% do PIB português. Por sua vez, no referido ano, a dívida bruta das Administrações Públicas ascendia a 263,1 mil milhões de euros, ou seja, a 99,1% do PIB nacional. Na Região Autónoma dos Açores, o saldo da Administração Regional foi deficitário em 146,0 milhões de euros e a dívida bruta da Administração Regional dos Açores era, em 2023, de 3 202,8 milhões de euros.
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Endereço: Calçada de Santa Clara 38, 9004-545 Funchal, Ilha da Madeira
Telefone: 291 145 110 (Chamada para a rede fixa nacional)


