noticias (PT)
Para o ano de 2025, a DREM disponibiliza hoje no seu portal de internet a publicação das Estatísticas da Construção e da Habitação da Região Autónoma da Madeira (Ler mais...)
DREM divulga dados revistos dos principais agregados da Administração Pública Regional da Madeira para 2024 e 2025 (Ler mais...)
No final do 2.º trimestre de 2026, a dívida bruta da Administração Pública Regional situava-se em 4 847,9 milhões de (Ler mais...)
Segunda notificação do Procedimento dos Défices Excessivos - setembro de 2026 (Ler mais...)
No 2.º trimestre de 2026, o número de alojamentos familiares vendidos na RAM aumentou face ao trimestre anterior, mas caiu em termos homólogos (Ler mais...)
Em agosto de 2026, a taxa de juro implícita no crédito à habitação na Região subiu para os 3,246% (Ler mais...)
Em julho de 2026, o número de óbitos aumentou 6,0% relativamente ao mês homólogo enquanto o número de nados-vivos aumentou 8,4% (Ler mais...)
Em junho de 2026, o crescimento da economia regional abrandou pelo segundo mês consecutivo (Ler mais...)
No 1.º semestre de 2026, os edifícios licenciados cresceram face ao período homólogo, enquanto os edifícios concluídos diminuíram (Ler mais...)
DREM divulga a publicação das Estatísticas do Comércio Internacional (Ler mais...)
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Segunda notificação - setembro de 2024
Procedimento dos Défices Excessivos
Nos termos dos Regulamentos da União Europeia, o Instituto Nacional de Estatística (INE) envia para o Eurostat, até ao final do mês corrente, a 2.ª notificação de 2024 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE).
A estimativa da capacidade de financiamento da Administração Pública Regional da Madeira (APR), em 2023, situou-se nos 24,6 milhões de euros, menos 0,7 milhões de euros que o reportado na 1.ª notificação deste ano, que tinha natureza preliminar, não se alterando, portanto, a situação de saldo positivo nas Contas da APR. Recorde-se que em 2022, havia existido um saldo negativo, sendo que, nesse ano, a necessidade de financiamento da APR fixou-se nos 145,6 milhões de euros.
Em 2023, a dívida bruta da APR da Madeira situava-se nos 5 002,3 milhões de euros, valor idêntico ao reportado na 1.ª notificação deste ano. Face a 2022, a dívida bruta da APR diminuiu cerca de 28,7 milhões de euros (-0,6%).

No País, a capacidade de financiamento das Administrações Públicas em 2023 atingiu os 3 246,8 milhões de euros, o que correspondeu a 1,2% do PIB português. Por sua vez, no referido ano, a dívida bruta das Administrações Públicas ascendia a 261,8 mil milhões de euros, ou seja, a 97,9% do PIB nacional. Na Região Autónoma dos Açores, o saldo da Administração Regional foi deficitário em 133,4 milhões de euros, enquanto a dívida bruta da Administração Regional dos Açores era, em 2023, de 3 202,8 milhões de euros.
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Telefone: 291 145 110 (Chamada para a rede fixa nacional)


