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A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) dá continuidade à divulgação de dados sobre o Emprego Público na Região, um trabalho de análise elaborado em conjunto com a Direção Regional de Administração Pública e Modernização Administrativa (DRAPMA), que por sua vez mantém estreita articulação com a Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), entidade responsável pela compilação da informação relativa aos recursos humanos dos órgãos e serviços da administração do Estado a nível nacional e que divulgou a Síntese Estatística do Emprego Público para o 3.º trimestre de 2017 no passado dia 15.

A informação disponibilizada tem como referência o universo de entidades que compõem o sector público na ótica de contabilidade nacional e que é consistente com o respetivo universo definido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), tendo sido atualizada em setembro de 2017.

O conjunto de dados apresentado incide sobre o número de trabalhadores (emprego), os fluxos de entradas e saídas e indicadores sobre remunerações e ganhos médios. Os dados e indicadores são apresentados para toda a série, de acordo com a orgânica do XII Governo Regional, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional nº 2/2015/M, de 12 de maio, sendo ainda divulgada informação para a Segurança Social, para as empresas públicas classificadas e não classificadas no perímetro da Administração Pública Regional e também para as Câmaras Municipais da RAM.

No 3.º trimestre de 2017

Número de trabalhadores da Administração Regional da Madeira manteve tendência de diminuição

Com base nos dados provisórios referentes a 30/09/2017, existiam 19 031 postos de trabalho na Administração Regional da Madeira (ARM). Comparativamente ao período homólogo houve uma redução de 266 postos (-1,4%), enquanto em termos trimestrais verificou-se uma redução de -236 postos (-1,2%). Em comparação com o final de 2011 registou-se uma diminuição de 2 323 postos (-10,9%).

Estabelecendo um paralelo com os outros subsetores da Administração Pública, a ARM foi o único subsetor no qual se verificou uma descida nos postos de trabalho face ao período homólogo. Com efeito, nos  restantes subsetores os aumentos verificados, por ordem de importância relativa, foram os seguintes: Administração Local (+1,9%), Administração Regional dos Açores (+1,6%), Fundos de Segurança Social (+0,8%) e Administração Central (+0,6%). No cômputo das Administrações Públicas a variação foi de +0,8%.

A redução face aos trimestres homólogo e anterior resulta principalmente de uma diminuição do número de educadores de infância/docentes do ensino básico e secundário, atendendo ao final do ano letivo e consequente cessação dos contratos a termo.

Comparativamente ao trimestre anterior, acompanharam a ARM na redução dos postos de trabalho a Administração Central (-1,4%) e a Administração Regional dos Açores (-0,3%). O único subsetor onde se verificou um aumento foi na Administração Local (+0,3%). No conjunto das Administrações Públicas a variação foi de -1,0%.

Como é visível no gráfico abaixo, desde o final de 2011, o emprego na ARM tem tendencialmente decrescido, de forma mais acentuada até ao 3.º trimestre de 2016, constituindo o valor do 3.º trimestre de 2017 um mínimo da série disponível.

 emp publico 3T2017PT

Analisando a repartição do emprego público, por tipo de entidade, observa-se que no 3.º trimestre de 2017, os Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário concentravam 44,9% do total dos postos (valor igual ao de um ano antes), seguido das Entidades Públicas Empresariais Regionais, com 25,9% (25,4% no período homólogo) e das Direções Regionais com 18,2% (19,0% também no período homólogo).

A ventilação por Secretaria Regional (S.R.) mantém a mesma tendência em termos de importância relativamente à distribuição dos trabalhadores por comparação com o período homólogo; a S.R. da Educação continua a ser responsável pelo maior número de trabalhadores com 9 645 postos (9 818 um ano antes), enquanto as restantes Secretarias mantêm volumes de emprego situados entre os 205 (S.R. Saúde) e os 937 (S.R. Agricultura e Pescas) postos de trabalho. 

Em julho de 2017, a remuneração base média mensal na ARM foi de 1 395,6€, tendo crescido 1,6% em termos homólogos, enquanto o ganho médio mensal (que corresponde ao agregado das remunerações de base, prémios, subsídios ou suplementos) fixou-se em 1 597,7€, observando-se uma variação homóloga de 2,3%. Comparativamente à média nacional, as remunerações e os ganhos médios na ARM são inferiores em 4,4% e 5,3%, respetivamente.

Já fora do subsetor Administração Regional da Madeira, foram contabilizados, no trimestre em referência, 1 383 trabalhadores no Fundo de Segurança Social da RAM, menos 41 (-2,9%) que no período homólogo e menos 17 (-1,2%) que no 2.º trimestre de 2017. Face ao final do 4.º trimestre de 2011, a diferença é de menos 28 (-2,0%).

As empresas públicas que não foram classificadas dentro da ARM tinham a 30 de setembro de 2017, 2 276 postos de trabalho, menos 11 face ao trimestre anterior (-0,5%) e mais 33 em termos homólogos (+1,5%). Face a dezembro de 2012 (período mais recuado para o qual existe informação para este tipo de empresas), o número de postos diminuiu em 30 (-1,3%).

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