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No 4.º trimestre de 2019

Número de postos de trabalho na Administração Regional da Madeira aumentou

De acordo com a informação divulgada pela Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) - entidade responsável pela compilação da informação relativa aos recursos humanos dos órgãos e serviços da administração do Estado a nível nacional - que publicou a Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) para o 4.º trimestre de 2019 no passado dia 14 de fevereiro, existiam 19 610 postos de trabalho na Administração Regional da Madeira (ARM) a 31/12/2019. Face ao trimestre anterior, a variação foi de mais 191 (+1,0%) postos de trabalho, verificando-se em termos homólogos um aumento de 337 postos (+1,7%). Comparativamente ao final de 2011 houve uma diminuição de 1 744 postos (-8,2%).

Por sua vez, o Instituto de Segurança Social da Madeira, que segundo a classificação de unidades institucionais deve ser apresentado separadamente da ARM, contabilizou 1 348 postos de trabalho em 31/12/2019, traduzindo diminuições face ao trimestre anterior (menos 6 postos), em termos homólogos (menos 23 postos, ou seja -1,7%) e também em comparação  com 31/12/2011 (menos 63 postos,-4,5%).

A análise dos dados referentes ao emprego no sector institucional das administrações públicas a nível nacional, para o período compreendido entre dezembro de 2011 e dezembro de 2019, evidencia reduções em quase todos os subsectores, sendo a de maior dimensão relativa, a operada nos Fundos de Segurança Social (-15,1%), seguida pela Administração Regional da Madeira (-8,2%) e Administração Central (-4,3%). A Administração Local (-2,6%) observou uma diminuição abaixo da média do conjunto das Administrações Públicas (-4,0%). No caso da Administração Regional dos Açores registou-se um aumento de 6,8%.

EmpregoPublico pt

Todos os subsectores observaram crescimentos face ao final de 2018. A Administração Regional dos Açores (+3,5%) liderou os aumentos, acima dos Fundos de Segurança Social (+2,7%) e Administração Central (+2,3%). A Região Autónoma da Madeira registou o aumento menos significativo (+1,8%) seguido da Administração Local (+2,0%). A variação média homóloga no conjunto das Administrações Públicas foi de (+2,2%).

Comparativamente ao trimestre anterior, a Administração Central (+1,7%) e a Administração Regional dos Açores (+1,6%) apresentaram um crescimento acima da média das Administrações Públicas (+1,3%), enquanto a ARM registou um aumento menos expressivo (+1,0%). Por sua vez, os Fundos de Segurança Social e a Administração Local tiveram uma variação nula.

Pela segunda vez desde que esta informação é compilada pela DGAEP (ano de 2011), a ARM regista um saldo positivo entre entradas e saídas de trabalhadores nas entidades da ARM (+337). Nos restantes anos, aquele saldo foi sempre negativo, tendo atingido um mínimo em 2014 (-517). Em 2018, o saldo havia sido de +168, o que significa que entre 2011 e 2017 houve uma redução consecutiva de efetivos na ARM, marcando o ano de 2018 a inversão dessa tendência e o ano de 2019 uma ainda maior expressão na entrada de trabalhadores.

A análise por carreira/grupo mostra que a contratação de técnicos superiores e de enfermeiros explica o crescimento homólogo. Com efeito o número de efetivos naquelas carreiras aumentou em 234 e 143 trabalhadores, respetivamente. 

Se à ARM se adicionar, o Instituto de Segurança Social da Madeira, as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia da RAM, conclui-se que o emprego público na RAM representava no último trimestre de 2019, 17,6% da população ativa (17,4% no mesmo período do ano anterior) e 18,9% da população empregada (19,1% no trimestre homólogo). Note-se contudo que estas percentagens não incluem as empresas públicas não classificadas no perímetro da ARM (ou seja, aquelas que são consideradas mercantis), nem os Serviços e entidades na dependência da Administração Central que operam na Região.

No final de 2019, em termos de género, a taxa de feminização na ARM era de 70,2%, significando que sete em cada dez trabalhadores eram do sexo feminino, um rácio superior à média das Administrações Públicas do país, onde aquela taxa ronda os 60,7%.

A ventilação por Secretaria Regional (S.R.) - a informação é já apresentada de acordo com a estrutura do XIII Governo Regional - mostra que a S.R. da Educação, Ciência e Tecnologia é a responsável pelo maior número de trabalhadores, com 9 468 postos de trabalho (48,3% do total da ARM), enquanto as restantes Secretarias mantêm volumes de emprego compreendidos entre os 182 (S.R. Economia) e os 987 (Vice-Presidência do Governo e Assuntos Parlamentares) postos de trabalho.

A idade média estimada dos trabalhadores da Administração Regional da Madeira era, em dezembro de 2018, de 48,0 anos (47,4 anos um ano antes).

No que diz respeito às habilitações, observa-se que mais de metade dos trabalhadores da ARM (57,2%) possui o ensino superior, 25,9% tem apenas o ensino básico e os restantes 16,9% o secundário.

Em outubro de 2019, a remuneração base média mensal na ARM era de 1 478,77€, inferior em 1,5% à média global das Administrações Públicas, enquanto o ganho médio mensal (que corresponde ao agregado das remunerações de base, prémios, subsídios ou suplementos) fixava-se em 1 708,56€, sendo também mais baixo que a média global em 2,9%. Face a outubro de 2018, a remuneração base média mensal na ARM cresceu 5,0% e o ganho médio mensal 4,2%.

As empresas públicas que não foram classificadas dentro da ARM tinham a 31 de dezembro de 2019, 2 210 postos de trabalho, +48 em termos homólogos (+2,2%) e -96 que em 31 de dezembro de 2012 (-4,2%).

No domínio da Administração Local, a 31 de dezembro de 2019, as onze Câmaras Municipais da RAM eram responsáveis por 3 078 postos de trabalho, +46 que no final de 2018 (+1,5%) e -115 que em dezembro de 2011 (-3,6%). Por sua vez, as 54 Juntas de Freguesias da RAM tinham a 31 de dezembro de 2019, 154 postos de trabalho, +3 em termos homólogos (+2,0%) e -19 que em 31 de dezembro de 2011 (-11,0%).

Para mais informação aceda a:

Cooperação Estatística Internacional

MAC14 20

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Literacia Estatística

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