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No 1.º trimestre de 2021

Número de postos de trabalho na Administração Regional da Madeira era de 20 024

De acordo com a informação divulgada pela Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) - entidade responsável pela compilação da informação relativa aos recursos humanos dos órgãos e serviços da administração do Estado a nível nacional - que publicou ontem, dia 17 de maio, a Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) para o 1.º trimestre de 2021, existiam 20 024 postos de trabalho na Administração Regional da Madeira (ARM) a 31/03/2021. Em relação ao trimestre anterior, a variação foi de +101 postos (+0,5%), verificando-se em termos homólogos um aumento de 459 postos (+2,3%). Comparativamente ao final de 2011 houve uma diminuição de 1 330 postos (-6,2%).

Por sua vez, o Instituto de Segurança Social da Madeira - que segundo a classificação de unidades institucionais deve ser apresentado separadamente da ARM - contabilizou 1 304 postos de trabalho em 31/03/2021, diminuindo 10 postos (-0,8%) face ao trimestre anterior. Em termos homólogos verificou-se uma diminuição de 17 postos (-1,3%) assim como também em comparação com 31/12/2011 (menos 107 postos, -7,6%).

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Estabelecendo um paralelo com os outros subsetores da Administração Pública, os Fundos de Segurança Social foram o único subsetor a apresentar uma diminuição (-0,1%) dos postos de trabalho face ao período homólogo. Todos os outros subsetores apresentaram aumentos, sendo a Administração Central o subsetor no qual se verificou o crescimento mais expressivo nos postos de trabalho face ao período homólogo (+3,3%). Com efeito, nos restantes subsetores os aumentos verificados foram inferiores: nomeadamente na Administração Local (+2,5%), na ARM (+2,3%) e na Administração Regional dos Açores (+1,2%). No cômputo das Administrações Públicas, a variação homóloga foi de +3,0%.

Comparativamente ao trimestre anterior, a Administração Local (+1,9%) apresenta um crescimento acima da média das Administrações Públicas (+1,0%), enquanto a Administração Central (+0,8%) a Administração Regional dos Açores (+0,6%) e a ARM (+0,5%) revelaram aumentos inferiores à referida média. Por sua vez, os Fundos de Segurança Social registaram uma variação relativa nula face a 31/12/2020.

A análise por carreira/grupo mostra que a contratação de trabalhadores para carreiras de assistente operacional (saldo liquido entre entradas e saídas de +225), assistente técnico/administrativo (+100), técnico superior (+58), médico (+36) e de enfermeiro (+20) explica o crescimento homólogo no 1.º trimestre de 2021. Ao invés, a carreira de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (-101) apresentou uma diminuição homóloga.

Analisando a repartição do emprego público por tipo de entidade, observa-se que no 1.º trimestre de 2021, os Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário concentravam 41,3% do total dos postos (42,6% um ano antes), seguido das Entidades Públicas Empresariais Regionais, com 29,5% (28,7% no período homólogo) e das Direções Regionais com 17,6% (17,0% no final do 1.º trimestre de 2020).

A ventilação por Secretaria Regional (S.R.), mostra que a S.R. da Educação, Ciência e Tecnologia é a responsável pelo maior número de trabalhadores, com 9 443 postos de trabalho (47,2% do total da ARM), enquanto as restantes Secretarias mantêm volumes de emprego compreendidos entre os 202 (S.R. de Mar e Pescas) e os 1 034 (Vice-Presidência do Governo e Assuntos Parlamentares) postos de trabalho.

Em janeiro de 2021, a remuneração base média mensal na ARM foi de 1 532,9€, tendo crescido 1,1% em termos homólogos, enquanto o ganho médio mensal (que corresponde ao agregado das remunerações de base, prémios, subsídios ou suplementos) fixou-se em 1 798,0€, observando-se uma variação homóloga de +2,8%.

As empresas públicas que não foram classificadas dentro da ARM tinham a 31 de março de 2021, 2 254 postos de trabalho, mais 27 (+1,2%) face ao trimestre anterior e mais 12 (+0,5%) em termos homólogos. Face a dezembro de 2012 (período mais recuado para o qual existe informação para este tipo de empresas), o número de postos diminuiu em 52 (-2,3%).

Por sua vez, as onze câmaras municipais da RAM concentravam no período em referência 3 199 postos de trabalho, mais 16 (+0,5%) que no trimestre precedente e mais 77 (+2,5%) que no final de março de 2020. Nas juntas de freguesia da RAM, trabalhavam 154 pessoas a 31/03/2021, menos 1 (-0,6%) que no trimestre anterior e também em termos homólogos. Comparativamente a 31/12/2011, as Câmaras Municipais aumentaram o seu efetivo em 6 (+0,2%) e as juntas de freguesia diminuíram em 19 (-11,0%) trabalhadores.

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