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No 3.º trimestre de 2024
Número de postos de trabalho na Administração Regional da Madeira era de 21 058, caindo pelo quarto trimestre consecutivo
De acordo com a informação divulgada pela Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) - entidade responsável pela compilação da informação relativa aos recursos humanos dos órgãos e serviços da administração do Estado a nível nacional - que publicou no passado dia 14 de novembro, a Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) para o 3.º trimestre de 2024, existiam 21 058 postos de trabalho na Administração Regional da Madeira (ARM) a 30/09/2024. Em relação ao trimestre anterior, a variação foi de -152 postos (-0,7%), verificando-se em termos homólogos uma diminuição de 457 postos (-2,1%). Comparativamente ao final de 2011 houve uma redução de 295 postos (-1,4%).
Por sua vez, o Instituto de Segurança Social da Madeira, que segundo a classificação de unidades institucionais deve ser apresentado separadamente da ARM, contabilizou 1 295 postos de trabalho em 30/09/2024, diminuindo 23 postos (-1,7%) face ao trimestre anterior. Em termos homólogos verificou-se uma quebra de 67 postos (-4,9%). Em comparação com 31/12/2011 havia menos 116 postos (-8,2%). 
A Administração Regional da Madeira, os Fundos de Segurança Social e a Administração Regional dos Açores foram os subsetores que apresentaram diminuições de 2,1%, 2,0% e 1,3%, respetivamente, dos postos de trabalho face ao período homólogo. Os outros subsetores observaram crescimentos face ao período homólogo, sendo que a Administração Local (+3,0%) liderou os aumentos, seguida da Administração Central (+0,8%). A variação média homóloga no conjunto das Administrações Públicas foi de +1,0%.
Comparativamente ao trimestre anterior, a Administração Local (+0,8%) foi a única a apresentar um aumento. Os subsetores da Administração Regional dos Açores, os Fundos da Segurança Social, a Administração Regional da Madeira e a Administração Central apresentaram decréscimos de 2,3%, 0,8%, 0,7% e 0,6%, respetivamente, superiores à média das Administrações Públicas (-0,4%).
A análise dos dados referentes ao emprego no sector institucional das administrações públicas a nível nacional, para o período compreendido entre dezembro de 2011 e setembro de 2024, evidencia reduções apenas nos subsectores dos Fundos de Segurança Social (-17,1%) e da Administração Regional da Madeira (-1,4%). Os outros subsectores observaram aumentos, sendo o de maior dimensão relativa, o operado pela Administração Regional dos Açores (+12,5%). Na Administração Local (+11,2%) e na Administração Central (+0,9%) também se registaram crescimentos. A variação média do conjunto das Administrações Públicas foi de +2,6%.
No que diz respeito à desagregação por cargo, carreira e grupo, o mais representativo é o do pessoal docente com 27,2%, seguido dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos, com 26,9% e 14,1% do total de emprego da ARM, respetivamente.
A saída de trabalhadores nas carreiras de pessoal docente (saldo líquido entre entradas e saídas de -192), assistente operacional (-169) e assistentes técnicos (-109) explica o decréscimo homólogo global verificado no 3.º trimestre de 2024. As carreiras com aumentos mais significativos foram os técnicos superiores (+50), os médicos (+21) e os Pessoal de investigação científica (+9).
Analisando a repartição do emprego público por tipo de entidade, observa-se que no 3.º trimestre de 2024, os Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário concentravam 39,1% do total dos postos (39,3% no período homólogo), seguido das Entidades Públicas Empresariais Regionais, com 28,6% (28,2% um ano antes) e das Direções Regionais com 18,5% (18,4% no final do 3.º trimestre de 2023).
A ventilação por Secretaria Regional (S.R.), mostra que a S.R. da Educação, Ciência e Tecnologia é a responsável pelo maior número de trabalhadores, com 9 651 postos de trabalho (45,8% do total da ARM), enquanto as restantes Secretarias mantêm volumes de emprego compreendidos entre os 286 (S.R. Saúde e Proteção Civil) e os 1 242 (Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente) postos de trabalho.
Em julho de 2024, a remuneração base média mensal na ARM era de 1 806,8€, superior em 2,5% à média global das Administrações Públicas, enquanto o ganho médio mensal (que corresponde ao agregado das remunerações de base, prémios, subsídios ou suplementos) fixava-se em 2 127,7 €, sendo também mais alto que a média global em 0,7%. Face a julho de 2023, a remuneração base média mensal na ARM cresceu 8,0% e o ganho médio mensal, 8,4%.
As empresas públicas que não foram classificadas dentro da ARM tinham a 30 de setembro de 2024, 1 913 postos de trabalho, menos 82 (-4,1%) face ao trimestre anterior e menos 54 (-2,8%) em termos homólogos. Face a dezembro de 2012 (período mais recuado para o qual existe informação para este tipo de empresas), o número de postos diminuiu em 393 (-17,0%).
Por sua vez, as onze câmaras municipais da RAM concentravam no período em referência 3 540 postos de trabalho, mais 48 (+1,4%) que no trimestre precedente e mais 184 (+5,5%) que no final de setembro de 2023. Nas juntas de freguesia da RAM, trabalhavam 183 pessoas a 30/09/2024, mais 2 postos (+1,1%) que no trimestre anterior e mais 4 (+2,2%) em termos homólogos. Comparativamente a 31/12/2011, as Câmaras Municipais aumentaram o seu efetivo em 347 (+10,9%) e as juntas de freguesia em 14 (+8,3%) trabalhadores.
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