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No 1.º trimestre de 2025
Número de postos de trabalho na Administração Regional da Madeira era de 21 154, aumentando pelo segundo trimestre consecutivo
De acordo com a informação divulgada pela Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) - entidade responsável pela compilação da informação relativa aos recursos humanos dos órgãos e serviços da administração do Estado a nível nacional - que publicou no passado dia 16 de maio, a Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) para o 1.º trimestre de 2025, existiam 21 154 postos de trabalho na Administração Regional da Madeira (ARM) a 31/03/2025. Em relação ao trimestre anterior, a variação foi de +12 postos (+0,1%), verificando-se em termos homólogos uma diminuição de 231 postos (-1,1%). Comparativamente ao final de 2011 houve uma diminuição de 199 postos (-0,9%).
Por sua vez, o Instituto de Segurança Social da Madeira, que segundo a classificação de unidades institucionais deve ser apresentado separadamente da ARM, contabilizou 1 250 postos de trabalho em 31/03/2025, diminuindo 29 postos (-2,3%) face ao trimestre anterior. Em termos homólogos verificou-se uma redução de 95 postos (-7,1%). Em comparação com 31/12/2011 havia menos161 postos (-11,4%).
A Administração Regional dos Açores, os Fundos de Segurança Social e Administração Regional da Madeira foram os únicos subsetores a apresentar diminuições dos postos de trabalho face ao período homólogo, de -3,4%, -3,0% e -1,1%, respetivamente. Todos os outros subsetores observaram crescimentos face ao mesmo período do ano anterior, sendo que a Administração Local (+3,4%) liderou os aumentos, seguida da Administração Central (+1,2%). A variação média homóloga no conjunto das Administrações Públicas foi de +1,3%.
Comparativamente ao trimestre anterior, os subsectores que apresentaram crescimento foram a Administração Local e Administração Central (ambas com +0,8%) e a Administração Regional da Madeira (+0,1%). Os restantes subsectores registaram diminuições, os Fundos de Segurança Social (-1,0%) e a Administração Regional dos Açores (-0,1%). A média do conjunto das Administrações Públicas foi de +0,7%.
A análise dos dados referentes ao emprego no sector institucional das administrações públicas a nível nacional, para o período compreendido entre dezembro de 2011 e março de 2025, evidencia reduções apenas nos subsectores dos Fundos de Segurança Social (-18,5%) e da Administração Regional da Madeira (-0,9%). Os outros subsectores observaram aumentos, sendo o de maior dimensão relativa, o operado pela Administração Local (+13,1%), Administração Regional dos Açores (+11,7%) e na Administração Central (+2,8%). A variação média do conjunto das Administrações Públicas foi de +4,3%.
No que diz respeito à desagregação por cargo, carreira e grupo, o mais representativo é o do pessoal docente com 27,4%, seguido dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos, com 26,8% e 14,0% do total de emprego da ARM, respetivamente. As diminuições do pessoal docente (saldo líquido entre entradas e saídas de -118), assistentes técnicos (-69) e assistentes operacionais (-59) determinaram a redução homóloga global de 231 postos atrás referida, que os aumentos líquidos de médicos (+18) e técnicos superiores (+14) foram insuficientes para contrabalançar.
Analisando a repartição do emprego público por tipo de entidade, observa-se que no 1.º trimestre de 2025, os Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário concentravam 39,2% do total dos postos, seguido das Entidades Públicas Empresariais Regionais, com 28,7% e das Direções Regionais com 17,9%.
A ventilação por Secretaria Regional (S.R.), mostra que a S.R. da Educação, Ciência e Tecnologia é a responsável pelo maior número de trabalhadores, com 9 724 postos de trabalho (46,0% do total da ARM), enquanto as restantes Secretarias mantêm volumes de emprego compreendidos entre os 295 (S.R. de Saúde e Proteção Civil) e os 1 380 (Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente) postos de trabalho.
Em janeiro de 2025, a remuneração base média mensal na ARM era de 1 833,2€, superior em 1,4% à média global das Administrações Públicas, enquanto o ganho médio mensal (que corresponde ao agregado das remunerações de base, prémios, subsídios ou suplementos) fixava-se em 2 181,6€, sendo também mais alto que a média global em 0,7%. Face a janeiro de 2024, a remuneração base média mensal na ARM cresceu 3,2% e o ganho médio mensal, 3,7%.
As empresas públicas que não foram classificadas dentro da ARM tinham a 31 de março de 2025, 1 895 postos de trabalho, menos 7 (-0,4%) face ao trimestre anterior e menos 26 (-1,4%) em termos homólogos. Face a dezembro de 2012 (período mais recuado para o qual existe informação para este tipo de empresas), o número de postos diminuiu em 411 (-17,8%).
Por sua vez, as onze câmaras municipais da RAM concentravam no período em referência 3 603 postos de trabalho, mais 11 (+0,3%) que no trimestre precedente e mais 212 (+6,3%) que no final de março de 2024. Nas juntas de freguesia da RAM trabalhavam 181 pessoas a 31/03/2025, número de postos igual ao trimestre anterior e menos 2 (-1,1%) em termos homólogos. Comparativamente a 31/12/2011, as Câmaras Municipais aumentaram o seu efetivo em 410 (+12,8%) e as juntas de freguesia em 12 (+7,1%) trabalhadores.
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