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DREM divulga as Contas da Administração Local de 2019

A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) divulga hoje um conjunto de informação referente às Contas da Administração Local da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2019, dando sequência à primeira divulgação sobre este tema, que teve lugar em abril passado. Estes dados são publicados anualmente no “Anuário Estatístico da Região Autónoma da Madeira”, estando igualmente disponíveis no portal de internet do Instituto Nacional de Estatística (INE).  

A informação é proveniente da base de dados SIIAL (Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais) da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e tem subjacente uma ótica de caixa.

Administracao Local da RAM PT

Principais rácios

No ano de 2019, as receitas das câmaras municipais por habitante na Região foi de 703 euros (697 euros em 2018), atingindo o valor mais alto no município do Porto Moniz, mais concretamente de 2 464 euros (2 262 euros no ano anterior). No polo oposto encontra-se Santa Cruz, com receitas por habitante de 477 euros (503 euros no ano precedente).   

No que diz respeito à dívida por habitante, a média regional das câmaras municipais baixou dos 304 euros em 2018 para 284 euros em 2019. Em termos relativos, as maiores reduções foram registadas em Santana (-73,8%), em Machico (-41,4%), em Câmara de Lobos (-23,4%) e em Santa Cruz (-22,7%).

A relação entre as despesas e receitas, que corresponde ao rácio em percentagem entre a primeira e a segunda variáveis, apresenta um valor de 101,8% em 2019, a percentagem mais baixa dos últimos seis anos. No ano em análise, Santana apresentava a relação entre as despesas e receitas mais elevada (132,1%) enquanto Porto Santo (69,6%), Santa Cruz (97,2%), Funchal e São Vicente (99,6%, em ambos municípios) apresentavam receitas inferiores às despesas.

O peso dos impostos no total de receitas também diminuiu entre 2018 e 2019, de 32,9% para 31,7%, respetivamente. Porém, é de assinalar que se têm registado diminuições sucessivas desde o ano de 2015. Para este indicador também são os municípios de maior dimensão que apresentam rácios mais altos, a par do Porto Santo. Assim, no Funchal o peso foi de 41,5% (40,7% em 2018) e em Santa Cruz foi de 39,3% (44,8% no ano anterior). Já o Porto Santo apresenta um aumento em 2019, para 50,0% (42,9% em 2018).

Outro indicador relevante é o das despesas com pessoal no total das despesas, que no ano em análise foi de 35,7% (35,9% em 2018). Em 2019, São Vicente apresentava o rácio inferior (23,4%) e Machico, o superior (44,4%), enquanto em 2018 essas posições eram ocupadas pela Calheta (21,6%) e o Porto Santo (45,6%).

Receita e Despesa

As receitas totais das câmaras municipais da RAM atingiram o valor mais elevado dos últimos nove anos, precisamente no ano de 2019, ascendendo aos 178,7 milhões de euros (+1,0% que no ano anterior). Deste total, 91,0% eram receitas correntes e 9,0% de capital. Em 2019, as receitas de natureza corrente cresceram 2,2% face a 2018, enquanto as de capital diminuíram 10,1%.

No que concerne à despesa, as conclusões são semelhantes. O valor mais alto dos últimos seis anos foi observado em 2019, fixando-se nos 175,6 milhões de euros, 6,7% acima de 2018. A componente de despesas correntes cresceu 5,9% e das despesas de capital aumentou 10,5% face ao ano anterior. As despesas correntes representavam 80,4% do total da despesa, e as despesas de capital 19,6% em 2019.

Dívida

Em 2019, a dívida das Câmaras Municipais atingia os 72,3 milhões de euros (77,2 milhões de euros em 2018). A dívida de curto prazo sofreu um incremento, aumentando o seu peso no total da dívida de 20,4% em 2018 para 22,3% em 2019, enquanto a dívida de médio e longo prazo diminuiu 8,7%, passando a representar 77,7% (79,6% em 2018).

Para mais informação aceda a:

Cooperação Estatística Internacional

MAC14 20

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Literacia Estatística

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