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DREM divulga Estatísticas da Despesa Pública para o período 2010-2023
A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) divulga hoje, um conjunto de informação referente à despesa pública da Administração Regional da Madeira para o período de 2010 a 2023, tendo como referência a base 2016 das Contas Nacionais Portuguesas. No entanto, nesta análise de resultados, apenas se entrará em linha de conta com os anos entre 2016 e 2023, sendo que o último ano disponível para alguma da informação é 2022.
O quadro concetual das estatísticas da despesa pública e a terminologia adotada têm subjacente o Sistema Europeu de Contas (SEC 2010) e o Manual de fontes e métodos para a compilação de estatísticas sobre a classificação da despesa pública por funções (COFOG). De notar que o subsector institucional da Administração Regional da Madeira (ARM) compreende o Governo Regional e os Serviços e Fundos Autónomos, no qual estão incluídos por exemplo, os Institutos Públicos e as Empresas reclassificadas no Perímetro das Administrações Públicas.
Despesa pública agregada - Despesa pública da Administração Regional da Madeira aumentou em 2022, mas pesou menos no PIB
Em 2022, o valor nominal da despesa pública da ARM atingiu 1 708,7 milhões de euros, tendo aumentado 3,9% face ao ano anterior. Contudo, dada a forte recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, o peso da despesa pública regional no PIB recuou para 28,4%, -4,3 pontos percentuais (p.p.) que em 2021. No País, em 2022, este rácio foi de 44,1%, tendo diminuído 3,4 p.p. em relação ao ano precedente. Em 2023, ano para o qual ainda não existe valor do PIB regional publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o valor nominal da despesa da ARM rondou os 1 820,2 milhões de euros, traduzindo um crescimento de 6,5% face ao ano de 2022.
Classificação económica da despesa - Em 2023, as remunerações cresceram 11,7%, enquanto o consumo intermédio caiu 4,9%
Do ponto de vista da classificação económica da despesa pública, as três maiores componentes são as remunerações pagas, o consumo intermédio e as prestações sociais, que representavam 11,7%, 5,2% e 4,9% do PIB, respetivamente em 2022. Pela mesma ordem, o peso destas rubricas no total de despesa era de 41,3%, 18,4% e 17,3%. Em 2023, as remunerações pagas pesaram 43,3% (+2,0 p.p. que em 2022) e as prestações sociais 17,5% (+0,2 p.p.), ultrapassando esta rubrica o consumo intermédio, que representou 16,4% da despesa total, ou seja -2,0 p.p. que em 2022.
Em 2022, a despesa com as remunerações atingiu um valor total de 705,3 milhões de euros (+3,1% face a 2021), enquanto, em 2023, esta rubrica ascendeu aos 788,0 milhões de euros (+11,7% que em 2022).
Quanto ao consumo intermédio, o mesmo atingiu, em 2022, o valor de 314,8 milhões de euros, registando um aumento de 4,2% em relação ao ano anterior. Em 2023, esta rubrica caiu para os 299,4 milhões de euros, -4,9% que no ano precedente.
Por sua vez, as prestações sociais, em 2022, cresceram 5,1%, para os 296,4 milhões de euros. Em 2023, houve um incremento desta rubrica para os 318,6 milhões de euros, ou seja, +7,5% que no ano anterior.
De notar também que, em 2023, os rendimentos de propriedade (que correspondem sobretudo a juros pagos), voltaram a estar em linha com os valores anteriores ao período da pandemia, fixando-se, naquele ano, nos 106,1 milhões de euros. O investimento da ARM, manteve-se relativamente estável entre 2021 e 2023, passando de 157,5 milhões de euros em 2021 para 152,6 milhões de euros em 2022 (-3,1%), voltando a crescer em 2023 para os 159,9 milhões de euros (+4,8%).
As outras transferências (subsídios; outras transferências correntes e transferências de capital) cresceram 22,1% relativamente a 2021, atingindo um valor de 219,0 milhões de euros. Em 2023, esta rubrica recuou 32,3% para os 148,3 milhões de euros, aproximando-se dos valores registados em 2019 e 2020.
Classificação da despesa por funções - Saúde e Educação representaram, em conjunto, mais de 50% da despesa total em 2022
Para além da classificação económica, a despesa pública também pode ser classificada por funções (COFOG), que se encontram descritas na nota metodológica no final deste documento. A classificação funcional aqui adotada é a preconizada pelo SEC2010. Esta classificação complementa a classificação económica, fornecendo informação sobre as finalidades da despesa, ampliando assim o quadro analítico para avaliar a qualidade da despesa pública.
Na despesa pública, as funções com um maior peso no PIB em 2022 foram a Saúde (7,8%) e a Educação (6,4%). Seguem-se as funções dos Assuntos económicos; Serviços gerais das administrações públicas (onde estão incluídos os juros pagos) e da Proteção social, com pesos no PIB de 5,8%; 3,1% e 2,8% respetivamente. No total de despesa, os pesos na Saúde e na Educação eram de 27,5% e 22,6%, pela mesma ordem. Os Assuntos económicos; os Serviços gerais das administrações públicas e a Proteção social representavam 20,6%; 10,8% e 9,9% da despesa total, respetivamente.
Analisando a evolução da despesa pelas principais funções, entre 2021 e 2022, registaram-se aumentos no Desporto, recreação, cultura e religião (+16,2%), na Segurança e ordem pública (+12,8%), nos Assuntos económicos (+7,5%), na Proteção do ambiente (+6,7%), na Proteção social (+4,7%), na Educação (+3,3%) e na Saúde (+3,2%). Por outro lado registaram um decréscimo da despesa, a Habitação e infraestruturas coletivas (-3,6%) e os Serviços gerais das administrações públicas (-1,2%).
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