tableaupublic            



Portal de Estatísticas Oficiais                     

Menu

tableaupublic            

Newsletters

Não perca tempo, subscreva já as nossas newsletters e passe a receber informação na hora...

Subscrever

Subscreva as nossas newsletters:

Estatísticas da Justiça

Justiça

Newsletters

Não perca tempo. Subscreva as nossas newsletters e passe a receber informação na hora...

DREM passa a divulgar informação relativa às “Estatísticas das Receitas Fiscais”

A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) publica hoje, pela primeira vez, uma série temporal de “Estatísticas das Receitas Fiscais” para o período 2006-2016, sendo que a informação para os anos de 2015 e 2016 tem ainda natureza provisória e preliminar, respetivamente.

Esta série foi compilada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no âmbito da elaboração das “Estatísticas das Receitas Fiscais” nacionais, e resulta principalmente de informação fornecida pela Direção Regional de Orçamento e Tesouro (DROT) à DREM, para produção das Estatísticas trimestrais e anuais da Administração Pública do INE (e também no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos), complementada com outros dados recolhidos junto de organismos da Administração Central pelo INE. A informação tem como referência a base 2011 das Contas Nacionais Portuguesas estando subjacente o quadro conceptual do Sistema Europeu de Contas (SEC-2010).

É de salientar que estes dados referem-se somente aos impostos que são receita da Administração Regional da Madeira, estando os valores expressos em contabilidade nacional e não em contabilidade pública, pelo que a comparação entre os valores publicados pela DREM e pela DROT (Conta da Região) evidenciará divergências para alguns impostos, justificadas por tratamentos específicos realizados pelo INE no âmbito dessa passagem de contabilidade pública para contabilidade nacional.

É importante referir que a informação que hoje se disponibiliza não permite calcular a “carga fiscal”, ou seja a soma de todos os impostos e contribuições sociais efetivas que incidem sobre os contribuintes que têm o seu domicílio fiscal na RAM, pois o âmbito desta análise resume-se à Administração Regional da Madeira (ARM), existindo impostos pagos pelos contribuintes residentes na RAM que constituem receita da Administração Central e também da Administração Local. Outra situação que impede o cálculo rigoroso da “carga fiscal” prende-se com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), pois a receita deste imposto deriva da aplicação de uma fórmula (de acordo com a portaria 77-A/2014 de 31 de março), não correspondendo à efetiva arrecadação do imposto feita na RAM.


Em 2016, a receita de impostos e de contribuições sociais efetivas da Região cresceu 2,3% 

De acordo com os dados preliminares de 2016, a receita de impostos e de contribuições sociais efetivas da Região, avaliada em contabilidade nacional, ascendeu aos 920,1 milhões de euros, +2,3% que no ano precedente.

O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) rondou os 221,8 milhões de euros, tendo caído 6,7% face a 2015. Este imposto representa 55,8% do total dos impostos diretos que são receita da ARM.

Em 2016, a receita do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) rondou os 171,0 milhões de euros, registando-se, face a 2015, um aumento de 4,7%. Este imposto apresenta um comportamento bastante irregular ao longo do período 2006-2016.

O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) revelou-se como aquele que mais receita gerou para a Administração Regional, representando 73,3% dos impostos indiretos de 2016 e correspondendo a 383,1 milhões de euros. Face a 2015, o IVA respeitante à RAM cresceu 8,7%.

Nos restantes impostos, destaque para o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) que ascendeu aos 61,5 milhões de euros em 2016, crescendo 5,5% face ao ano anterior. O imposto sobre o tabaco (IT) atingiu os 37,7 milhões de euros em 2016, um aumento de 3,3% face a 2015. O imposto de selo (IS) não ultrapassou os 16,1 milhões de euros em 2016, tendo a sua receita recuado 12,3% face ao ano anterior. O imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) atingiu os 6,9 milhões de euros no ano em referência, +5,2% que no ano anterior, enquanto o imposto sobre o registo de automóveis (ISV/IA) reforçou a tendência de crescimento iniciada em 2014, rondando em 2016 os 9,3 milhões de euros (+49,3% face a 2015).


Para mais informação aceda a:

 

Cooperação Estatística Internacional

MAC14 20

Cooperação Estatística Internacional

MAC14 20

Literacia Estatística

formation3

Literacia Estatística

formation3
Go to top