tableaupublic            

Menu

Portal de Estatísticas Oficiais

tableaupublic            

Newsletters

Não perca tempo, subscreva já as nossas newsletters e passe a receber informação na hora...

Subscrever

Subscreva as nossas newsletters:

Newsletters

Não perca tempo, subscreva já as nossas newsletters e passe a receber informação na hora...

DREM divulga informação relativa às “Estatísticas das Receitas Fiscais”

A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) publica hoje, uma série temporal de “Estatísticas das Receitas Fiscais” para o período 2006-2017, sendo que a informação para os anos de 2016 e 2017 tem ainda natureza provisória e preliminar, respetivamente.

Esta série foi compilada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no âmbito da elaboração das “Estatísticas das Receitas Fiscais” nacionais, e resulta principalmente de informação fornecida pela Direção Regional de Orçamento e Tesouro (DROT) à DREM, para produção das Estatísticas trimestrais e anuais da Administração Pública do INE (e também no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos), complementada com outros dados recolhidos junto de organismos da Administração Central pelo INE. A informação tem como referência a base 2011 das Contas Nacionais Portuguesas estando subjacente o quadro conceptual do Sistema Europeu de Contas (SEC-2010).

É de salientar que estes dados referem-se somente aos impostos que são receita da Administração Regional da Madeira, estando os valores expressos em contabilidade nacional e não em contabilidade pública, pelo que a comparação entre os valores publicados pela DREM e pela DROT (Conta da Região) evidenciará divergências para alguns impostos, justificadas por tratamentos específicos realizados pelo INE no âmbito dessa passagem de contabilidade pública para contabilidade nacional.

É importante referir que a informação que hoje se disponibiliza não permite calcular a “carga fiscal”, ou seja a soma de todos os impostos e contribuições sociais efetivas que incidem sobre os contribuintes que têm o seu domicílio fiscal na RAM, pois o âmbito desta análise resume-se à Administração Regional da Madeira (ARM), existindo impostos pagos pelos contribuintes residentes na RAM que constituem receita da Administração Central e também da Administração Local. Outra situação que impede o cálculo rigoroso da “carga fiscal” prende-se com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), pois a receita deste imposto deriva da aplicação de uma fórmula (de acordo com a portaria 77-A/2014 de 31 de março), não correspondendo à efetiva arrecadação do imposto feita na RAM.

Em 2017, a receita de impostos e de contribuições sociais efetivas da Região decresceu 10,4% 

De acordo com os dados preliminares de 2017, a receita de impostos e de contribuições sociais efetivas da Região, avaliada em contabilidade nacional, ascendeu aos 824,0 milhões de euros, -10,4% que no ano precedente. 

O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) rondou os 219,4 milhões de euros, tendo caído 1,0% face a 2016. Esta evolução traduz o benefício que a reforma do imposto trouxe aos contribuintes e que não foi suficientemente contrabalançado pelo acréscimo das retenções na fonte, resultantes do aumento do rendimento disponível das famílias. Em 2017, o IRS representou 72,9% do total dos impostos diretos que são receita da Administração Regional da Madeira (ARM), bem acima dos 55,9% observados em 2016.

Em 2017, a receita do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) rondou os 77,0 milhões de euros, registando-se, face a 2016, uma acentuada diminuição de 54,9%, para a qual concorreu em grande medida a saída de sujeitos passivos relevantes em termos de receita de IRC. Este imposto apresenta efetivamente um comportamento bastante irregular ao longo do período 2006-2017.

O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) revelou-se como aquele que mais receita gerou para a Administração Regional, representando 71,5% dos impostos indiretos de 2017 (73,2% em 2016) e correspondendo a 374,2 milhões de euros. Face a 2016, o IVA respeitante à RAM decresceu 2,3%.

Nos restantes impostos, destaque para o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) que ascendeu aos 63,1 milhões de euros em 2017, crescendo 2,6% face ao ano anterior. Analisando a série disponível desde 2006, observa-se que o valor do ISP de 2017 é o mais alto dos últimos 7 anos. O imposto sobre o tabaco (IT) ultrapassou os 40,3 milhões de euros em 2017, um aumento de 7,0% face a 2016, que se deveu ao aumento das taxas. No caso do IT, o valor do ano em referência é um máximo da série publicada (2006-2017). O imposto de selo (IS) atingiu os 17,8 milhões de euros em 2017, tendo a sua receita aumentado 10,6% face ao ano anterior, alavancada pelo acréscimo verificado nas rubricas “jogo”, “notas de cobrança” e “seguros”. O imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) rondou os 8,1 milhões de euros no ano em referência, +18,7% que no ano anterior, enquanto o imposto sobre o registo de automóveis (ISV/IA) reforçou a tendência de crescimento iniciada em 2014, ascendendo em 2017 aos 10,3 milhões de euros (+11,5% face a 2016). Considerando a série disponível (2006-2017), é de salientar que no caso do ISV/IA, o valor de 2017 é o mais alto dos últimos 6 anos.

Para mais informação aceda a:

Cooperação Estatística Internacional

MAC14 20

Cooperação Estatística Internacional

MAC14 20

Literacia Estatística

formation3

Literacia Estatística

formation3
Go to top