20-01-2023 - DREM divulga dados da edição de 2022 do Inquérito às Condições de Vida e Rendimentos das Famílias

Nota: A 19-10-2023 foram retificados alguns valores de indicadores Europa 2030 e de itens de privação material.

DREM divulga dados da edição de 2022 do Inquérito às Condições de Vida e Rendimentos das Famílias

A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) realiza anualmente na Região Autónoma da Madeira (RAM) o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR), operação estatística de âmbito nacional e da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Trata-se de uma operação estatística harmonizada e regulamentada a nível comunitário e, de forma sucinta, tem como objetivos a produção de estatísticas sobre a distribuição do rendimento, as condições de vida e exclusão social, permitindo a análise:

da composição e distribuição do rendimento das famílias e dos indivíduos;
das condições de vida (condições de habitação e conforto, capacidade financeira, etc.);
do impacto das transferências sociais ao nível da pobreza e exclusão social;
da ligação entre a pobreza e exclusão social e a atividade económica, emprego, tipologia sociofamiliar, educação, saúde e habitação.

Neste contexto, a DREM divulga hoje no seu portal, os resultados do inquérito realizado entre abril e julho de 2022 a uma amostra de 2 692 alojamentos. Os indicadores relativos à pobreza e desigualdade económica foram construídos com base no rendimento monetário anual líquido de 2021, excluindo-se outras fontes de rendimento, nomeadamente o salário em géneros, o autoconsumo, o autoabastecimento e a autolocação.

Rendimento monetário líquido anual por adulto equivalente na RAM foi de 9 520 euros

Em 2021, a mediana (valor central de um conjunto de números ordenados de modo crescente) do rendimento monetário líquido anual por adulto equivalente fixou-se, na RAM, em 9 520 euros. O rendimento por adulto equivalente é o resultado obtido pela divisão do rendimento de cada agregado pela sua dimensão em termos de “adultos equivalentes”, utilizando a escala de equivalência modificada da OCDE, no qual se atribui um peso de 1 ao primeiro adulto de um agregado, 0,5 aos restantes adultos e 0,3 a cada criança, dentro do agregado. O rendimento monetário líquido corresponde aos rendimentos obtidos pelos agregados através de cada um dos seus membros, provenientes do trabalho (trabalho por conta de outrem e por conta própria), de propriedade e capital, de pensões (nacionais ou provenientes do estrangeiro), outras transferências sociais (apoio à família, à habitação, ao desemprego, doença e invalidez, educação e formação, inclusão social), e de outras transferências privadas, após dedução dos impostos devidos e das contribuições para regimes de proteção social.

A mediana nacional para esta variável foi de 11 014 euros.

Taxa de risco de pobreza na RAM com linha de pobreza nacional em 2021 fixou-se em 25,9% e com linha de pobreza regional em 17,6%

A taxa de risco de pobreza (que corresponde à proporção da população cujo rendimento equivalente se encontra abaixo da linha de pobreza, ou seja, dos 6 608 euros anuais, que corresponde a 60% do rendimento monetário líquido anual mediano por adulto equivalente para Portugal) calculada com a linha de pobreza nacional foi de 16,4% no País em 2021 (menos 2,0 pontos percentuais – p.p. – face a 2020), sendo que na RAM atinge 25,9% (+1,7 p.p. que em 2020). Por regiões NUTS II, o valor mais baixo foi registado na A.M. Lisboa (10,4%) e os mais elevados nas regiões autónomas dos Açores (25,1%) e da R.A. Madeira (25,9%). A região do País com maior redução da taxa de risco de pobreza foi o Centro (-4,3 p.p.) e com maior aumento foi a R.A. Açores (+3,2 p.p.). De notar que 2021 foi um ano ainda marcado pela pandemia, que afetou principalmente as regiões mais turísticas. Com efeito, no Algarve, a taxa de risco de pobreza também aumentou em 2021 (+0,5 p.p.). No caso da RAM, de sublinhar ainda que este é o segundo valor mais baixo desde o início da série para esta variável (2017).

A taxa de risco de pobreza pode também ser calculada com base nas linhas de pobreza regionais, que têm a vantagem de refletir diferentes condições socioeconómicas, nomeadamente, diferentes níveis de custo de vida.

A taxa de risco de pobreza calculada com base nas linhas de pobreza regionais (ou seja, 5 712 euros no caso da RAM, que corresponde a 60% do rendimento monetário líquido anual mediano por adulto equivalente para a RAM) fixou-se em 17,6%, inferior em 0,6 p.p. face a 2020. Neste indicador, o Alentejo registou o valor mais baixo (14,0%), enquanto as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira (17,6%, em ambas) surgem com a percentagem mais elevada.

Na leitura destes dados, deverá ser tido em conta que face à metodologia do inquérito, no que respeita a fontes de rendimento, são excluídos salários em géneros, autoconsumo, autoabastecimento e autolocação (rendimento não monetário). Estas componentes, conforme demonstra o último Inquérito às Despesas das Famílias (IDEF), têm uma importância particularmente significativa na RAM, tendo contribuído para diminuir a taxa de pobreza em 6,2 p.p. no ano de 2014 (última edição do IDEF cujos resultados são conhecidos). Note-se que este inquérito está presentemente em curso, cujos resultados deverão ser conhecidos ainda este ano.

Taxa de privação material e social severa na RAM diminui para 7,9%, mínimo da série

No âmbito da estratégia Europa 2030 definiu-se o conceito de privação material e social para a monitorização de pobreza e exclusão social. Os indicadores de privação material e social baseiam-se num conjunto de treze itens relacionados com as necessidades sociais e económicas e de bens duráveis das famílias.

Ao contrário dos anteriores indicadores relativos à privação material, focados na família e nas dificuldades económico-financeiras, os novos indicadores de privação material e social acrescentam os aspetos relacionados com o bem-estar de cada indivíduo (roupa nova, calçado e dinheiro de bolso) e com o lazer e a interação social. Dos treze itens de privação material e social, sete respeitam à família como um todo e seis ao nível individual.

A taxa de privação material e social traduz-se pela proporção da população em que se verificam pelo menos cinco das seguintes treze dificuldades:

- Dificuldades recolhidas ao nível da família

1) Sem capacidade para assegurar o pagamento imediato de uma despesa inesperada próxima do valor mensal da linha de pobreza (sem recorrer a empréstimo);

2) Sem capacidade para pagar uma semana de férias, por ano, fora de casa, suportando a despesa de alojamento e viagem para todos os membros do agregado;

3) Atraso, motivado por dificuldades económicas, em algum dos pagamentos regulares relativos a rendas, prestações de crédito ou despesas correntes da residência principal, ou outras despesas não relacionadas com a residência principal;

4) Sem capacidade financeira para ter uma refeição de carne ou de peixe (ou equivalente vegetariano), pelo menos de 2 em 2 dias;

5) Sem capacidade financeira para manter a casa adequadamente aquecida;

6) Sem disponibilidade de automóvel (ligeiro de passageiros ou misto) por dificuldades económicas;

7) Sem possibilidade de substituição do mobiliário usado;

- Dificuldades recolhidas ao nível dos indivíduos com 16 ou mais anos

8) Sem possibilidade de substituição de roupa usada por alguma roupa nova (excluindo a roupa em segunda mão);

9) Sem possibilidade de ter dois pares de sapatos de tamanho adequado (incluindo um par de sapatos para todas as condições meteorológicas);

10) Sem possibilidade para gastar semanalmente uma pequena quantia de dinheiro consigo próprio;

11) Sem possibilidade de participação regular numa atividade de lazer;

12) Sem possibilidade de encontro com amigos/familiares para uma bebida/refeição pelo menos uma vez por mês;

13) Sem possibilidade para ter acesso à internet para uso pessoal em casa.

No caso dos itens de privação material e social, e dos indicadores globais de privação, a situação familiar é replicada para todos os seus membros, independentemente da idade. No caso dos itens de privação recolhidos ao nível individual, as crianças com menos de 16 anos são consideradas em privação se pelo menos metade dos indivíduos com 16 ou mais anos do agregado em que vivem referiram estar em privação.

Na RAM, em 2022, a taxa de privação material e social severa foi de 7,9%, assinalando-se uma diminuição de 1,0 p.p. na RAM face a 2021. No País, esta taxa fixou-se em 5,3%, tendo recuado 0,7 p.p.. De sublinhar que o valor da RAM é o mais baixo da curta série disponível (desde 2015).

Taxa de risco de pobreza ou exclusão social na RAM em 2022 foi de 30,2%

A estratégia Europa 2030 define, entre outros objetivos, a redução do número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social na União Europeia em, pelo menos, 15 milhões de pessoas até 2030, incluindo pelo menos 5 milhões de crianças.

A mesma estratégia define um novo indicador de monitorização da população em risco de pobreza ou exclusão social, que conjuga as condições de pobreza relativa, de privação material e social severa e de intensidade laboral per capita muito reduzida. Em conformidade com a convenção europeia, o indicador toma como referência o ano a que respeita a situação material e social severa, apesar do risco de pobreza relativa ser o elemento determinante na sua trajetória.

Em 2022, na RAM, a taxa de risco de pobreza ou exclusão social (rendimentos de 2021) foi de 30,2%, refletindo um aumento de 1.3 p.p. face a 2021, mas revelando-se inferior ao período 2018-2020. A Região Autónoma dos Açores registou o valor mais alto (30,3%), enquanto a A.M. Lisboa tinha a taxa mais baixa (14,5%). A média nacional foi de 20,1%.

Indicadores de desigualdade evoluíram no mesmo sentido

O coeficiente de Gini e o rácio S80/S20, permitem fazer a avaliação da assimetria na distribuição de rendimentos na RAM e no país, refletindo as diferenças de rendimentos entre todos os grupos populacionais.

O coeficiente de Gini sintetiza num único valor a assimetria da distribuição de rendimentos, assumindo valores entre 0 (quando todos os indivíduos têm igual rendimento) e 100 (quando a totalidade do rendimento está concentrada num único indivíduo). No que respeita à RAM, em 2021, este indicador assumiu o valor de 32,4%, próximo do valor nacional (32,0%). A Região Autónoma dos Açores é onde a assimetria é maior (34,8%) e o Alentejo aquela onde é menor (30,8%). Face a 2020, o coeficiente de Gini na RAM cresceu 1,3 p.p..

O rácio S80/S20, definido como o rácio entre a proporção do rendimento total recebido pelos 20% da população com maiores rendimentos e a parte do rendimento auferido pelos 20% de menores rendimentos, atingiu em 2021 o valor de 5,3 (5,1 em 2020).

Intensidade laboral per capita muito reduzida na RAM fixou-se em 8,8%

Consideram-se em intensidade laboral per capita (por pessoa) muito reduzida todas as pessoas com menos de 65 anos que, no período de referência do rendimento, viviam em agregados familiares em que a população adulta dos 18 aos 64 anos referiu ter trabalhado, em média, menos de 20% do tempo de trabalho possível (excluem-se os estudantes dos 18 aos 24 anos; os reformados e/ou pensionistas de velhice ou invalidez; e as pessoas inativas com 60-64 anos e que vivem em agregados cuja principal fonte de rendimento são pensões).

Em 2021, na RAM, a proporção da população com menos de 65 anos que vivia em agregados familiares com intensidade laboral per capita muito reduzida foi de 8,8%, traduzindo um aumento de 2,2 p.p. face ao ano precedente. A média nacional foi de 5,6% (+0,4 p.p.).