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No 3.º trimestre de 2023
Número de postos de trabalho na Administração Regional da Madeira era de 20 857
De acordo com a informação divulgada pela Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) - entidade responsável pela compilação da informação relativa aos recursos humanos dos órgãos e serviços da administração do Estado a nível nacional - que publicou no passado dia 14 de novembro, a Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) para o 3.º trimestre de 2023, existiam 20 857 postos de trabalho na Administração Regional da Madeira (ARM) a 30/09/2023. Em relação ao trimestre anterior, a variação foi de -77 postos (-0,4%), verificando-se em termos homólogos um aumento de 51 postos (+0,2%). Comparativamente ao final de 2011 houve uma diminuição de 496 postos (-2,3%).
Por sua vez, o Instituto de Segurança Social da Madeira, que segundo a classificação de unidades institucionais deve ser apresentado separadamente da ARM, contabilizou 1 362 postos de trabalho em 30/09/2023, aumentando 7 postos (+0,5%) face ao trimestre anterior. Em termos homólogos verificou-se um aumento de 85 postos (+6,7%). Em comparação com 31/12/2011 havia menos 49 postos (-3,5%).
Os Fundos de Segurança Social e Administração Regional dos Açores foram os únicos subsetores a apresentar uma diminuição (-2,3%) e (-1,3%), respetivamente, dos postos de trabalho face ao período homólogo. Todos os outros subsetores observaram crescimentos face ao período homólogo, sendo que a Administração Local (+2,6%) liderou os aumentos, seguida da Administração Central (+0,3%) e da Administração Regional da Madeira (+0,2%). A variação média homóloga no conjunto das Administrações Públicas foi de +0,6%.
Comparativamente ao trimestre anterior, só o sector da Administração Local (+0,6%) apresenta crescimento. Todos os outros subsectores registaram diminuições, com os Fundos de Segurança Social (-1,1%), a Administração Central (-1,3%), a Administração Regional dos Açores (-3,7%), a observarem reduções superiores à média do conjunto das Administrações Públicas (-1,0%). Na Administração Regional da Madeira, a queda foi de 0,4%.
A análise dos dados referentes ao emprego no sector institucional das administrações públicas a nível nacional, para o período compreendido entre dezembro de 2011 e setembro de 2023, evidencia reduções apenas nos subsectores dos Fundos de Segurança Social (-15,5%) e da Administração Regional da Madeira (-2,3%). Os outros subsectores observaram aumentos, sendo o de maior dimensão relativa, o operado pela Administração Regional dos Açores (+14,0%). Na Administração Local (+7,7%) e na Administração Central (+0,2%) também se registou um incremento. A variação média do conjunto das Administrações Públicas foi de +1,4%.
No que diz respeito à desagregação por cargo, carreira e grupo, o mais representativo é o do pessoal docente com 28,3%, seguido dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos, com 25,5% e 14,5% do total de emprego da ARM, respetivamente. A contratação de trabalhadores para carreiras de enfermeiro (saldo líquido entre entradas e saídas de +45), assistente técnico/administrativo (+26) e informático (+19) explica o crescimento homólogo global verificado no 3.º trimestre de 2023.
Analisando a repartição do emprego público por tipo de entidade, observa-se que no 3.º trimestre de 2023, os Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário concentravam 40,2% do total dos postos (40,4% no período homólogo), seguido das Entidades Públicas Empresariais Regionais, com 29,1% (29,2% um ano antes) e das Direções Regionais com 19,0% (18,8% no final do 3.º trimestre de 2022).
A ventilação por Secretaria Regional (S.R.), mostra que a S.R. da Educação, Ciência e Tecnologia é a responsável pelo maior número de trabalhadores, com 9 866 postos de trabalho (47,3% do total da ARM), enquanto as restantes Secretarias mantêm volumes de emprego compreendidos entre os 213 (S.R. de Mar e Pescas) e os 977 (Secretaria Regional das Finanças) postos de trabalho.
Em julho de 2023, a remuneração base média mensal na ARM era de 1 690,02€, superior em 2,5% à média global das Administrações Públicas, enquanto o ganho médio mensal (que corresponde ao agregado das remunerações de base, prémios, subsídios ou suplementos) fixava-se em 1 972,39€, sendo também mais alto que a média global em 0,8%. Face a julho de 2022, a remuneração base média mensal na ARM cresceu 8,2% e o ganho médio mensal, 8,6%.
As empresas públicas que não foram classificadas dentro da ARM tinham a 30 de setembro de 2023, 2 527 postos de trabalho, mais 24 (+1,0%) face ao trimestre anterior e mais 61 (+2,5%) em termos homólogos. Face a dezembro de 2012 (período mais recuado para o qual existe informação para este tipo de empresas), o número de postos aumentou em 221 (+9,6%).
Por sua vez, as onze câmaras municipais da RAM concentravam no período em referência 3 346 postos de trabalho, mais 48 (+1,5%) que no trimestre precedente e mais 111 (+3,4%) que no final de setembro de 2022. Nas juntas de freguesia da RAM, trabalhavam 179 pessoas a 30/09/2023, mais 2 postos (+1,1%) que no trimestre anterior e mais 9 (+5,3%) em termos homólogos. Comparativamente a 31/12/2011, as Câmaras Municipais aumentaram o seu efetivo em 153 (+4,8%) e as juntas de freguesia em 10 (+5,9%) trabalhadores.
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